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materia nº 1/2020

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-01-16
EmentaDispõe sobre a concessão de reajuste, a título de reposição aos Subsídios dos Vereadores e os Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná e dá outras providências.
native_id1883

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-01-17 Proposição aprovada S Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado a Secretaria da Câmara para publicação
2020-01-16 Proposição aprovada em 1º turno P Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação
2020-01-15 Parecer favorável da Comissão da Administração Pública U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação
2020-01-15 Parecer favorável da Comissão da Ordem Econômica e Social U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação
2020-01-15 Parecer favorável da Comissão Trib. Finan. e Orçamentária U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação
2020-01-15 Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-01-17T16:07:35.488319-03:00 Aprovado 6 0 0
2020-01-16T14:18:35.486872-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 001/2020
SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título 
de reposição aos Subsídios dos Vereadores e os Salários
dos Servidores da Câmara Municipal de Centenário do Sul, 
Estado do Paraná e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A 
SEGUINTE RESOLUÇÃO:
ARTIGO 1º - Fica a Mesa da Câmara Municipal de 
Centenário do Sul, autorizada a conceder a revisão geral anual que incidirá sobre os 
vencimentos dos Subsídios dos Vereadores e os Salários dos Servidores da Câmara 
Municipal de Centenário do Sul, em 4,48% (quatro inteiros e quarenta e oito por cento), 
a título de reposição.
ARTIGO 2º - O percentual de que trata o artigo 1º incidirá 
sobre os valores pagos com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2020.
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes do Reajuste do 
Subsidio e do Reajuste Salarial a título de Reposição a que se refere o artigo anterior 
correrão à conta de Dotações do Orçamento do Presente Exercício Financeiro.
ARTIGO 4º - Esta Resolução produzirá efeitos a partir de 
1º de janeiro de 2020, obedecendo aos preceitos do Art. 20, III, b da Lei Complementar 
101/2000, em consonância ao contido no Parágrafo Único do art. 22 da referida Lei.
Sala das Sessões, em 14 de janeiro de 2020.
MARLON CRUZ PRÊMOLI
Presidente
 MARCO AURÉLIO BERTAN
 1º Secretário

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