materia nº 97/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Rua Prefeita Veralice Pazzotti, 413 - Centro - Caixa Postal, 31 – CEP 86.630-000
FONE (43) 3675-1393 CNPJ: 00.999.114/0001-97
 Site: www.centenariodosul.pr.leg.br E-mail: camara@centenariodosul.pr.leg.br
EXMO. SR.
MARLON CRUZ PRÊMOLI
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
CENTENÁRIO DO SUL – PR
 INDICAÇÃO Nº 097/2025
O VEREADOR, infra-assinado, com assento a Câmara Municipal, nos 
termos regimentais, em REGIME DE URGÊNCIA em ouvindo o Plenário, INDICA ao chefe 
do Poder Executivo Municipal, pelo setor competente, proceder a Desapropriação do 
Imóvel da Antiga Oi e destinação para alocação de Secretaria Municipal.
JUSTIFICATIVA: Considerando que o imóvel da antiga sede da 
empresa Oi, situado no município de Centenário do Sul, encontra-se em total estado de 
abandono, o que tem gerado diversos problemas à população local, especialmente com 
relação à segurança pública e ao bem-estar da comunidade.
Considerando a necessidade constante de a Prefeitura Municipal 
realizar limpeza e manutenção no terreno, o que gera custos e não resulta em benefícios 
duradouros para a coletividade.
Considerando, ainda, que o abandono do imóvel já gerou, no passado, 
ocorrências de violência, incluindo um caso de estupro nas imediações do local, 
comprometendo a segurança de nossos munícipes e transmitindo uma sensação de 
insegurança à população, especialmente aos moradores da região.
Diante do exposto, o vereador Ederson Claudio Pereira de Barros propõe 
a seguinte solicitação:
1. Que seja iniciado o processo de desapropriação do imóvel localizado 
na antiga sede da Oi, com a finalidade de destinar o terreno para a alocação de uma das 
Secretarias Municipais, contribuindo assim para a centralização e otimização dos serviços 
públicos.
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Rua Prefeita Veralice Pazzotti, 413 - Centro - Caixa Postal, 31 – CEP 86.630-000
FONE (43) 3675-1393 CNPJ: 00.999.114/0001-97
 Site: www.centenariodosul.pr.leg.br E-mail: camara@centenariodosul.pr.leg.br
2. Que a desapropriação seja tratada como uma medida urgente, tendo 
em vista os riscos à segurança pública, os custos recorrentes com a manutenção do terreno 
e a possibilidade de melhorar a estrutura administrativa do município.
3. Que, ao realizar a desapropriação, a Prefeitura de Centenário do Sul 
busque garantir a utilização do espaço para atividades de interesse público, proporcionando 
mais eficiência e qualidade nos serviços prestados à população.
O imóvel em questão, por estar abandonado, não oferece qualquer 
benefício à população e, pelo contrário, se tornou um foco de problemas que comprometem 
a qualidade de vida da população local. A medida de desapropriação visa, portanto, 
transformar um local de risco e abandono em um espaço funcional e seguro, promovendo 
um ambiente mais organizado e adequado para os serviços públicos.
Plenário Maurício Fagundes de Souza, em 30 de junho de 2025
PROFESSOR EDERSON BARROS
Vereador