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← Centenário do Sul (PR)

materia nº 8/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 8 / 2014
Date 2014-03-05
EmentaQUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEI CÓPIA DA (S) LEI (S) QUE REGULA (M) A ISENÇÃO DE IPTU, E INFORME SE HOUVE ALGUMA MODIFICAÇÃO NOS CRITÉRIOS DE FORMA QUE QUEM ERA ISENTO PASSOU A NÃO SER MAIS.
native_id29

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2014-03-05 Proposição aprovada U Matéria aprovada em plenário e encaminhada ao Poder Executivo Municipal para conhecimento.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-02T22:09:13.559211-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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CÂ.;.;;,;,;;,;;.,;,;;,;,;;.;;..
ARA__ MUNICIPAL •..•
DE CENTENÁRIOESTADO DODO SUL PARANA
Rua DesembargadorMunhozde Melo,413 - Caixa Postal,99 - CEP86.630-000
FONE/FAX(43) 3675-1393 CNPJ: 00.999.114/0001-97 E-mail: cmcensul@bol.com.br
EXMO. SR.
NOEL DE MOURA NETO
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
CENTENÁRIO DO SUL - PR
REQUERIMENTO N° 008/2014
A VEREADORA infra-assinada, com assento a Câmara
Municipal, nos termos regimentais em REGIME DE URGÊNCIA, em
ouvindo o plenário REQUER do chefe do Poder Executivo Municipal, as
seguintes informações:
Que encaminhe a esta casa de lei cópia da (§J lei (§)
que regula (m) a isencão de IPTU, e informe se houve alguma
modificação nos critérios de forma que quem era isento passou a
não ser mais.
JUSTIFICATIVA: Esta subscritora tem sido procurada
por inúmeros aposentados e pensionistas do INSS, os quais
informam que nos anos pretéritos eram contemplados com a
isenção do IPTU, e no presente ano não serão, não sabendo
esclarecer os motivos .
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