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PROJETO DE LEI Nº 010/2022 - Legislativo
SÚMULA: “Da denominação oficial ao PONTO DE TAXI
nº 03 do Terminal Rodoviário de Centenário do Sul -
Estado do Paraná”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º. Denomina-se o PONTO DE TAXI Nº 03 do Terminal Rodoviário de
Centenário do Sul- Estado do Paraná de JOSÉ TEODORO GARCIA.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar e afixar
Placas de Identificação do PONTO DE TAXI Nº 03 no Terminal Rodoviário, com o nome
que expecifica no “caput” do art. 1°, em conformidade no que couber às Leis Municipais,
Estaduais e Federais vigentes sobre o assunto.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria, suplementado se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Centenário do Sul/PR, em 09 de maio de 2022
NOEL DE MOURA NETO
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
Esta proposição tem como iniciativa homenagear o sr. JOSÉ TEODORO
GARCIA, popularmente conhecido como “ZEZITO Taxista”, onde exerceu esta profissão
muitos anos naquele Ponto de Táxi noTerminal Rodovidário.
Desta forma, esta homenagem póstuma para um grande amigo e
profissional autônomo é muito justa, principalmente porque exerceu suas atividades
profissionais como motorista taxista neste Terminal Rodoviário.
Assim, contamos com a colaboração dos nobres Vereadores, para a
aprovação do Projeto de Lei em pauta.
Centenário do Sul/PR, em 09 de maio de 2022
NOEL DE MOURA NETO
VEREADOR
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