| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2025 |
| Date | 2025-03-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de Centenário do Sul/PR e a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em LONDRINA/PR, compreendendo toda a estruturação de espaço físico adequado para funcionamento do PAV, para fins de instalação do Ponto de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao município de Centenário do Sul/PR. |
| native_id | 3582 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-16 | Proposição aprovada | S | Projeto aprovado em segunda votação e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em Lei |
| 2025-04-14 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Projeto aprovado em primeira discussão, segue para segunda votação |
| 2025-04-11 | Parecer favorável da Comissão da Administração Pública | U | Parecer Favorável da Comissão e encaminhada ao Plenário para votação |
| 2025-04-11 | Parecer favorável da Comissão da Ordem Econômica e Social | U | Parecer Favorável da Comissão e encaminhada ao Plenário para votação |
| 2025-04-11 | Parecer favorável da Comissão Trib. Finan. e Orçamentária | U | Parecer Favorável da Comissão e encaminhada ao Plenário para votação |
| 2025-04-11 | Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação | U | Parecer Favorável da Comissão e encaminhada ao Plenário para votação |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-04-17T13:22:22.258790-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
| 2025-04-15T09:29:01.802118-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
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