| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-01-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de reposição aos Subsídios dos Vereadores e dos Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Centenário do Sul/PR, Estado do Paraná e dá outras providências. |
| native_id | 3257 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-01-26 | Proposição aprovada | S | Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado para publicação |
| 2024-01-25 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação |
| 2024-01-25 | Parecer favorável da Comissão da Administração Pública | U | Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação |
| 2024-01-25 | Parecer favorável da Comissão da Ordem Econômica e Social | U | Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação |
| 2024-01-25 | Parecer favorável da Comissão da Ordem Econômica e Social | U | Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação |
| 2024-01-25 | Parecer favorável da Comissão Trib. Finan. e Orçamentária | U | Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação |
| 2024-01-25 | Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação | U | Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-02-05T09:32:03.321498-03:00 | Aprovado | 4 | 0 | 0 |
| 2024-02-05T09:32:02.965797-03:00 | Aprovado | 4 | 0 | 0 |
| 2024-02-05T09:28:30.102487-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2024 SÚMULA: Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de reposição aos Subsídios dos Vereadores e dos Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Centenário do Sul/PR, Estado do Paraná e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: ARTIGO 1º - Fica a Mesa da Câmara Municipal de Centenário do Sul/PR, autorizada a conceder a revisão geral anual que incidirá sobre os subsídios dos Vereadores e sobre os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Centenário do Sul/PR, no percentual de 5,00% (cinco por cento), a título de reposição, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2024. ARTIGO 2º - As despesas resultantes desta Resolução, correrão por conta de dotações próprias do orçamento do presente exercício financeiro, observado o disposto no art. 43 da Lei nº 4.320/64. ARTIGO 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/01/2024, revogadas as disposições em contrário. Plenário Mauricio Fagundes de Souza, em 20 de janeiro de 2024 JOSÉ PEREIRA DA CRUZ Presidente NOEL DE MOURA NETO 1º Secretário