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materia nº 37/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 37 / 2019
Date 2019-11-11
EmentaEmenda ao Projeto de Lei Complementar 001/2019 – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná. ONDE SE LÊ Artigo 150 – ...... Parágrafo único – Considera-se acumulação proibida, a percepção de vencimento de cargo ou emprego público com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forrem acumuláveis na atividade ou for cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração. PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Artigo 150 – ...... Parágrafo único – Considera-se acumulação proibida, a percepção de vencimento de cargo ou emprego público com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade ou for cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-02 Proposição aprovada U Emenda aprovada ao Projeto de Lei Complementar 001/2019

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

EMENDA MODIFICATIVA 037/2019
Emenda ao Projeto de Lei Complementar 001/2019
SUMULA: – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
ONDE SE LÊ
Artigo 150 – ......
Parágrafo único – Considera-se acumulação proibida, a percepção de 
vencimento de cargo ou emprego público com proventos da inatividade, salvo quando os 
cargos de que decorram essas remunerações forrem acumuláveis na atividade ou for 
cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração.
PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Artigo 150 – ......
Parágrafo único – Considera-se acumulação proibida, a percepção de 
vencimento de cargo ou emprego público com proventos da inatividade, salvo quando os 
cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade ou for 
cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração.
 Sala das Sessões, 11 de novembro de 2019.
Sueli Casteluzzi Vechiatto Caio Augusto Pazzotti T. Guedes Rubisnei Aparecido da Silva 
 Vereadora Vereador Vereador
Pedro Carlos Lisboa de Jesus Marlon Cruz Prêmoli Marco Aurélio Bertan 
 Vereador Vereador Vereador
 
Osvaldo dos S. Antivere Adam Lineker de O. Azevedo Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador

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