materia nº 16/2015

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Município de Ce tenário do Su'l
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ'
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675_-8021 - CEP,86 630-000·
www.centenariodosu!.pr.gov.br
Projeto de Lei N° 016/2015
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SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial no
Orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2015" e dá outras
providências. -' '.'
',I"
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO "SUL, 'ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, sANciqNO A,'
SEGUINTE LEI: . ~
Artigo r -Cria crédito Adicional Especial por...
excesso de arrecadação no valor de R$ 11.031,50 (Onze mil e trinta e um reais e
cinqüenta centavos ), no orçamento do município de Centenário do. Sul, .'para o·
exercício de 2015, destinado a construção do Anfiteatro municipal, com recursos
oriundos da fonte, OOOO-Recursosordinários (livres).
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0003 - SEC.DA IND. COM.E TURISMO
0001- DEP. DA INDUSTRIA COM. E TURISMO
2302- CONSTRUÇÃO DE TEATRO MUNICIPAL
0000- 0000/01/07/0000- RECURSOS
ORDINÁRIOS(LIVRES)
4.0.00.QO.00- DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
·4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS ." _
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES :..~$11.031,5b',::,·
Artigo 2° - Para dar cobertura ao Crédito áberto no
artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43,
parágrafo 1° Inciso II da Ld Federal n°. 4.320/64, a anulação da seguinte dotação" .
orçamentária verificado a fonte: OOOO-Recursosordinários (livres).
. ÓRGÃO PRINCIPAL - 0003 - SEC.DA IND. COM.E TURISMO
0001- DEP. DA INDUSTRIA COM. E TURISMO
2025- MANUT.DAS AÇÕES DE ATEND.A TRAB.E
EMPRESÁRIOS.
0000- 0000101/07 10000-RECURSOS
ORDINÁRIOS(LIVRES)
3.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. E VANTAGENS FIXAS- IVIL..R$11.031,50 : i·
, Artigo 3° sta Lei entrará m vigor na data de sua: .' .
publicação, revogadas as disposições e contrário. _
Centenário d Sul, 28 de Abril de 2015
LUIZ NÍCACIO
Prefeito Municipal
·cípio de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
JUSTIFICATIV A
Encaminhamos o Projeto de Lei n" 016/2015, destinado
a construção do Anfiteatro Municipal, com recursos oriundos da fonte, 0000-
0000/01l07/0000-RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
No aguardo de análise pelos Nobres Edis e posterior
aprovação, renovamos nossos protestos de estima e apreço.
ul, 28 de abril de 2015
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Luiz Nicacio
Prefeito Municipal