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← Centenário do Sul (PR)

materia nº 34/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaO município está com pendência na entrega de dados para o Ministério de Educação no ano de 2024?
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-12 Proposição retirada pelo autor U Matéria retirada de pauta pelo autor

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CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Rua Prefeita Veralice Pazzotti, 413 - Centro - Caixa Postal, 31 – CEP 86.630-000
FONE (43) 3675-1393 CNPJ: 00.999.114/0001-97
 Site: www.centenariodosul.pr.leg.br E-mail: camara@centenariodosul.pr.leg.br
EXMO. SR.
MARLON DO KIOSKI
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
CENTENÁRIO DO SUL – PR
 REQUERIMENTO Nº 034/2025
O VEREADOR infra-assinado, com assento a Câmara Municipal, 
nos termos regimentais em REGIME DE URGÊNCIA, em ouvindo o plenário REQUER do 
Poder Executivo Municipal, que pelo setor competente, as seguintes informações:
- O município está com pendência na entrega de dados para o 
Ministério de Educação no ano de 2024?
JUSTIFICATIVA: Segundo o Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná, o município não transmitiu ao SIOPE os dados do ano de 2024, conforme fonte 
do Tribunal de contas e arquivo anexo: 
https://www1.tce.pr.gov.br/noticias/115-municipios-do-parana-correm-risco-de-perder￾recursos-do-fundeb-em-2026/12206/N
Plenário Maurício Fagundes de Souza, em 12 de maio de 2025
MARLON DO KIOSKI
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Rua Prefeita Veralice Pazzotti, 413 - Centro - Caixa Postal, 31 – CEP 86.630-000
FONE (43) 3675-1393 CNPJ: 00.999.114/0001-97
 Site: www.centenariodosul.pr.leg.br E-mail: camara@centenariodosul.pr.leg.br

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