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EMENDA MODIFICATIVA 024/2019
Emenda ao Projeto de Lei Complementar 001/2019
SUMULA: – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
ONDE SE LÊ
Artigo 77 – ..................
§ 1º – A cada 18 (dezoito) meses deverá ser elaborado novo laudo pericial
sobre as condições de insalubridade e periculosidade sobre o local ou condições de
trabalho do servidor.
PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Artigo 77 – ..................
§ 1º – A cada 12 (doze) meses deverá ser elaborado novo laudo pericial
sobre as condições de insalubridade e periculosidade sobre o local ou condições de
trabalho do servidor.
Sala das Sessões, 11 de novembro de 2019.
Caio Augusto Pazzotti T. Guedes Marco Aurélio Bertan Rubisnei Aparecido da Silva
Vereador Vereador Vereador
Noel de Moura Neto Pedro Carlos Lisboa de Jesus Marlon Cruz Prêmoli
Vereador Vereador Vereador
Osvaldo dos S. Antivere Adam Lineker de O. Azevedo Sueli Casteluzzi Vechiatto
Vereador Vereador Vereadora
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