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materia nº 30/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 30 / 2019
Date 2019-11-11
EmentaEmenda ao Projeto de Lei Complementar 001/2019 – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná. ONDE SE LÊ Artigo 92 – O servidor que exercer funções que possam ser executadas fora do horário normal de trabalho e de forma imprevisível, ficará em condição de sobreaviso, conforme planejamento e escala a ser definida pela chefia, não podendo se afastara da sede do município durante o período de sobreaviso. PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Artigo 92 – O servidor que exercer funções que possam ser executadas fora do horário normal de trabalho e de forma imprevisível, ficará em condição de sobreaviso, conforme planejamento e escala a ser definida pela chefia, não podendo se afastar da sede do município durante o período de sobreaviso.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-02 Proposição aprovada U Emenda aprovada ao Projeto de Lei Complementar 001/2019

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texto original #

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EMENDA MODIFICATIVA 030/2019
Emenda ao Projeto de Lei Complementar 001/2019
SUMULA: – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
ONDE SE LÊ
Artigo 92 – O servidor que exercer funções que possam ser executadas fora 
do horário normal de trabalho e de forma imprevisível, ficará em condição de sobreaviso, 
conforme planejamento e escala a ser definida pela chefia, não podendo se afastara da 
sede do município durante o período de sobreaviso.
PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Artigo 92 – O servidor que exercer funções que possam ser executadas fora 
do horário normal de trabalho e de forma imprevisível, ficará em condição de sobreaviso, 
conforme planejamento e escala a ser definida pela chefia, não podendo se afastar da 
sede do município durante o período de sobreaviso.
 Sala das Sessões, 11 de novembro de 2019.
Sueli Casteluzzi Vechiatto Caio Augusto Pazzotti T. Guedes Rubisnei Aparecido da Silva 
 Vereadora Vereador Vereador
Pedro Carlos Lisboa de Jesus Marlon Cruz Prêmoli Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 
Osvaldo dos S. Antivere Adam Lineker de O. Azevedo Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador

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