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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 10 - 17/04/2025
Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no recinto da
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes,
o sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a
décima sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. Solicitou o Vereador Valdir
Casanova para fazer leitura do texto bíblico, logo após colocou as atas da sessão ordinária do dia
quatorze de abril e a ata da sessão extraordinária do dia dezesseis de abril em discussão e
votação, onde foram aprovadas pelos nobres pares. Iniciando o expediente, foram lido as
mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios expedidos e em seguida houve três
vereadores inscritos no livro de oradores, conforme vide vídeo da sessão. Passou-se então para a
ordem do dia. Projeto de Lei Complementar 001/2025 - Revoga a Lei Municipal nº 983/1990,
altera o caput e o § 2º do artigo 69, e, o § 1º do art. 71 da Lei Complementar Municipal nº
08/2020 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul/PR. O projeto
recebeu os pareceres favoráveis das comissões competente, posto em segunda discussão e
votação foi aprovado por unanimidade, conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 015/2025
- Altera a Lei nº 2.702/2013, extingue os cargos de agente de biblioteca, técnico em
contabilidade, agente de gestão municipal e analista jurídico e cria novos cargos. Dá nova
redação aos anexos I, II, III, IV e V do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores
Públicos do Município de Centenário do Sul (Lei Municipal nº 2.583/2012), consolidando as
alterações legislativas, e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões
competente, posto em segunda discussão e votação foi aprovado por unanimidade, conforme
vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 016/2025 - Altera o nível inicial de vencimento do cargo de
provimento efetivo de Motorista de que trata o Anexo II da Lei Municipal nº 2.583/2012 (Plano
de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul
e suas alterações), e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões
competente, posto em segunda discussão e votação foi aprovado com a abstenção dos votos dos
edis Noel de Moura Neto e Tiago Alves da Silva, conforme vide vídeo da sessão. Projeto de
Resolução 004/2025 - Acrescenta o parágrafo 5º ao Art. 219 da Resolução nº 002, de 31 de
dezembro de 1990- Regimento Interno da Câmara Municipal de Centenário do Sul, Estado do
Paraná. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões competente, posto em segunda
discussão e votação foi aprovado por unanimidade, conforme vide vídeo da sessão. Projeto de
Lei 001/2025 – Legislativo - Estabelece, no município, o ‘Mês Abril Laranja’, com foco em
ações educativas e preventivas sobre amputações. Com os pareceres favoráveis das comissões
competente, posto em primeira discussão e votação foi aprovado por unanimidade, conforme
vide vídeo da sessão. Indicação 073/2025 de autoria do Vereador Tiago Zooi, indica em regime
de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor competente fazer a limpeza
do campinho do Conjunto Bela Itália, devido o mato está alto naquele lugar. Posto o regime de
urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide
vídeo da sessão. Indicação 074/2025 de autoria do Vereador Marlon do Kioski, indica em
regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor competente adquirir
um aparelho que faz a limpeza de ouvido (Otoscópio), para o Hospital Municipal. Posto o
regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada,
conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 027/2025 de autoria do Marlon do Kioski, requer
em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal as seguintes informações: enviar
cópias das notas de adiantamento dos servidores públicos municipais de março de 2025,
referente aos Empenhos: 1233, 1336, 1337, 1338, 1339, 1340, 1341, 1345 e 1346/2025. Posto o
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regime de urgência em votação foi aprovado, posto o Requerimento em votação foi aprovado,
conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 028/2025 de autoria do Vereador Marlon do
Kioski, requer em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal as seguintes
informações: enviar cópias das notas de Empenhos referente ao ano de 2025, sendo os nºs: 1099,
1868, 2198, 2235, 2318, 2354/2025. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto
o Requerimento em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Não havendo mais
matérias na ordem do dia, e nem vereador inscrito no livro de explicação pessoa, o sr. Presidente
agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para
constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes.
Ederson Claudio Pereira de Barros Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto
Vereador Vereador Vereador
Mucio Messias Lima Pereira Odair Cordeiro Xavier Rubisnei Aparecido da Silva
Vereador Vereador Vereador
Ticiane Meneghetti Bazetto Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva
Vereadora Vereador Vereador