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materia nº 41/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 41 / 2019
Date 2019-12-02
EmentaEmenda ao Projeto de Lei Complementar 001/2019 – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná. ONDE SE LÊ Artigo 54 – A remuneração fixada para ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança, não poderá exceder ao valor do subsídio fixado pelo Legislativo Municipal aos secretários municipais. PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Artigo 54 – A remuneração fixada para ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança, não poderá exceder ao teto do subsídio do Prefeito.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-12-02 Proposição aprovada U Emenda aprovada ao Projeto de Lei Complementar 001/2019

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

EMENDA MODIFICATIVA 041/2019
Emenda ao Projeto de Lei Complementar 001/2019
SUMULA: – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
ONDE SE LÊ
Artigo 54 – A remuneração fixada para ocupantes de cargos em comissão 
ou função de confiança, não poderá exceder ao valor do subsídio fixado pelo Legislativo 
Municipal aos secretários municipais.
PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Artigo 54 – A remuneração fixada para ocupantes de cargos em comissão 
ou função de confiança, não poderá exceder ao teto do subsídio do Prefeito, fixado pelo 
Legislativo Municipal aos secretários municipais.
 Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2019.
Sueli Casteluzzi Vechiatto Caio Augusto Pazzotti T. Guedes Rubisnei Aparecido da Silva 
 Vereadora Vereador Vereador
 
Pedro Carlos Lisboa de Jesus Marco Aurélio Bertan Marlon Cruz Prêmoli 
 Vereador Vereador Vereador
 
Osvaldo dos S. Antivere Adam Lineker de O. Azevedo Noel de Moura Neto 
 Vereador Vereador Vereador

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