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materia nº 22/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 22 / 2019
Date 2019-11-11
EmentaEmenda ao Projeto de Lei Complementar 001/2019 – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná. ONDE SE LÊ Artigo 179 – Aos servidores, por exigência de sua atividade ou por determinação legal, serão fornecidos gratuitamente uniformes, em número de 02 (dois) por ano, garantindo-se a reposição em casos justificados, adequados às funções por eles exercidas e as condições climáticas, além os materiais e ferramentas para o trabalho, bem como crachás de identificação. PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Artigo 179 – Aos servidores, por exigência de sua atividade ou por determinação legal, serão fornecidos gratuitamente uniformes, em número de 03 (três) por ano, garantindo-se a reposição em casos justificados, adequados às funções por eles exercidas e as condições climáticas, além os materiais e ferramentas para o trabalho, bem como crachás de identificação.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-02 Proposição aprovada U Emenda aprovada ao Projeto de Lei Complementar 001/2019

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

EMENDA MODIFICATIVA 022/2019
Emenda ao Projeto de Lei Complementar 001/2019
SUMULA: – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
ONDE SE LÊ
Artigo 179 – Aos servidores, por exigência de sua atividade ou por 
determinação legal, serão fornecidos gratuitamente uniformes, em número de 02 (dois) 
por ano, garantindo-se a reposição em casos justificados, adequados às funções por eles 
exercidas e as condições climáticas, além os materiais e ferramentas para o trabalho, 
bem como crachás de identificação.
PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Artigo 179 – Aos servidores, por exigência de sua atividade ou por 
determinação legal, serão fornecidos gratuitamente uniformes, em número de 03 (três) 
por ano, garantindo-se a reposição em casos justificados, adequados às funções por eles 
exercidas e as condições climáticas, além os materiais e ferramentas para o trabalho, 
bem como crachás de identificação.
 Sala das Sessões, 11 de novembro de 2019.
Noel de Moura Neto Caio Augusto Pazzotti T. Guedes Rubisnei Aparecido da Silva 
 Vereador Vereador Vereador
Pedro Carlos Lisboa de Jesus Marlon Cruz Prêmoli Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 
Osvaldo dos S. Antivere Adam Lineker de O. Azevedo Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora

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