materia nº 7/2021

* CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Caixa Postal, 99 - CEP 86.630-000
FONE/FAX (43) 3675-1393 CNPJ: 00.999.114/0001-97
E-mail: cncensul(Dbol.com.br
PROJETO DE LEI Nº 007/2021- Legislativo
SUMULA: “Dispõe sobre a criação de memorial em
homenagem aos mortos em decorrência da COVID- 19
no âmbito do município de Centenário do Sul-Estado do
Paraná”
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a criar o Memorial em homenagem aos
cidadãos mortos em decorrência da COVID-19, no município de Centenário do Sul-
Estado do Paraná.
Art. 22 O Memorial terá como objetivo, entre outros:
I- Guardar a memória dos cidadãos mortos pela COVID-19;
II- Prestar homenagem às vítimas mortas pela COVID-19;
II- Marcar historicamente o enfrentamento e as consequências da pandemia no
Município;
IV- Oferecer aos familiares, amigos e munícipes em geral um local de homenagem.
Art. 32 O Memorial deverá conter os seguintes elementos:
I- Foto do homenageado;
TI- Nome completo;
III- Data de nascimento e óbito;
Art. 4º O Memorial localizar-se-á em espaço a ser destinado futuramente pelo Poder
Executivo.
Art. 5º - O Poder Executivo deverá criar, nos mesmos termos do Memorial físico, O
Memorial Virtual a ser disponibilizado na página oficial da Prefeitura Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Caixa Postal, 99 - CEP 86.630-000
FONE/FAX (43) 3675-1393 CNPJ: 00.999.114/0001-97
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Art. 6º - As despesas geradas com a execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrário.
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JUSTIFICATIVA
O incluso projeto de lei tem como objetivo criar o Memorial em homenagem
aos pacientes vitimados pela COVID-19, no município de Centenário do Sul-Estado do
Paraná.
O memorial também é uma forma de homenagear os familiares e amigos das
vítimas de COVID-19.
Além disso, o memorial é uma forma de conscientizar a população da
importância de atender os protocolos sanitários em casos de pandemia, uma vez que o
vírus do coronavírus é extremamente mortal.
Estas são as razões que me fizeram submeter o presente projeto a esta Câmara
Municipal.
Ante a relevância da matéria, esperamos a colaboração do Egrégio Plenário
para que este projeto seja aprovado.
Centenário do Sul/PR, em 20 de maio de 2021.