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______________________ TENÁRIOESTADO DODOSUL PARANÁ
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Caixa Postal, 99 - CEP 86,630-000
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COMISSÃO DA ADMINISTRACÃO DE TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E
ORCAMENTÁRIA
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 00112015
SUMULA: Acolhe o Parecer Prévio nO
372/14 do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná, referente à Prestação de Contas do
Executivo Municipal de Centenário do
Sul/PR, relativos ao Exercício de 2004.
Art. 1°· Ficam aprovadas as Contas do Poder
Executivo do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná,
concordando com o Parecer Prévio n? 372/14 do Tribunal de Contas do
Estado, referente à Prestação de Contas do Executivo Municipal de
Centenário do Sul/PR, relativos ao Exercício de 2004, assim acatando o
Parecer da Comissão de Administração Tributária, Financeira e Orçamentária.
Art. 2° Esta Resolução e~raráj em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrá\)~. II
SaladasSessões,02dem~çà de 20/
I
APARECIDA RIBEIRO DE CASTRO DOS SANTOS
NOEL DE MOURA NETO .J
MEMBRO
=:::==::.::...;~~~.;;.. UNICI.A DE CENTENMIO~ ESTADO DO
00
SUL
PARANA
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COMISSÃO DE TRIBUTÁRIA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PARECER Nº 003/2015
Considerando o Parecer nº 372/14, do Egrégio Tribunal de Contas
do Estado do Estado do Paraná, exarado ao Processo nº 554265/08, o qual
adotamos, e, tendo em vista o exame realizado por esta Comissão,
opinamos pela aprovação do mesmo, referente às contas ao Exercício de
2004, e apresentamos o projeto, em anexo, para apreciação dos nobres
colegas.
Assim, os pontos controvertidos analisados pelo parecer prévio foi,
sobre os aspecto orçamentários do município, tendo o Municipio em seu
recurso apresentado documentos que evidenciam a regularização de
gastos com o FUNDEF, bem como a regularização das contribuições
previdenciárias.
.;.. TENÁRIO ESTADO DOOOPARANA SUL
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COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUÁRIA, FINANCEIRA E
ORÇAMENTÁRIA, após analise decidiu POR MAIORIA DE VOTOS a favor ao
parecer do Tribunal de Contas, portanto, pela APROVAÇÃO das referidas
contas. Cabendo ao Plenário a decisão final.
Esperamos o acolhimento de todos os Colegas Vereadores,
Centenário do Sul, 02 de março de 2015.
APARECIDA RIBEIRO DE CASTRO DOS SANTOS
RELATORA
c:) ~.--
NOEL óEMOURA NETO ~
MEMBRO