PROJETO DE LEI N°. 005/2013,
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Padre Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone / PBX (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021
CEP 86.630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no orçamento
do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO
SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizada a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 195.000,00 (Cento e
noventa e cinco mil reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o
exercício de 2013, destinado à reforma do Ginásio de Esporte José Ferreira Lima, com
recursos oriundos da fonte 01000 Recursos Ordinários Livres.
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0011 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS
I 1.00 I - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1107 - Reforma do Ginásio de Esporte José Ferreira Lima
01000 Recursos Ordinários Livres
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 195.000,00
Artigo 2"- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como
recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1° , Inciso 11da Lei Federal n",
4.320/64, fica indicado a anulação das seguintes dotações orçamentárias verificado a
fonte de recursos 01000 Recursos Ordinários Livres.
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0002 - GABINETE DO PREFEITO •,
02.002 - PROCURADORIA MUNICIPAL
2004 - Manutenção da Procuradoria Municipal
01000 Recursos Ordinários Livres
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.I.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal CiviI... R$ 15.000,00
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0002 - GABINETE DO PREFEITO
02.002 - PROCURADORIA MUNICIP AL '
Paço Municipal: Praça Padre Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone / PBX (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021
CEP 86.630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br
2004 - Manutenção da Procuradoria Municipal
O I000 Recursos Ordinários Livres
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 7.000,00
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0002 - GABINETE DO PREFEITO
02.003 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
2028 - Manutenção da Assessoria Jurídica
01000 Recursos Ordinários Livres
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$ 15.000,00
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0002 - GABINETE DO PREFEITO
02.003 - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
2028 - Manutenção da Assessoria Jurídica
01000 Recursos Ordinários Livres
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 7.000,00
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2033 - Manutenção da Secretaria de Administração
01000 Recursos Ordinários Livres
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 52.000,00
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2035 - Manutenção do Setor Patrimônio e Almoxarifado
01000 Recursos Ordinários Livres
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$ 25.000,00
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0003 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Padre Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone / PBX (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021
CEP 86.630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br
03.001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
2035 - Manutenção do Setor Patrimônio e Almoxarifado
01000 Recursos Ordinários Livres
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 8.000,00
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0008 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08.001 - DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
2085 - Manutenção da Cozinha Central
01000 Recursos Ordinários Livres
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessóa Física R$ 15.000,00
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0010 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001- DEPARTAMENTO DO ESPORTE E LAZER
2104 - Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
OI 000 Recursos Ordinários Livres
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.00 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil... R$ 20.000,00
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0010 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
1O.001-DEPARTAMENTO DO ESPORTE E LAZER
2104 - Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
OI 000 Recursos Ordinários Livres
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais R$ 8.000,00
ÓRGÃO PRINCIPAL 0012 SECRETARIA DO FOMENTO
AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE
12.001 - Departamento do Fomento Agropecuário e Meio
Ambiente
2117 - Manutenção do departamento
Agropecuário e Meio Ambiente
do Fomento
01000 Recursos Ordinários Livres
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
•
01000 Recursos Ordinários Livres
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00.00 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00.00 - APLICAÇÓES DIRETAS
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais ;; R$ 5.000,00
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Padre Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone / PBX (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021
CEP 86.630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br
3.1.90.00.00 - APLICAÇÓES DIRETAS
3.1.90.11.00 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civi1... R$ 18.000,00
ÓRGÃO PRINCIPAL 0012 SECRETARIA DO FOMENTO
AGROPECUÁRIO E MEIO AMBIENTE
12.001 - Departamento do Fomento Agropecuário e Meio
Ambiente
2117 - Manutenção do departamento do Fomento·
Agropecuário e Meio Ambiente
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
Cent ário do Sul, 13 de fevereiro de 2013.
/.
LUIZ NICACIO
Prefeito Municipal
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Padre Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone I PBX (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021
CEP 86.630-000 www.centenariodosul.pr.gov.br
JUSTIFICA TIV A
Encaminhamos o Projeto de lei 005/2013, que dispõe sobre
à reforma do Ginásio de Esporte José Ferreira Lima, oriundos da fonte de recursos 0100
Recursos Ordinários Livres.
Edis do Projeto em pauta.
Aguardamos a apreciação e aprovação dos Nobres
••
Gabinete da Prefeita, 13 de fevereiro de 2013.
Atenci ament
LUIZ NICÁCIO
Prefeito Municipal