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materia nº 18/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 18 / 2019
Date 2019-11-11
EmentaEmenda ao Projeto de Lei Complementar 001/2019 – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná. ONDE SE LÊ Artigo 71 – .................. § 1º – O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos, assegura ao servidor a percepção de adicional nos percentuais de 10% (dez por cento), 20% (vinte por cento) ou 40% (quarenta por cento), calculado sobre o valor do salário mínimo nacional, conforme grau de insalubridade constatado pelo laudo técnico. PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Artigo 71 – .................. § 1º – O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos, assegura ao servidor a percepção de adicional nos percentuais de 10% (dez por cento), 20% (vinte por cento) ou 40% (quarenta por cento), calculado sobre o valor o salário base do cargo, conforme grau de insalubridade constatado pelo laudo técnico.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-02 Proposição retirada da Ordem do Dia. U Emenda retirada da ordem do dia por ser inconstitucional

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

EMENDA MODIFICATIVA 018/2019
Emenda ao Projeto de Lei Complementar 001/2019
SUMULA: – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
ONDE SE LÊ
Artigo 71 – ..................
§ 1º – O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de 
tolerância estabelecidos, assegura ao servidor a percepção de adicional nos percentuais 
de 10% (dez por cento), 20% (vinte por cento) ou 40% (quarenta por cento), calculado 
sobre o valor do salário mínimo nacional, conforme grau de insalubridade constatado pelo 
laudo técnico.
PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Artigo 71 – ..................
§ 1º – O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de 
tolerância estabelecidos, assegura ao servidor a percepção de adicional nos percentuais 
de 10% (dez por cento), 20% (vinte por cento) ou 40% (quarenta por cento), calculado 
sobre o valor o salário base do cargo, conforme grau de insalubridade constatado pelo 
laudo técnico.
 Sala das Sessões, 11 de novembro de 2019.
Caio Augusto Pazzotti T. Guedes Marco Aurélio Bertan Rubisnei Aparecido da Silva 
 Vereador Vereador Vereador
 Noel de Moura Neto Pedro Carlos Lisboa de Jesus Marlon Cruz Prêmoli 
 Vereador Vereador Vereador
 
Osvaldo dos S. Antivere Adam Lineker de O. Azevedo Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora

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