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EMENDA MODIFICATIVA 026/2019
Emenda ao Projeto de Lei Complementar 001/2019
SUMULA: – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
ONDE SE LÊ
Artigo 24 – Sem prejuízo das avaliações realizadas, a chefia do órgão ou
serviço a que está subordinado o servidor encaminhará obrigatoriamente aos seus
superiores, até 04 (quatro) meses antes do término do período do estágio probatório,
parecer conclusivo sobre as condições de permanência do servidor nos serviço público,
tendo em vista os requisitos elencados nos artigos anteriores.
PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Artigo 24 – Sem prejuízo das avaliações realizadas, a chefia do órgão ou
serviço a que está subordinado o servidor encaminhará obrigatoriamente aos seus
superiores, até 04 (quatro) meses antes do término do período do estágio probatório,
parecer conclusivo sobre as condições de permanência do servidor no serviço público,
tendo em vista os requisitos elencados nos artigos anteriores.
Sala das Sessões, 11 de novembro de 2019.
Sueli Casteluzzi Vechiatto Caio Augusto Pazzotti T. Guedes Rubisnei Aparecido da Silva
Vereadora Vereador Vereador
Pedro Carlos Lisboa de Jesus Marlon Cruz Prêmoli Marco Aurélio Bertan
Vereador Vereador Vereador
Osvaldo dos S. Antivere Adam Lineker de O. Azevedo Noel de Moura Neto
Vereador Vereador Vereador
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