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SESSÃO ORDINÁRIA Nº 20 - 30/06/2025
Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no recinto da
Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores presentes,
exceto a Vereadora Ticiane Meneguetti. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa,
invocando a proteção de Deus, declarou aberta a vigésima sessão ordinária do ano de dois mil e
vinte e cinco. Solicitou o Vereador Rubisnei para fazer leitura do texto bíblico, logo após
colocou a ata da sessão ordinária do dia vinte e três de junho em discussão e votação, onde foi
aprovada pelos nobres pares. Iniciando o expediente, foram lido as mensagens do sr. Prefeito, os
ofícios recebidos e os ofícios expedidos e houve três vereadores inscritos no livro de oradores,
conforme vide vídeo da sessão. Passou-se então para a ordem do dia. Projeto de Lei 025/2025 –
Prorroga, para até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência do plano municipal de educação
do município de Centenário do Sul, Estado do Paraná, aprovado pela Lei Municipal nº
2826/2015, de 23 de junho de 2015. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes,
posto o projeto em segunda discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, conforme vide
vídeo da sessão. Projeto de Lei 027/2025 – Institui no município de Centenário do Sul a política
municipal de promoção da igualdade racial, cria o Conselho Municipal de Promoção da
Igualdade Racial e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras
providências. Com os pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em
segunda discussão e votação foi aprovado por unanimidade, conforme vide vídeo da sessão.
Projeto de Lei 028/2025 – Institui no município de Centenário do Sul a Política Municipal da
Juventude, cria o Conselho Municipal de políticas públicas para a juventude, o Fundo Municipal
da Juventude e a Conferência Municipal da Juventude e dá outras providências. Com os
pareceres favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em segunda discussão e
votação foi aprovado por unanimidade, conforme vide vídeo da sessão. Projeto de Lei 030/2025
– Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais para pagamento de débitos tributários,
inclusive os inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências. Com os pareceres
favoráveis das comissões competentes, posto o projeto em segunda discussão e votação foi
aprovado por unanimidade, conforme vide vídeo da sessão. Indicação 097/2025 de autoria do
Vereador Professor Ederson Barros, indica em regime de urgência ao chefe do poder executivo
municipal através do setor competente proceder a Desapropriação do Imóvel da Antiga Oi e
destinação para alocação de Secretaria Municipal. Posto o regime de urgência em votação foi
aprovado, posto a indicação em votação foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Indicação
098/2025 de autoria do Vereador Professor Ederson Barros, indica em regime de urgência ao
chefe do poder executivo municipal através do setor competente fazer a construção de Pista de
Caminhada Ligando o Final da Avenida Vanderlei Antunes de Moraes ao Conjunto Nazaré e
Vila Rural. Posto o regime de urgência em votação foi aprovado, posto a indicação em votação
foi aprovada, conforme vide vídeo da sessão. Requerimento 047/2025 de autoria de vários
Vereadores, requerem em regime de urgência para que seja oficializado ao Supremo Tribunal
Federal para apresentar uma MOÇÃO DE APOIO à Educação Especial, sobretudo às APAES,
em repúdio a Ação Direta de Inconstitucionalidade das Leis Estaduais de nº 17.656/2013 e nº
18.419/2015, tais quais regulamentam o apoio do Estado do Paraná às Instituições, que
promovem a educação especial à milhares de paranaenses. Posto o regime de urgência em
votação foi aprovado, posto o requerimento em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da
sessão. Requerimento 048/2025 de autoria do Vereador Mucio da Farmácia, requer em regime
de urgência ao chefe do poder executivo municipal através do setor competente informações
com relação aos consórcios que o município participa. Posto o regime de urgência em votação
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foi aprovado, posto o requerimento em votação foi aprovado, conforme vide vídeo da sessão.
Não havendo mais matérias na ordem do dia, e houve dois vereadores inscritos no livro de
explicação pessoal, conforme vídeo da sessão. Não havendo nada mais a tratar, o sr. Presidente
agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a presente sessão. Do que para
constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os vereadores presentes.
Ederson Claudio Pereira de Barros Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto
Vereador Vereador Vereador
Mucio Messias Lima Pereira Odair Cordeiro Xavier Rubisnei Aparecido da Silva
Vereador Vereador Vereador
Ticiane Meneghetti Bazetto Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva
Vereadora Vereador Vereador