CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Rua Prefeita Veralice Pazzotti, 413 - Centro - Caixa Postal, 31 – CEP 86.630-000
FONE (43) 3675-1393 CNPJ: 00.999.114/0001-97
Site: www.centenariodosul.pr.leg.br E-mail: camara@centenariodosul.pr.leg.br
EXMO. SR.
MARLON CRUZ PRÊMOLI
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
CENTENÁRIO DO SUL – PR
INDICAÇÃO Nº 087/2025
A VEREADORA, infra-assinada, com assento a Câmara Municipal, nos
termos regimentais, em REGIME DE URGÊNCIA em ouvindo o Plenário, INDICA ao chefe
do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a
contratação de empresa especializada para a realização de serviços de limpeza de
bueiros, poços de visita e desobstrução de galerias de águas pluviais.
JUSTIFICATIVA: A presente indicação se fundamenta na urgência e
relevância da limpeza e manutenção preventiva da rede de drenagem urbana, tendo em vista
a obstrução dos bueiros e galerias em diversos pontos da cidade, o que tem gerado
alagamentos frequentes, prejuízos materiais aos moradores e risco à segurança pública.
O projeto anexo contempla justificativas técnicas e um termo de referência detalhado,
incluindo os principais pontos críticos da cidade onde a intervenção se faz mais urgente,
como: - Rua Londrina; - Rua Vereador Jose Wilson Damião; - Trevo de Guaraci; - Esquina
entre a Rua Sulaiman Felicio e Deodato de Oliveira; - Cruzamento entre a Avenida Pref.
Wanderley Antunes de Moraes e a Rua Farmacêutico Atílio Podestá; - Entre outros pontos
identificados pela população e pela equipe de campo.
Diante do exposto, solicitamos especial atenção do Poder Executivo
Municipal para que as providências necessárias sejam tomadas com brevidade, atendendo
ao interesse público e contribuindo significativamente para a infraestrutura urbana e
qualidade de vida da população centenariense.
Plenário Maurício Fagundes de Souza, em 19 de maio de 2025
TICIANE MENEGHETTI
Vereadora
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PROJETO DE SOLICITAÇÃO PARA DESOBSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS E
LIMPEZA DE BUEIROS
DESTINATÁRIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços / Secretaria Municipal
de Planejamento
OBJETIVO:
Solicitar à Administração Pública de Centenário do Sul a contratação de empresa especializada para a
execução de serviços de desobstrução de galerias pluviais (bueiros), em pontos críticos do município
que apresentam acúmulo de detritos e comprometem o escoamento adequado da água das chuvas.
JUSTIFICATIVA:
A cidade de Centenário do Sul enfrenta uma crescente demanda pela limpeza e desobstrução de
bueiros e galerias pluviais, especialmente em locais onde a execução manual é inviável devido à
profundidade, extensão ou complexidade do sistema de drenagem.
Atualmente, o município não dispõe de equipamentos específicos, como caminhão hidrojato ou
sistema de sucção a vácuo, necessários para realizar a manutenção adequada desses dispositivos, o
que agrava a situação durante os períodos de chuvas intensas.
A contratação de uma empresa especializada justifica-se por diversos fatores fundamentais:
Prevenção de Enchentes e Alagamentos:
A limpeza periódica evita o acúmulo de resíduos sólidos, folhas, galhos, areia e materiais diversos
que obstruem os bueiros e impedem o escoamento adequado da água da chuva, reduzindo
significativamente os riscos de alagamentos em vias públicas e áreas residenciais.
Preservação da Infraestrutura Urbana:
As galerias e bueiros fazem parte essencial da malha urbana. Sua manutenção impede o
comprometimento de vias, calçadas e acessos públicos, bem como protege o patrimônio público e
privado contra danos causados por infiltrações ou erosões.
Segurança da População:
Bueiros entupidos podem provocar pontos de alagamento repentinos, colocando em risco pedestres,
motoristas e ciclistas, além de favorecer o surgimento de doenças por água parada e proliferação de
vetores.
Cumprimento de Normas Municipais e Ambientais:
A legislação vigente, tanto municipal quanto ambiental, exige que o poder público garanta a
funcionalidade dos sistemas de drenagem. A terceirização especializada desses serviços assegura a
regularidade da manutenção, dentro dos padrões técnicos exigidos.
Economia a Longo Prazo:
O investimento preventivo na limpeza e conservação periódica das galerias evita custos elevados com
reparos emergenciais, reconstruções de pavimento e indenizações por danos, representando uma
solução econômica e eficiente.
Preservação Ambiental:
A limpeza adequada evita que resíduos contaminem os cursos d’água, contribuindo para a proteção
dos recursos hídricos locais e da fauna e flora ribeirinha.
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Responsabilidade Social e Cidadã:
Este projeto atende ao princípio da gestão participativa e à responsabilidade do poder público com a
qualidade de vida da população, sobretudo das áreas mais afetadas pelas chuvas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Tendo em vista o volume de reclamações por parte dos moradores, os registros de pontos de
alagamento e a necessidade urgente de intervenções, solicita-se que este projeto seja incluído no
planejamento de curto prazo da Administração Municipal, podendo ainda contar com o apoio técnico
e financeiro do Governo do Estado do Paraná, visto que muitas galerias estão interligadas à Rodovia
Estadual Issa Jabour (PR-450), o que caracteriza corresponsabilidade estadual.
Recomenda-se que o processo de contratação de empresa especializada seja feito por meio de
procedimento licitatório, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência e
economicidade.
TERMO DE REFERÊNCIA
OBJETO:
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de limpeza de bueiros, poços de
visita e desobstrução de galerias de águas pluviais no município de Centenário do Sul, PR.
JUSTIFICATIVA:
O presente termo visa atender à necessidade de manutenção preventiva e corretiva da rede de
drenagem pluvial urbana do município, tendo em vista a existência de grande demanda para
desobstrução das galerias, principalmente em pontos onde não se consegue executar de forma
manual, considerando que o município não possui equipamento específico para realização de tal
atividade.
A contratação de empresa especializada encontra respaldo nas seguintes justificativas:
- Prevenção de enchentes
- Manutenção da infraestrutura
- Segurança pública
- Cumprimento de regulamentações
- Redução de custos a longo prazo
- Preservação ambiental
- Responsabilidade social
PONTOS CRÍTICOS IDENTIFICADOS PARA ATUAÇÃO:
- Rua Londrina
- Rua Vereador Jose Wilson Damião
- Trevo de Guaraci
- Esquina entre a Rua Sulaiman Felicio e Deodato de Oliveira
- Cruzamento entre a Avenida Prefeito Wanderley Antunes de Moraes e a Rua Farmacêutico Atílio
Podestá
- Entre outros pontos críticos distribuídos pela cidade, que serão mapeados previamente pela
Secretaria de Infraestrutura e Serviços
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DESCRITIVO TÉCNICO DO SERVIÇO:
Serviço de limpeza e desobstrução de bueiros, poços de visitas e galerias de águas pluviais, a ser
executado através de aspiração vacal com sugador de alta potência, utilizando:
- Veículo com bomba de alto vácuo tipo roots de no mínimo 10 polegadas
- Equipamento com no máximo 6 (seis) anos de uso
- Sistema hidro-jato com bomba de pressão mínima de 200 BAR e vazão mínima de 265
litros/minuto
- Mangueira com mínimo de 120 metros de comprimento e espessura de 1 polegada
- Tanque compartimentado para líquidos e resíduos sólidos, com capacidade total de 15 m³ (10 m³
para sucção de detritos e 5 m³ para água)
- Braço mecânico com giro mínimo de 180°
- Tanque e tampa com acionamento hidráulico
A execução deverá seguir cronograma a ser definido em conjunto com a Secretaria de Infraestrutura,
respeitando as necessidades mais urgentes identificadas em campo. A fiscalização dos serviços será
feita por equipe designada pela Prefeitura Municipal.
VIDEO EXEMPLO: https://youtu.be/dG7XXQCr_bo?si=VLWWzN53DKsJCPEs
https://youtu.be/QWOEPNkyAEw?si=vaqkLVpMiRmxNq30