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EMENDA MODIFICATIVA 030/2019
Emenda ao Projeto de Lei Complementar 001/2019
SUMULA: – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
ONDE SE LÊ
Artigo 92 – O servidor que exercer funções que possam ser executadas fora
do horário normal de trabalho e de forma imprevisível, ficará em condição de sobreaviso,
conforme planejamento e escala a ser definida pela chefia, não podendo se afastara da
sede do município durante o período de sobreaviso.
PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Artigo 92 – O servidor que exercer funções que possam ser executadas fora
do horário normal de trabalho e de forma imprevisível, ficará em condição de sobreaviso,
conforme planejamento e escala a ser definida pela chefia, não podendo se afastar da
sede do município durante o período de sobreaviso.
Sala das Sessões, 11 de novembro de 2019.
Sueli Casteluzzi Vechiatto Caio Augusto Pazzotti T. Guedes Rubisnei Aparecido da Silva
Vereadora Vereador Vereador
Pedro Carlos Lisboa de Jesus Marlon Cruz Prêmoli Marco Aurélio Bertan
Vereador Vereador Vereador
Osvaldo dos S. Antivere Adam Lineker de O. Azevedo Noel de Moura Neto
Vereador Vereador Vereador
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