texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
EMENDA MODIFICATIVA 042/2019
Emenda ao Projeto de Lei Complementar 001/2019
SUMULA: – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná.
ONDE SE LÊ
Artigo 141 – ...............
§ 1º - ................
§ 2º - ................
§ 3º - ................
§ 4º - ................
§ 5º - ................
§ 6º - O servidor poderá solicitar a conversão de 1/3 (um terço) dos trinta dias de
férias, em abono pecuniário, desde que não tenha ausência injustificada e não tenha mais de 05
(cinco) dias de atestados no período aquisitivo, cabendo à Administração Municipal a análise e
deferimento, mediante a disponibilidade financeira e desde que não poss.
PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
Artigo 141 – ...............
§ 1º - ................
§ 2º - ................
§ 3º - ................
§ 4º - ................
§ 5º - ................
§ 6º - O servidor poderá solicitar a conversão de 1/3 (um terço) dos trinta dias de
férias, em abono pecuniário, desde que não tenha ausência injustificada e não tenha mais de 05
(cinco) dias de atestados no período aquisitivo, cabendo à Administração Municipal a análise e
deferimento, mediante a disponibilidade financeira e orçamentária.
Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2019.
Sueli Casteluzzi Vechiatto Caio Augusto Pazzotti T. Guedes Rubisnei Aparecido da Silva
Vereadora Vereador Vereador
Pedro Carlos Lisboa de Jesus Marco Aurélio Bertan Marlon Cruz Prêmoli
Vereador Vereador Vereador
Osvaldo dos S. Antivere Adam Lineker de O. Azevedo Noel de Moura Neto
Vereador Vereador Vereador
open original →