materia nº 8/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 –Caixa Postal, 31 – CEP 86.630-000
FONE/FAX (43) 3675-1393 CNPJ: 00.999.114/0001-97
 Site: www.centenariodosul.pr.leg.br E-mail: camara@centenariodosul.pr.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2022
SÚMULA: Concede o Título de Cidadão Honorário de 
Centenário do Sul ao Desembargador Dr. JOSÉ LAURINDO 
DE SOUZA NETO, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE 
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - A Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do Paraná, 
concede o Título de Cidadão Honorário ao Desembargador Dr. JOSÉ LAURINDO DE 
SOUZA NETO, por reconhecidamente relevantes serviços prestados ao município de 
Centenário do Sul/PR.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário.
Plenário Maurício Fagundes de Souza, em 16 de novembro de 2022
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 ADAM LINEKER CELSO DELANI
 Vereador Vereador
 VALDIR CASANOVA ZÉ NEGUINHO
 Vereador Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 –Caixa Postal, 31 – CEP 86.630-000
FONE/FAX (43) 3675-1393 CNPJ: 00.999.114/0001-97
 Site: www.centenariodosul.pr.leg.br E-mail: camara@centenariodosul.pr.leg.br
JUSTIFICATIVA
JOSÉ LAURINDO DE SOUZA NETO possui graduação em Direito pela 
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1982), mestrado em Direito pela Universidade 
Federal do Paraná (1998) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000). 
Em 2004 concluiu o estágio de pós-doutorado, junto ao departamento de sociologia da 
Faculdade de Direito da Universidade Degli Studi di Roma "La Sapienza", em programa de 
vinculado ao Ministério da Educação - Capes. Desembargador e Presidente do Tribunal de 
Justiça do Paraná. Presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil -
CONSEPRE. Membro da Academia Paranaense de Letras Jurídicas. Membro da Academia de 
Direito Notarial e Registral, na qualidade de Membro Acadêmico, representante da Presidência 
do Tribunal de Justiça. Em 2021 foi eleito Vice-Presidente do Conselho dos Tribunais de 
Justiça. Foi 2º VicePresidente do Tribunal de Justiça do Paraná Biênio 2019/2020, Presidente 
do NUPEMEC e Vice-Presidente eleito do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação -
FONAMEC. É professor, foi diretor geral e supervisor pedagógico da Escola da Magistratura 
do Paraná sendo coordenador científico de cursos de formação inicial e continuado para 
Magistrados junto a Emap, Coordenador Regional da Escola Nacional da Magistratura (ENM). 
Foi Presidente da 8ª e da 3ª Câmara Cível. Ex-membro do Conselho Nacional de Política 
Criminal e Penitenciária. Membro do Corpo Editorial da Revista de Estudos Jurídicos e Sociais 
da UNIPAR. Membro do Corpo Editorial da Revista da Universidade Estadual de Londrina. 
Membro Fundador do Instituto Paranaense de Direito Processual. Avaliador da Revista Direito 
e Desenvolvimento da UNIPE? Universidade de João Pessoa, e da Revista Jurídica do 
Ministério Público de Santa Catarina. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em 
Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: jurisdição e processo 
constitucional, criminalidade, cidadania, juizados especiais, métodos adequados de Solução 
de Conflitos - Mediação e Conciliação, justiça restaurativa e direito processual. Professor 
Titular de direito processual no curso de mestrado da Universidade Paranaense? UNIPAR. 
Professor convidado na União Educacional de Cascavel (UNIVEL), na Universidade Estadual 
de Londrina (UEL). Professor Titular no Programa de Mestrado do Centro Universitário Curitiba 
- UNICURITIBA. Autor de livros e diversos artigos jurídicos publicados em revista nacionais e 
internacionais. Parecerista de artigos acadêmicos, palestrante e conferencista no Brasil e no 
Exterior.
Plenário Maurício Fagundes de Souza, em 16 de novembro de 2022
 ADAM LINEKER CELSO DELANI
 Vereador Vereador
 VALDIR CASANOVA ZÉ NEGUINHO
 Vereador Vereador