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materia nº 26/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 26 / 2019
Date 2019-11-11
EmentaEmenda ao Projeto de Lei Complementar 001/2019 – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná. ONDE SE LÊ Artigo 24 – Sem prejuízo das avaliações realizadas, a chefia do órgão ou serviço a que está subordinado o servidor encaminhará obrigatoriamente aos seus superiores, até 04 (quatro) meses antes do término do período do estágio probatório, parecer conclusivo sobre as condições de permanência do servidor nos serviço público, tendo em vista os requisitos elencados nos artigos anteriores. PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Artigo 24 – Sem prejuízo das avaliações realizadas, a chefia do órgão ou serviço a que está subordinado o servidor encaminhará obrigatoriamente aos seus superiores, até 04 (quatro) meses antes do término do período do estágio probatório, parecer conclusivo sobre as condições de permanência do servidor no serviço público, tendo em vista os requisitos elencados nos artigos anteriores.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-02 Proposição aprovada U Emenda aprovada ao Projeto de Lei Complementar 001/2019

Documents (1)

texto original #

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EMENDA MODIFICATIVA 026/2019
Emenda ao Projeto de Lei Complementar 001/2019
SUMULA: – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
ONDE SE LÊ
Artigo 24 – Sem prejuízo das avaliações realizadas, a chefia do órgão ou 
serviço a que está subordinado o servidor encaminhará obrigatoriamente aos seus 
superiores, até 04 (quatro) meses antes do término do período do estágio probatório, 
parecer conclusivo sobre as condições de permanência do servidor nos serviço público, 
tendo em vista os requisitos elencados nos artigos anteriores.
PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Artigo 24 – Sem prejuízo das avaliações realizadas, a chefia do órgão ou 
serviço a que está subordinado o servidor encaminhará obrigatoriamente aos seus 
superiores, até 04 (quatro) meses antes do término do período do estágio probatório, 
parecer conclusivo sobre as condições de permanência do servidor no serviço público, 
tendo em vista os requisitos elencados nos artigos anteriores.
 Sala das Sessões, 11 de novembro de 2019.
Sueli Casteluzzi Vechiatto Caio Augusto Pazzotti T. Guedes Rubisnei Aparecido da Silva 
 Vereadora Vereador Vereador
Pedro Carlos Lisboa de Jesus Marlon Cruz Prêmoli Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 
Osvaldo dos S. Antivere Adam Lineker de O. Azevedo Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador

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