| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2020 |
| Date | 2020-09-15 |
| Ementa | “Disciplina o controle de coleta e destinação adequados de efluentes coletados em fossas tipo cisterna e sépticas em localidades onde não exista atendimento com rede de esgoto sanitário, constituído pelas atividades operacionais de coleta, transporte, disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as residências e comércio até o seu lançamento final em local adequado e monitorado”. |
| native_id | 2039 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2020-11-19 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação |
| 2020-11-18 | Parecer favorável da Comissão da Administração Pública | U | Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação |
| 2020-11-18 | Parecer favorável da Comissão da Ordem Econômica e Social | U | Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação |
| 2020-11-18 | Parecer favorável da Comissão Trib. Finan. e Orçamentária | U | Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação |
| 2020-11-18 | Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação | U | Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2020-11-24T11:16:28.135197-03:00 | Aprovado | 6 | 0 | 0 |
| 2020-11-20T09:15:49.506070-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
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