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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 09 - 14/04/2025
Aos quatorze dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no recinto da
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes,
exceto o Vereador Tiago Alves da Silva. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a nona sessão ordinária do ano de dois mil e
vinte e cinco. Solicitou a Vereadora Ticiane Meneghetti para fazer leitura do texto bíblico, logo
após colocou a ata da sessão ordinária do dia sete de abril em discussão e votação onde foi
aprovada pelos nobres pares. Iniciando o expediente, foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os
ofícios recebidos e os ofícios expedidos e em seguida houve dois vereadores inscritos no livro
de oradores, conforme vide vídeo da sessão. Passou-se então para a ordem do dia. Projeto de Lei
014/2025 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnica entre a
Prefeitura Municipal de Centenário do Sul/PR e a União, por intermédio da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em LONDRINA/PR, compreendendo toda a estruturação de espaço
físico adequado para funcionamento do PAV, para fins de instalação do Ponto de Atendimento
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao município de Centenário do Sul/PR. O projeto recebeu os pareceres favoráveis
das comissões competente, posto em primeira discussão e votação foi aprovado por
unanimidade, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 071/2025 de autoria do Vereador
Rubisnei Aparecido da Silva, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo
municipal através do setor competente para que seja aberto um ponto de acesso no Jardim
Planalto, acesso esse que permitirá que as pessoas e veículos tenha acesso diretamente ao
comércio, uma vez que o acesso que existe é prejudicial para os comerciantes daquela área,
sendo essencial a abertura, onde a localização exata seria nas mediações do Silva Gás,
Refrigeração Auto Center e Oficina Mecânica Centenário. Posto o regime de urgência em
votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da
sessão. Indicação 072/2025 de autoria do Vereador Professor Ederson Barros, indica em regime
de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor competente fazer a
instalação de alambrado no campo de futebol do Distrito de Vila Progresso. Posto o regime de
urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide
vídeo da sessão. Indicação 062/2025 de autoria do Vereador Professor Ederson Barros, indica
em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor competente
enviar um projeto de Lei que estabelece um sistema de suporte a microempresas com o objetivo
de auxiliar na criação e gestão de empresas de pequeno porte e cooperativas. Segue anexo o
modelo do Projeto de Lei. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a
indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 021/2025 de
autoria do Vereador Noel de Moura Neto, requer em regime de urgência ao chefe do poder
executivo municipal notificar a empresa que colocou a manta asfáltica na cobertura do Ginásio
de Esportes para fazer os reparos necessários, devido a goteiras que estão ocorrendo em dias de
chuva. Verificar o prazo de garantia, pois pelo que sabemos na época, essa garantia seria de 20
anos. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em votação
foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 022/2025 de autoria do Vereador
Noel de Moura Neto, requer em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal
enviar para esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que visa conceder o avanço aos Servidores da
categoria Auxiliar de Serviços Gerais, que completaram 25 anos de serviço na administração
pública. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em votação
foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 023/2025 de autoria de vários
Vereadores, requere, em regime de urgência do poder legislativo municipal enviar ofício ao
gabinete do Deputado Estadual Cobra Repórter para que o mesmo viabilize recursos
parlamentares para uma total reforma do Hospital Municipal Dr Lauro Macedo Sobrinho em
Centenário do Sul. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento
em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 024/2025 de autoria do
Vereador Rubisnei Aparecido da Silva, requer em regime de urgência ao chefe do poder
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executivo municipal para que seja criado o Conselho Municipal da Igualdade Racial, conselho
esse que deverá fazer toda a implementação no que se refere ao programa de Município
Antirracista. Vale salientar que já temos uma lei no que se refere ao assunto, mas a criação deste
conselho será fundamental para que a referida lei não fique apenas no papel, assim como
também trazer novos projetos de conscientização e igualdade racial dentro do município. Posto
o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em votação foi aprovado,
conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 025/2025 de autoria do Vereador Rubisnei
Aparecido da Silva, requer em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal
informações no que se refere ao banco de horas do conselho tutelar, se existe a lei que autoriza o
uso deste expediente, se existir, enviar a está casa de leis a cópia da referida lei. Posto o regime
de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em votação foi aprovado, conforme
vide vídeo da sessão. Requerimento 026/2025 de autoria do Vereador Mucio da Farmácia,
requer em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal as seguintes informações:
o município não está mais fornecendo a merenda da APAE? Se não está, porque houve esse
corte? - O município está repassando todo dinheiro do Fundeb que a instituição tem por
obrigação receber todo mês? Enviar cópia do comprovante de repasse do dinheiro do Fundeb
para APAE dos últimos meses? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto o
Requerimento em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Não havendo mais
matérias na ordem do dia, o sr. Presidente fez a convocação para sessão extraordinária para o dia
16/04/2025 no horário das 17:30 para discussão e votação dos projetos de lei 014, 015,
016/2025, 001/2025 do Legislativo, Projeto de Resolução 004/2025 e Projeto de Lei
Complementar 001/2025. Ainda houve um vereador inscrito no livro de explicação, conforme
vide vídeo da sessão. Não havendo nada mais a tratar o sr. Presidente agradeceu a presença de
todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata,
que vai subscrita por todos os vereadores presentes.
Ederson Claudio Pereira de Barros Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto
Vereador Vereador Vereador
Mucio Messias Lima Pereira Odair Cordeiro Xavier Rubisnei Aparecido da Silva
Vereador Vereador Vereador
Ticiane Meneghetti Bazetto Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva
Vereadora Vereador Vereador