Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 010/2013
SÚMULA: Aprova o Memorial Descritivo que enquadra
como Perímetro Urbano do Município de
Centenário do Sul, o lote 03, ora denominado
fazenda Manacá, para fins de empreendimento
imobiliário, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Artigo JO'- Fica aprovado o seguinte memorial descritivo
como linha demarcatória de Perímetro urbano!" para o Empreendimento Imobiliário
denominado Condomínio Green Real, com uma área total de 976.481,31, ou seja, 40)5
alqueires paulistas, constante do lote 03, denominada como Fazenda Mâiiãcá, situado no
Município de-Centenário do Sul:
"O levantamento teve inicio na estaca O(zero). Da estaca O
(zero) até a estaca I (um) com azimute de 109°28'10" numa distância de 925,03 metros. Da
estaca 1 (um)até a estaca 2 (dois) com azimute de 19°11'01" numa distância de 305,48
metros. Da estaca 2 (dois) até a estaca 11 (onze) com azimute de 19° 11"O 1" numa
distância de 257,16 metros. Da estaca 11 (onze) até a estaca 10 (dez) com azimute de
53° 10'1 O" numa distancia de 279,24 metros. Da estaca la (dez) ate a estaca 9 (nove) com
azimute 55°19'24" numa distancia de 112,62metros . Da estaca 9 (nove) até a estaca 5
(cinco) com azimute 41 ° 05'55" numa distância de 165,79 metros. Da estaca 5 (cinco) ate a
estaca 6 (seis) com diversos azimutes através da curva de inundação cota 290,00 m. do
reservatório da represa de Taquaruçu, numa distância aproximada de 1.117,00 metros. Da
estaca 6 (seis) até a estaca 7 (sete) com azimute de 220°36'40" numa distância de 1.157,27
metros. Da estaca 7 (sete) até a estaca 8 (oito) com azimute de 200°45'21" numa distância
de 10,45 metros. Da estaca 8 (oito) até a estaca O(zero) com azimute de 209°32'31" numa
distância de 272,60 metros. CONFRONTAÇÕES: da estaca 1 (um) até a estaca 2 (dois)
confronta-se a propriedad~ Lourenço Zaia. Da estaca 2 (dois) até a estaca 10 (dez)
confronta-se com a Fazenda Manacá, lote n002, área desmembrada. Da estaca la (dez) até a
estaca 5 (dez) confronta-se com a Fazenda Manacá, lote n"Ol, área desmembrada. Da
estaca 5 (cinco) ate a estaca 6 (seis) confronta-se com a Curva de Inundação cota 290,00 m.
do reservatório da reserva de Taquaruçu. Da estaca 6 (seis) até a estaca 7 (sete) confrontase c..2!!2-SitioNossa Senhora Aparecida. Da estaca 7 (sete) até a estaca O(zero) confronta-se
com João de Araújo. Ao norte, confronta-se com a Curva de Inundação cota 290,00 m, do
rese;-vatório da Represa de Taquaruçu. Ao leste, confronta-se com a Fazenda Manacá, lote
n'' OI, área desmembrada e Fazenda Manacá, lote n"02, área também desmembrada. Ao sul,
confronta-se com propriedade de Lourenço Zaia. Ao oeste, confronta-se com o Sitio Nossa
Senhora Aparecida e João de Araújo. Nota: Os azimutes crescem no sentido horário
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANA
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correspondente a uma faixa acima e margeando a cota 290,00 do Reservatório da Usina de
Taquaruçu, e ao sudoeste encontra-se um afluente numa distância aproximada de 65D,00
metros respeitando 51,25 metros de largura de cada margem do referido córrego com área
de 13,29 hectares (13,61%) destacadas em mapa anexo, totalizando 17,44 hectares, que
corresponde a ]7,86 % da área total do lote 3, desmembrado da Fazenda Manacá. Reserva
Legal Existente: Possuindo a área da Reserva Legal formato irregular, localizada, com
superfície de 4,08 hectares (4,18%), situada na parte nordeste do imóvel com as seguintes
divisas e confrontações: Ao norte com área de preservação permanente da mesma
propriedade. Ao sul com a mesma propriedade digo Fazenda Manacá lote n
OO3. Ao leste
com área norte com área de preservação permanente da Fazenda Manacá lote n
OO1, área
desmembrada. Ao oeste com Fazenda Manacá lote n
0
03."
Artigo 2°_ Estaj.Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas disposições em contrário.
Centenário do <;;:ul;OH\ Março de 2013.
)
/-
LlfrZ NICACIO
Prefeito Mu icipal
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JUSTIFICATIV A
Encaminhamos o Projeto de lei n''. 010/2013 que
demarca linha de perímetro urbano para o lote 03, denominado Fazenda Manacá, com uma
área de 976.481,31, ou seja, 40,35 alqueires paulistas, para a implantação de um
empreendimento imobiliário denominado condomínio Green Real, no Município de
Centenário do sul o qual justificamos a seguir:
o Projeto "de Lei em questão trata em atender a
solicitação do proprietário do imóvel, que requer a transformação da área em perímetro
urbano para a implantação de um empreendimento imobiliário de alto nível cujo
investimento trará grande be-nefícios ao nosso Município, pois o empreendimento trará a
implementação de toda infra estrutura urbana, sem custas para o Município, porém trará
retorno como impostos e valorização de toda região, atraindo novos proprietários e
c-onseqüentemente o desenvolvimento do comércio tocai e de nosso Município.
Aguardamos a apreciação e aprovação dos nobres
Edis ao projeto em pauta.
Centenário do Sul jarço de2013.
,
LUI~..i.CIO
Prefeito Municipal
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! ItEGIST1tO 'M061LlAlUO
MATRíCULA. N° 5093 I
R.I. CENTENÁRIO DO SUL· PR
"É DE INTEIRA RESPONSABIUOAOE 00 AUTOR 00 PROJETO l': 00 RESPONSÁVEL TÉCNICO,
O ATENDIM ENTO OAS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E NORMAS
TECNICAS lIRASIlEIRAS"
TÍTULO:
,
LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO
,
I>ROPRIET_~RIO(A),
-=::> \~==-=~-
R.F. PARTICIPAÇOES LTDA
ENDEREÇO Di>. OBRA, ,..--:7 ~
RESPONSAVEL TECNlCO: 0V
THEODO~~~ORGE ATHERINO
ENGENHEIRO CIVIL
I CREA/PR 106.579(0
REFERÊNCIAS, ESCALA:
,
,
INDICADA
I
SITUAÇÃO DATA,
GERAL FEVEREIRO/2013
PRANCHA N~ i-- OS DIREITOS AUTORAIS SÃO RESERVADOS: LEIS FEDERAIS 5194/66 E 9610/98.
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I
MEMORIAL DESCRITIVO
Matrícula nº 5093 Registro de Imóveis de Centenário do Sul - PR
Uma área de terras medindo 976.481,31 metros quadrados, ou seja, 97,648131 hectares,
denominado lote n003, situado neste município e comarca, com a denominação de Fazenda
Manacá, encontra se dentro das seguintes medidas, divisas e confrontações: o levantamento
teve inicio na estaca O (zero). Da estaca O (zero) até a estaca 1 (um) com azimute de
l09Ç28'lO" numa distância de 925,03 metros. Da estaca 1 (um)até a estaca 2 (dois) com
azimute de 19"11'01" numa distância de 305,48 metros. Da estaca 2 (dois) até a estaca 11
(onze) com azimute de 19'11"01" numa distância de 257,16 metros. Da estaca 11 (onze) até a
estaca 10 (dez) com azimute de 53"10'10" numa distancia de 279,24 metros. Da estaca 10
(dez) ate a estaca 9 (nove) com azimute 55"19'24" numa distancia de 112,62metros . Da estaca
9 {nove} até a estaca 5 (cinco) com azimute 41" 05'55" numa distância de 165,79 metros. Da
estaca 5 (cinco) ate a estaca 6 (seis) com diversos azimutes através da curva de inundação cota
290,00 rn. do reservatór!o da represa de Taquaruçu, numa distância aproximada de 1.117,00
metros. Da estaca 6 (sets) até a estaca 7 (sete) com azimute de 220°36'40" numa distância de
1.157,27 metros. Da estaca 7 (sete) até a estaca 8 (oito) com azimute de 200°45'21" numa
distância de 10,45 metros. Da estaca 8 (oito) até a estaca O (zero) com azimute de 209°32'31"
numa distância de 272,60 metros. CONFRONTAÇÕES: da estaca 1 (um) até a estaca 2 (dois)
confronta-se a propriedade e Lourenço Zaia. Da estaca 2 (dots] até a estaca 10 (dez) confrontase com" Fazenda Manacá, lote n"02, área desmembrada. Da estaca 10 (dez) até a estaca 5
(dez) confronta-se com a Fazenda Manacá, lote n
0
01, área desmembrada. Da estaca 5 (cinco)
ate a estaca 6 (seis) confronta-se com a Curva de Inundação cota 290,00 rn. do reservatório da
reserva de Taquaruçu. Da estaca 6 (seis) até a estaca 7 (sete) confronta-se com Sitio Nossa
Senhora Aparecida. Da estaca 7 (sete) até a estaca
°
(zero) confronta-se com João de Araújo
Ao norte, confronta-se com a Curva de Inundação cota 290,00 m, do reservatório da Represa
de Taquaruçu. Ao leste, confronta-se com a Fazenda Manacá. lote n" 01, área desmembrada e
Fazenda Manacá, lote n'02, área também desmembrada. Ao sul, confronta-se com
propriedade de Lourenço Zaia. Ao oeste, confronta-se com o Sitio Nossa Senhora Aparecida e
João de Araújo. Nota: Os azimutes crescem no sentido horário correspondente a uma faixa
acima e margeando a cota 290,00 do Reservatório da Usina de Taquaruçu, e ao sudoeste
encontra-se um afluente numa distância aproximada de 650,00 metros respeitando 51,25
metros de largura de cada margem do referido córrego com área de 13,29 hectares (13,61%)
destacadas em mapa anexo, totalizando 17,44 hectares, que corresponde a 17,86 % da área
total do lote 3, desmembrado da Fazenda Manacá. Reserva Legal Existente: Possuindo a área
da Reserva Legal formato irregular, localizada, com superfície de 4,08 hectares (4,18%), situada
na parte nordeste do imóvel com as seguintes divisas e confrontações: Ao norte com área de
preservação permanente da mesma propriedade. Ao sul com a mesma propriedade digo
Fazenda Manacá lote n003. Ao leste com área norte com área de preservação permanente da
Fazenda Manacá lote n
Q
01, área desmembrada. Ao oeste com Fazenda Manacá lote n
D
03.
Centená';~, 28/02/2013
THEODOCIO JORGE ATHERINO
ENG.CIVIL~ CREA 106.579 D!PR