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materia nº 40/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 40 / 2019
Date 2019-11-11
EmentaEmenda ao Projeto de Lei Complementar 001/2019 – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná. ONDE SE LÊ Artigo 49 – .... § 1º - .... § 2º - Os servidores do Poder Executivo e do Poder Legislativo terão tratamento igualitários no que se refere à concessão de índices de reajustes salariais. PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Artigo 49 – .... § 1º - .... § 2º - Os servidores do Poder Executivo e do Poder Legislativo terão tratamento igualitários no que se refere à concessão de índices de reajustes salariais, respeitando os cargos de carreira e salários de ambos os Poderes.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-02 Proposição aprovada U Emenda aprovada ao Projeto de Lei Complementar 001/2019

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EMENDA MODIFICATIVA 040/2019
Emenda ao Projeto de Lei Complementar 001/2019
SUMULA: – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
ONDE SE LÊ
Artigo 49 – ....
§ 1º - ....
§ 2º - Os servidores do Poder Executivo e do Poder Legislativo terão 
tratamento igualitários no que se refere à concessão de índices de reajustes salariais.
PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Artigo 49 – ....
§ 1º - ....
§ 2º - Os servidores do Poder Executivo e do Poder Legislativo terão 
tratamento igualitários no que se refere à concessão de índices de reajustes salariais, 
respeitando os cargos de carreira e salários de ambos os Poderes.
 Sala das Sessões, 11 de novembro de 2019.
Marlon Cruz Prêmoli Caio Augusto Pazzotti T. Guedes Rubisnei Aparecido da Silva 
 Vereador Vereador Vereador
 
Pedro Carlos Lisboa de Jesus Marco Aurélio Bertan Sueli Casteluzzi Vechiatto 
 Vereador Vereador Vereadora
 
Osvaldo dos S. Antivere Adam Lineker de O. Azevedo Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador

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