materia nº 1/2019

EMENDA SUPRESSIVA 002/2019
Emenda ao Projeto de Lei Complementar 001/2019
SUMULA: — Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
ONDE SE LÊ
Artigo 147 -—........
8 1º - Para efeito do disposto no caput do artigo, será exigida compensação
de horário no órgão ou entidade que tiver exercício, obedecida a jornada semanal.
REVOGA-SE O 8 1º DO ARTIGO 147 e PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
20 ssa
Sala das Sessões, 11 de novembro de 2019.
Adam Lineker de O. Azevedo
Vereador Vereador
=“ N
“Noeh oura Neto
Vereador
Marlon Cruz Prêmoli
Sueli Casteluzzi Vechiatto
Vereador
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Caixa Postal, 31 - CEP 86.630-000
= FONE/FAX (43) 3675-1393 CNPJ: 00.999.114/0001-97
ç Site: www.centenariodosul.pr.leg.br E-mail; cmcensulObol.com.br
EMENDA SUPRESSIVA 003/2019
Emenda ao Projeto de Lei Complementar 001/2019
SUMULA: — Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
ONDE SE LÊ
Artigo 53 — A remuneração do servidor público municipal, percebida
cumulativamente ou não, incluída as vantagens pessoais ou de qualquer natureza, não
poderá exceder o subsídio mensal, em espécie, do Prefeito Municipal.
PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Artigo 53 — A remuneração do servidor público municipal, percebida,
incluída as vantagens pessoais ou de qualquer natureza, não poderá exceder o subsídio
mensal, em espécie, do Prefeito Municipal.
Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2019.
ueli Casteluzzi Vechiatto Caio Augusto Pazzotti T. Guedes Adam Lineker de O. Azevedo
Vereadora Vereador Vereador
Noel de Moura Neto Pedro Carlos Lisboa de Jesus
Vereador Vereador
Cruz Prêmoli Rubisnei Aparecido da Silva Osvaldo dos S. Antivere
Vereador Vereador
ca CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO Do SUL
20) “Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Caixa Postal, 31 - CEP 86 86. (6830-000
qr) FONE/FAX (43) 3675-1393 CNPJ: 00.999.114/0001-97.
Ya Site: www.centenariodosul.pr.leg.br E-mail: cmcensul(Dbol.com.br
EMENDA SUPRESSIVA 004/2019
Revoga a Emenda Modificativa 020/2019 ao Projeto de Lei
Complementar 001/2019
ONDE SE LÉ
Artigo 20 - ..................
8 2º — O servidor poderá exercer funções diversas do seu cargo, quando
nomeado para os cargos de Direção, Assessoria e Chefia, após o período de estágio
probatório.
PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Artigo 20...
8 2º - O servidor poderá exercer funções diversas do seu cargo, quando
nomeado para os cargos de Direção, Assessoria e Chefia.
Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2019.
Cruz Prêmoli
Vereador
gusto Pázzotti úedes
Vereador
O YdyalE
Sueli Casteluzzi Vechiatto
Vereadora
Wabisidor