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materia nº 21/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 21 / 2019
Date 2019-11-11
EmentaEmenda ao Projeto de Lei Complementar 001/2019 – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná. ONDE SE LÊ Artigo 37 – O tempo em que o servidor esteve aposentado será considerado exclusivamente para fins de concessão de futura aposentadoria ou disponibilidade, desde que tenha contribuído para a previdência neste período. PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Artigo 37 – O tempo em que o servidor esteve aposentado será considerado exclusivamente para fins de concessão de futura aposentadoria.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-02 Proposição aprovada U Emenda aprovada ao Projeto de Lei Complementar 001/2019

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EMENDA MODIFICATIVA 021/2019
Emenda ao Projeto de Lei Complementar 001/2019
SUMULA: – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
ONDE SE LÊ
Artigo 37 – O tempo em que o servidor esteve aposentado será considerado 
exclusivamente para fins de concessão de futura aposentadoria ou disponibilidade, 
desde que tenha contribuído para a previdência neste período.
PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Artigo 37 – O tempo em que o servidor esteve aposentado será considerado 
exclusivamente para fins de concessão de futura aposentadoria.
 Sala das Sessões, 11 de novembro de 2019.
Noel de Moura Neto Caio Augusto Pazzotti T. Guedes Rubisnei Aparecido da Silva 
 Vereador Vereador Vereador
Pedro Carlos Lisboa de Jesus Marlon Cruz Prêmoli Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 
Osvaldo dos S. Antivere Adam Lineker de O. Azevedo Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora

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