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EMENDA MODIFICATIVA 025/2019
Emenda ao Projeto de Lei Complementar 001/2019
SUMULA: – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
ONDE SE LÊ
Artigo 18 – ........
§ 2º - A posse em cargo em comissão determina o concomitante
afastamento do servidor do cargo de provimento efetivo de que for titular ou para o qual
se encontre designado em regime de substituição eventual ou temporária, podendo fazer
opção quando ao recebimento do valor do cargo efetivo ou do cargo em comissão.
PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Artigo 18 – ........
§ 2º - A posse em cargo em comissão determina o concomitante
afastamento do servidor do cargo de provimento efetivo de que for titular ou para o qual
se encontre designado em regime de substituição eventual ou temporária, podendo fazer
opção quanto ao recebimento do valor do cargo efetivo ou do cargo em comissão.
Sala das Sessões, 11 de novembro de 2019.
Sueli Casteluzzi Vechiatto Caio Augusto Pazzotti T. Guedes Rubisnei Aparecido da Silva
Vereadora Vereador Vereador
Pedro Carlos Lisboa de Jesus Marlon Cruz Prêmoli Marco Aurélio Bertan
Vereador Vereador Vereador
Osvaldo dos S. Antivere Adam Lineker de O. Azevedo Noel de Moura Neto
Vereador Vereador Vereador
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