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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 15 - 26/05/2025
Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no recinto da
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes,
exceto o Vereador Rubisnei Aparecido da Silva. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a décima quinta sessão ordinária do ano de dois
mil e vinte e cinco. Solicitou o Vereador Professor Ederson Barros para fazer leitura do texto
bíblico, logo após colocou as atas da sessão ordinária do dia dezenove de maio e das sessões
extraordinárias dos dias vinte um e vinte dois de maio em discussão e votação, onde foram
aprovadas pelos nobres pares. Iniciando o expediente, foram lido as mensagens do sr. Prefeito,
os ofícios recebidos e os ofícios expedidos e em seguida houve um vereador inscrito no livro de
oradores, conforme vide vídeo da sessão. Passou-se então para a ordem do dia. Veto a Emenda
Modificativa 001/2025 ao Projeto de Lei 015/2025. O Veto recebeu o parecer favorável da
comissão competente, posto em discussão, após ouvido os pares, o sr. Presidente informou,
conforme o artigo 41 § 4º da Lei Orgânica, estaria passando para a chamada dos vereadores para
proceder a votação secreta. Após concluir a votação entre os pares, o sr. Presidente convidou os
vereadores Professor Ederson Barros e Daia Lubrificações para escrutinarem os votos. Contados
os votos obteve o seguinte resultado: 04 (quatro) votos favoráveis e 04 (quatro) votos contrários.
O sr. Presidente informou que devido haver um empate de votos, conforme o Artigo 24 alínea
“r” do Regimento Interno estaria desempatando os votos como favorável ao Veto. Projeto de Lei
021/2025 – Altera o artigo 5º da Lei nº 3244/2024 que criou o Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa com Deficiência do município de Centenário do Sul-PR CMDPD/CS e o Fundo
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD. Com os pareceres favoráveis das
comissões competentes, o projeto recebeu a Emenda Modificativa 002/2025, posto a emenda em
discussão e votação foi aprovada, conforme vide vídeo da Sessão. Posto o Projeto de Lei em
segunda discussão e votação foi aprovado por unanimidade, conforme vide vídeo da sessão.
Projeto de Lei 022/2025 – Institui o Auxílio "Aluguel Social Maria da Penha" às mulheres
vítimas de violência doméstica e/ou familiar em situação de vulnerabilidade social, no âmbito
do Município de Centenário do Sul-PR. Com os pareceres favoráveis das comissões
competentes, o projeto recebeu as Emendas Modificativas 003, 004 005/2025 e Emenda Aditiva
002/2025 e Emenda Supressiva 002/2025. Posto as emendas em discussão e votação foram
aprovadas, conforme vide vídeo da Sessão. Posto o Projeto de Lei em segunda discussão e
votação foi aprovado por unanimidade, conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 023/2025
– Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores
Paraná Saúde e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões
competentes, posto o Projeto de Lei em segunda discussão e votação foi aprovado por
unanimidade, conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 002/2025 – Legislativo – Dispõe
sobre a redução de carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor,
curador ou responsável legal de pessoas com transtorno do espectro autista no município de
Centenário do Sul/PR. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto
em segunda discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, conforme vide vídeo da sessão.
Projeto de Lei 017/2025 – Altera o artigo 6º da Lei Municipal Ordinária nº 3.215/2024 no que
dispõe sobre o valor da gratificação mensal ao Agente de Contratação/Pregoeiro, Equipe de
Apoio, e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto
o projeto em primeira discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, conforme vide vídeo
da sessão. Projeto de Resolução 005/2025 – Altera o artigo 6° da Resolução 004/2024 no que
dispõe sobre o valor da gratificação mensal ao Agente de Contratação/Pregoeiro, Equipe de
Apoio, e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto
o projeto em primeira discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, conforme vide vídeo
da sessão. Projeto de Lei Complementar 002/2025 – Altera dispositivo da Lei Complementar nº
001/2005, que institui o Código Tributário Municipal. Com os pareceres favoráveis das
comissões competentes, posto o projeto em primeira discussão e votação, foi aprovado por
unanimidade, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 088/2025 de autoria do Vereador Mucio
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da Farmácia, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do
setor competente fazer o tapa buraco na Rua Deodato de Oliveira, próximo aos números 1234 a
1250. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação foi
aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 089/2025 de autoria do Vereador Noel de
Moura Neto, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do
setor competente fazer a distribuição de Calcários também para os moradores da Vila Rural,
tendo em vista ao recebimento de 100 mil reais para compra de calcário para distribuição aos
pequenos agricultores. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação
em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 038/2025 de autoria do
Vereador Valdir Casanova, requer em regime de urgência ao chefe do poder executivo
municipal através do setor competente as seguintes informações: a Capela Mortuária está à
disposição da população para o atendimento fúnebres? - Tem alguém responsável pelas chaves
para abertura e fechamento da Capela? Posto o regime de urgência em votação foi aprovado,
posto o requerimento em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão. Moção de
Aplausos 011/2025 de autoria do Vereador Rubisnei Aparecido da Silva, requer em regime de
urgência do poder legislativo municipal o envio de MOÇÃO DE APLAUSOS para a
FANFARRA MUNICIPAL, na pessoa do Maestro WESLEY DIAS RIBEIRO, pelo brilhante
trabalho frente a esta Fanfarra. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a
Moção em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Após a votação da Moção, o sr
Presidente informou aos nobres pares, que o vereador Rubisnei adentrou no plenário após o
início da ordem do dia, até autorizou ele entrar porque não sabia que o Vereador Ederson havia
também assinado a Moção de autoria do edil Rubisnei, mas como ele adentrou e participou
somente da votação do Projeto da Câmara Municipal e se tivesse a votação empatada estaria
tirando o voto do Vereador Rubisnei, somente deixou ele aqui no Plenário para participar da
Moção de sua autoria que seria votada, tendo em vista que o sr. Wesley tem feito um trabalho
excelente junto aos seus alunos da fanfarra no dia em que o Deputado Beto Preto esteve aqui no
município, mas não é que o Vereador Rubisnei adentrou no Plenário que estaria com a presença
na sessão, mas irá constar a falta do vereador na sessão por chegar após o início da ordem do
dia, conforme o artigo 70 § 3º do Regimento Interno, somente deixou entrar para votar esta
moção. Não havendo mais matérias na ordem do dia, e houve ainda dois vereadores inscritos no
livro de explicação pessoal, conforme vide vídeo da sessão e não havendo nada mais a tratar, o
sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do
que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes.
Ederson Claudio Pereira de Barros Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto
Vereador Vereador Vereador
Mucio Messias Lima Pereira Odair Cordeiro Xavier Rubisnei Aparecido da Silva
Vereador Vereador Vereador
Ticiane Meneghetti Bazetto Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva
Vereadora Vereador Vereador