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EMENDA MODIFICATIVA 033/2019
Emenda ao Projeto de Lei Complementar 001/2019
SUMULA: – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
ONDE SE LÊ
Artigo 151 – ....
§ 1º - Na hipótese de recusa ou omissão em relação á opção, será suspenso
o pagamento de um os cargos, e a autoridade mencionada no caput do artigo
representará ao Secretário ou agente competente para a instauração de procedimento
objetivando a apuração e regularização imediata.
PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Artigo 151 – ....
§ 1º - Na hipótese de recusa ou omissão em relação á opção, será suspenso
o pagamento de um dos cargos, e a autoridade mencionada no caput do artigo
representará ao Secretário ou agente competente para a instauração de procedimento
objetivando a apuração e regularização imediata.
Sala das Sessões, 11 de novembro de 2019.
Sueli Casteluzzi Vechiatto Caio Augusto Pazzotti T. Guedes Rubisnei Aparecido da Silva
Vereadora Vereador Vereador
Pedro Carlos Lisboa de Jesus Marlon Cruz Prêmoli Marco Aurélio Bertan
Vereador Vereador Vereador
Osvaldo dos S. Antivere Adam Lineker de O. Azevedo Noel de Moura Neto
Vereador Vereador Vereador
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