materia nº 7/2015

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Municíp· o de tenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
.centenario do sul.pr.gov.br
Projeto de Lei o 007/2015
SÚMULA: Dispõe sobre a fixação de subvenção a
Entidades, para o exercício de 2015, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO
SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 10 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a fixar para o exercício de 2015, Subvenção destinada à "SOCIEDADE
VICENTINA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DE CENTENÁRIO DO SUV',
para manutenção do Programa de Apoio a Pessoa Idosa PACI do FNAS, no valor de
R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais), com recursos oriundos da fonte 740
FMAS - PACI - Programa de Apoio a Pessoa Idosa - FNAS e R$ 15.000,00 (Quinze
mil reais) com recursos oriundos da fonte 000 Recursos Ordinários Livres.
a) Prestar contas das subvenções recebidas em exercícios anteriores;
b) Comprovar seu funcionamento regular e normal para a qual foi criada;
c) Esteja devidamente registrada nos Órgãos competentes.
ARTIGO 2
0
- A Subvenção mencionada no Artigo anterior
só será concedida à Entidade, se:
ARTIGO 3
0
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
C tenário do Sul, 06 de Abril de 2015.
LUIZ ICACIO
Prefeito Municipal
Munic' tenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe.
CNPJ 75.845.503/000
élio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
o e 3 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
.centenario do sul.pr.gov.br
TIFICATIVA
Encaminhamos o Projeto de Lei n? 007/2015 que
dispõe sobre a fixação de repasse a título de Subvenção para a Entidade
SOCIEDADE VICENTINA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DE
CENTENÁRIO DO SUL, para o exercício de 2015, e dá outras providências.
A matéria em pauta, para apreciação dos Nobres
Vereadores, visa atender para manutenção do Programa de Apoio a Pessoa Idosa
PACI do FNAS -Fundo Nacional de Assistência Social.
Aguardamos a apreciação e aprovação dos Nobres
Edis do Projeto em pauta.
Centenário do Sul, 06 de abril de 2015.
LUIZ NlCACIO
Prefeito Municipal