materia nº 18/2015

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Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Projeto de Lei N° 018/2015
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial no
Orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2015, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 10 - Cria crédito Adicional Especial Suplementar
no valor de R$ 100.000,00(Cem mil reais ), no orçamento do município de Centenário do Sul,
para o exercício de 2015, destinado a contribuição ao Consórcio de Infraestrutura e
Desenvolvimento Urbano da Região de Astorga-CINDAST, com recursos oriundos da
fonte,OOOO-Recursos Ordinários (Livres).
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0011 - SEC.DA INFRAESTRUTURA E SERV.PÚB.
0001- DEP. DE OBMS,URBAN.,TRANSP.E SERV.PÚB.
2304- CONTRIB.AO CONS.DE INFRAESTRUTURA. E
DES.URB.DA REGIÃO DE ASTORGA
0000- -RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.70.00.00 - TRANSF. A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
3.3.71.70.00 - RATEIO PI PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚB.R$ 100.000,00
Artigo r-Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo
anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1° Inciso II
da Lei Federal n". 4.320/64, , a anulação da seguinte dotação orçamentária verificado a fonte:
OOOO-Recursosordinários (livres).
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0011 - SEC.DA INFRAEST. E SE V. PÚB.
0001- DEP. DE OBRAS,URBAN.TRANSP. E SERV.PÚB.
2034- REALIZAR MANUT.DA INFRAEST.VRBANA
SECRETARIA
0000- -RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - VENC. E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL .....R$ 100.000,00
Artigo 3
0
- Est
publicação, revogadas as disposições em contrári .
LUIZ AÍCACIO
Prefeito Municipal
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
JUSTIFICATIV A
. . _ ,. Encaminhamos o Projeto de Lei n° 018/2015, destinado
a contribuição ao Consórcio de Infraest~utura e Desenvolvimento Urbano da Região de
A~torga-CINDAST, com recursos onundos da fonte, 0000- Recursos Ordinários
(LIvres)
_ No aguardo de ~nálise pelos Nobres Edis e posterior
aprovaçao, renovamos nossos protestos de estima e apreço.
1, 04 de Maio de 2015
Luiz Nicacio
Prefeito Municipal
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