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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 14 - 19/05/2025
Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no recinto da
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes,
o sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a
décima quarta sessão ordinária do ano de dois mil e vinte e cinco. Solicitou o Vereador Tiago
Zooi para fazer leitura do texto bíblico, logo após colocou as atas da sessão ordinária e especial
do dia doze de maio em discussão e votação, onde foram aprovadas pelos nobres pares.
Iniciando o expediente, foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os ofícios recebidos e os ofícios
expedidos e em seguida houve quatro vereadores inscritos no livro de oradores, conforme vide
vídeo da sessão. Passou-se então para a ordem do dia. Projeto de Lei 019/2025 – Dispõe sobre
alteração na estrutura organizacional da Administração Pública Municipal do município de
Centenário do Sul, Estado do Paraná. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes,
posto o projeto em primeira discussão e votação, foi rejeitado com os votos contrários dos edis
Professor Ederson Barros, Mucio da Farmácia, Tiago Zooi, Daia Lubrificações e Marlon do
Kioski, conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 021/2025 – Altera o artigo 5º da Lei nº
3244/2024 que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do
município de Centenário do Sul-PR CMDPD/CS e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência - FMDPD. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões
competentes, posto em primeira discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, conforme
vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 022/2025 – Institui o Auxílio "Aluguel Social Maria da
Penha" às mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar em situação de vulnerabilidade
social, no âmbito do Município de Centenário do Sul-PR. Com os pareceres favoráveis das
comissões competentes, posto em primeira discussão e votação, foi aprovado com o voto
contrário do edil Valdir Casanova, conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 023/2025 –
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná
Saúde e dá outras providências. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões
competentes, posto em primeira discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, conforme
vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 002/2025 – Legislativo – Dispõe sobre a redução de carga
horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal
de pessoas com transtorno do espectro autista no município de Centenário do Sul/PR. Com os
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto em primeira discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 084/2025 de autoria do
Vereador Daia Lubrificações, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo
municipal através do setor competente colocar a tampa de bueiro na Rua Projetada B, no
Conjunto Otacílio de Souza com o Jardim Planalto. Posto o regime de urgência em votação foi
aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação
085/2025 de autoria do Vereador Daia Lubrificações, indica em regime de urgência ao chefe do
poder executivo municipal através do setor competente fazer a manutenção no asfalto na Rua
Dom Geraldo Fernandes no Conjunto Adalgiza, ao lado da Escola Municipal São José. Posto o
regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada,
conforme vide vídeo da sessão. Indicação 086/2025 de autoria do Vereador Valdir Casanova,
indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor
competente fazer a pintura e sinalização das Caçambas de lixos e se possível fazer a compra de
mais umas 20 unidades, para poder atender os nossos munícipes. Posto o regime de urgência em
votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da
sessão. Indicação 087/2025 de autoria da Vereadora Ticiane Meneghetti, indica em regime de
urgência ao chefe do poder executivo municipal a contratação de empresa especializada para a
realização de serviços de limpeza de bueiros, poços de visita e desobstrução de galerias de águas
pluviais. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi
aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 035/2025 de autoria de vários
Vereadores, requerem em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do
setor competente as seguintes informações: existe projeto para construção do Transbordo de
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Lixo Municipal? - Enviar cópia do projeto! - Enviar cópia das notificações e multas aplicadas
pelo IAT ao município? - Onde será construído esse transbordo? Posto o regime de urgência em
votação foi aprovado, posto o requerimento em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da
sessão. Requerimento 036/2025 de autoria do Vereador Valdir Casanova, requer em regime de
urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor competente as seguintes
informações: como está o andamento da documentação das Casas dos Pescadores? Quando será
entregue aos proprietários daquelas casas? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado,
posto o requerimento em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento
037/2025 de autoria de vários Vereadores, requerem em regime de urgência ao chefe do poder
executivo municipal através do setor competente fazer a contratação de mais um médico(a) para
atuar no Posto de Saúde Ana Garcia Ramos, localizado na Rua Dom Geraldo Fernandes no
conjunto Maximino Pereira Santos. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto
o requerimento em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Não havendo mais
matérias na ordem do dia, o sr. Presidente encaminhou as comissões competentes o Projeto de
Lei 017 e Projeto de Resolução 005/2025 para exararem seus pareceres e posterior votação.
Ainda houve dois vereadores inscritos no livro de explicação pessoal, conforme vide vídeo da
sessão não havendo nada mais a tratar, o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em
nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai
subscrita por todos os vereadores presentes.
Ederson Claudio Pereira de Barros Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto
Vereador Vereador Vereador
Mucio Messias Lima Pereira Odair Cordeiro Xavier Rubisnei Aparecido da Silva
Vereador Vereador Vereador
Ticiane Meneghetti Bazetto Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva
Vereadora Vereador Vereador