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INDICAÇÃON° 010/2013
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CAIARA MUNICIPAL DE CENTENARIO DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Rua Desembargador Munhoz de Melo, 413 - Caixa Postal, 99 - CEP 86.630-000
FONElFAX(43)3675-1393. CNPJ: 00.999.114/0001-97
E-malI: cmcensul@bol.com.br
Excelentíssimo Senhor
NOELDE MOURA NETO
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Centenário do Sul
O VEREADORinfra-assinado, com assento a Câmara Municipal, nos
termos regimentais, em REGIME DE URGÊNCIA em ouvindo o Plenário, INDICA ao
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chefe do Poder Executivo Municipal, que pelo setor competente, fazer a Pactuação de
Partos Normais e Cesarianas com o Hospital Sede de Micro Região, com
intermédio do Estado (17a Regional de Saúde).
JUSTIFICATIVA: Com fundamento na Portaria 569/2000 de
01/06/2000, no Artigo 10 Anexo "II B" do Ministério da Saúde, onde determina a equipe
mínima para unidades mistas, hospitais gerais e maternidade para a realização de parto:
obstetra, pediatra/neonatologista, clínico geral, enfermeiro (preferencialmente com
especialização em Obstetrícia); auxiliar de enfermagem e auxiliar de serviços gerais.
Segue cópia anexa da Portaria.
Sala das Sessões, em 28 de fevereiro de 2013.
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