materia nº 43/2025

| Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Padre Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75845.5030091-67 - Fone/ PBX (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021
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Protocolo Nº
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043/2025
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 à 2029.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL. SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Esta lei institui o Plano Plurianual de quadriênio 2026 a 2029, em
cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelecendo,
para o período, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de
recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas
de duração continuada, na forma do Anexo desta Lei.
Art. 2º - as prioridades e metas para o ano de 2026 que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para 2026, estão especificadas no Anexo a esta Lei.
Art. 3º - A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem
como inclusão de novos programas serão compostos pelo Poder Executivo, através de
Projetos de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei específico.
Art. 4º - A inclusão. exclusão ou alteração de ações orçamentarias no Plano
Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos
adicionais. apropriando-se ao respectivo programa, as modificações consequentes.
Parágrafo Único — De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o
Poder Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-
las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivas na Lei Orçamentária
Anual.
Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir
produtos e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações
contribuam para a realização do objetivo do programa.
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Art. 6º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar e incluir informações
referentes a indicadores de avaliação do objetivo do programa.
Art. 7º - O Poder Executivo enviará à Câmara de Vereadores, até o dia 15 de
abril de cada exercício, relatório de avaliação dos resultados da implantação deste Plano,
metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Centenário do Sul, 31 de agosto de 2025.
MELQUIADES TAVIAN | assinado de forma digital por MELQUIADES
TAVIAN JUNIOR:03352341940
JUNIOR:03352341940: Dados: 2025.09.01 16:44:42 -03'00'
MELQUIADES TAVIAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Município de Centenário do Sul
Paço Municipal: Praça Padre Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/00)1-67 *- "Fone/PBX(43)3675-8000 - Fax(43) 3675-8021
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MENSAGEM Nº 043/2025 Centenário do Sul - PR, 31 de agosto de 2025
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Tenho a honra de encaminhar a esta Egrégia Câmara Municipal, para apreciação e
aprovação, o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) do Município de Centenário do
Sul-Pr. para o quadriênio de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no artigo 165,
S 1º da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal) e demais normas pertinentes.
O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes,
objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital e
outras delas decorrentes, bem como para os programas de duração continuada. Seu
principal objetivo é orientar a execução das políticas públicas, assegurando a boa
aplicação dos recursos, a transparência na gestão e o atendimento às demandas da
população.
A elaboração deste Plano contou com a participação de todas as secretarias municipais,
considerando os anseios da sociedade centenariense, buscando garantir o
desenvolvimento sustentável, a melhoria da qualidade de vida e a eficiência dos serviços
prestados à população. Também o referido PPA foi amparado pelo predisposto no Plano
de Governo do Prefeito Municipal.
Solicito, portanto, a valorosa atenção dos nobres Vereadores para a análise e aprovação
da presente proposta, reafirmando nosso compromisso com a responsabilidade fiscal, a
gestão eficiente e a construção de um futuro melhor para nosso município.
Renovo a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MELQUIADES TAVIAN Assinado de forma digital por MELQUIADES
TAVIAN JUNIOR:03352341940
JUNIOR:03352341940 Dados: 2025.09.01 16:46:00 -03'00'
MELQUÍADES TAVIAN JUNIOR
Prefeito Municipal
Município de Centenário do Sul - PPA 2026 / 2029
ANEXO | - DEMONSTRATIVO DA ESTIMATIVA DA RECEITA
CONSOLIDAÇÃO GERAL
Página: 1
Receita Corrente 2026 2027 2028 2029 TOTAL
11 - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 8.728.500,00 9.345.604,98 9.625.778,89 10.669.804,78 38.369.688,65
12 - CONTRIBUIÇÕES 1.615.500,00 1.729.715,85 1.848.201,39 1.974.803,18 7.168.220,42
13 - RECEITA PATRIMONIAL 548.164,50 586.919,73 627.123,72 670.081,71 2.432.289,66
16 - RECEITA DE SERVIÇOS 79.000,00 84.585,30 90.379,39 96.570,38 350.535,07
17 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 64.961.270,00 69.508.289,81 73.265.347,37 77.929.358,52 285.664.265,70
Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB -8.638.356,00 -9.249.087,77 -9.882.650,29 -10.559.611,82 -38.329.705,88
19 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 65.000,00 69.595,50 74.362,79 79.456,65 288.414,94
Total das receitas correntes 67.359.078,50 72.075.623,40 75.648.543,26 80.860.463,40 295.943.708,56
Receita Capital 2026 2027 2028 2029 TOTAL
22 - ALIENAÇÃO DE BENS 300.000,00 321.210,00 343.212,89 266.722,97 1.231.145,86
24 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 63.713.400,00 3.100.000,00 0,00 0,00 66.813.400,00
Total das receitas de capital 64.013.400,00 3.421.210,00 343.212,89 266.722,97 68.044.545,86
Subtotal da receita 131.372.478,50 75.496.833,40 75.991.756,15 81.127.186,37 363.988.254,42
Exclui receita Intraorçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da receita 131.372.478,50 75.496.833,40 75.991.756,15 81.127.186,37 363.988.254,42
Município de Centenário do Sul - PPA 2026 / 2029
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
Página: 1
DL Et
2026 2027 2028 2029 Total
Programa: 1 - Gestão Legislativa Total Programa: 3.334.905,31 3.238.867,50 3.480.729,93 3.697.789,92 13.752.292,66
Objetivo: Assegurar o funcionamento da Câmara de Vereadores, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas
na Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos vereadores no exercício de suas funções.
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
=" e TT DD DD TT
Câmara Municipal de Centenário do Sul 3.064.905,31 3.185.332,50 3.423.527,78 3.636.669,43 13.310.435,02
1 Atividade Manutenção das Atividades Administrativas e Sessao Legislativa 40,000 40,000 40,000 40,000
Estruturação da Câmara Municipal
Descrição complementar: Garantir a continuidade e eficiência das atividades administrativas da Câmara Municipal, promovendo a sua adequada estruturação física, tecnológica e de recursos humanos. Possibilitar uma gestão moderna, transparente e eficiente,
alinhada às demandas da sociedade e às normas legais.
Nota explicativa: Administrar, manter, supervisionar e dar suporte técnico aos diversos departamentos.
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 1-LEGISLATIVA
Subfunção: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Centenário do Sul 150.000,00 53.535,00 57.202,15 61.120,49 321.857,64
2 Atividade Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal Metros Quadrados 40,000 1,000 1,000 1,000
Descrição complementar: — Proporcionar melhores condições de funcionamento administrativo e legislativo, garantindo acessibilidade, segurança, eficiência e conforto para vereadores, servidores e população.
Nota explicativa: Ações e funções desempenhadas pelos vereadores no âmbito do poder legislativo
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 1-LEGISLATIVA
Subfunção: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Câmara Municipal de Centenário do Sul 120.000,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00
43 Projeto Aquisição de Veículo para Câmara Municipal Veiculo Automotor 1,000 0,000 0,000 0,000
Descrição complementar: Permitir que vereadores e servidores da Câmara se desloquem para reuniões externas, fiscalizações, visitas a comunidades, eventos institucionais, treinamentos e representações em outras cidades ou órgãos. Isso garante a participação
ativa em atividades essenciais ao mandato e ao funcionamento da casa legislativa.
Nota explicativa: Garantir um meio de transporte seguro e adequado para os membros da Câmara e seus
Produto esperado: Veículos
Função: 1-LEGISLATIVA
Subfunção: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Total Geral: 3.334.905,31 3.238.867,50 3.480.729,93 3.697.789,92 13.752.292,66
Município de Centenário do Sul - PPA 2026 / 2029
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
Página: 2
Prefeitura de Centenário do Sul 649.000,00 694.884,30 742.483,87 793.344,02 2879712,19
3 Atividade Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito Manutenção Mensal 12,000 12,000 12,000 12,000
Descrição complementar: Assegurar os recursos e as ações para o funcionamento regular do núcieo executivo central do Poder Executivo Municipal, responsável pelo apoio direto ao prefeito no exercício de suas funções administrativas, políticas e institucionais.
Nota explicativa: Despesas orçamentárias de natureza remuneratória, encargos sociais e de apoio
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Prefeitura de Centenário do Sul 355.100,00 380.205,57 406.249,65 434.077,75 1.575832,97
5 Atividade Manutenção das Atividades de Controle Interno Manutenção Mensal 12,000 12,000 12,000 12,000
Descrição complementar:
Nota explicativa: Gestão e execução de tarefas que garantem a legalidade, eficiência e transparência na
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO
Prefeitura de Centenário do Sul 40.000,00 42.828,00 45.761,72 48.896,40 177486,12
6 Atividade Manutenção das Atividades de Consultoria e Manutenção Mensal 12,000 12,000 12,000 12,000
Assessoria Técnica
Descrição complementar:
Nota explicativa: Compreendem as despesas relacionadas a serviços contratados para assessoria e
Função: 4- ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Prefeitura de Centenário do Sul 4.113.500,00 4.404.324,45 4.706.020,67 5.028.383,09 18.252228,21
7 Atividade Manutenção das Atividades da Administração Geral Manutenção Mensal 12,000 12000 12,000 12,000
(Serviços Gerais)
Descrição complementar:
Nota explicativa: Apoio logístico às diversas demandas do Gabinete do Prefeito e demais Secretarias e
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: — 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL
Município de Centenário do Sul - PPA 2026 / 2029
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
Página: 3
Prefeitura de Centenário do Sul 12.000,00 12.848,40 13.728,52 14.668,92 53.245,84
8 Atividade Aperfeiçoamento dos Processos de Trabalho - Manutenção Mensal 12,000 12,000 12,000 12,000
Capacitação
Descrição complementar: — Aperfeiçoar e otimizar os processos de trabalho das diversas unidades da administração municipal, procedendo o levantamento, análise e redesenho das atividades, visando a sua normatização e a adoção de melhores práticas no serviço
público e dotar a Administração de ferramentas que possam auxiliar a sua gestão.
Fremoçno ou aceso parmanio nana a continundes voliies pera a conaciáação insniário: formação de todos os servidores públicos municipais, objetivando a propagação da excelência no trabalho dando visibilidade às boas práticas de
eficiência, eficácia e efetividade e desenvolver núcieos de excelência.
Aperfeiçoamento do Planejamento Orçamentário e Financeiro - Melhoria continua do processo de elaboração e execução das leis orçamentárias proporcionando um planejamento eficiente e transparente, bem como, o permanente
equilíbrio financeiro das contas públicas e a diminuição da emissão de créditos adicionais.
Redução dos custos de compras e contratações a Percentual com melhoria de qualidade - Planejar conjuntamente com os demais órgãos e entidades da administração municipal a dinâmica anual de contratações demandadas e
capacitar/atualizar os servidores envolvidos.
Instrumentalizar Gestão de Documentos - Digitalização de documentos e prontuários, padronização de formulários, documentos e identificação funcional e visual, publicidade dos atos do governo apenas pela internet, implantação de
acervo virtual de documentos.
Nota explicativa: Aperfeiçoar e otimizar os processos de trabalho das diversas unidades da administração
Função: 4- ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Prefeitura de Centenário do Sul 684.200,00 732.572,94 782.754,19 836.372,85 3.035.899,98
“ Atividade Manutenção das Atividades do Departamento de Manutenção Mensal 12,000 12,000 12,000 12,000
Compras e Licitação
Descrição complementar: Planejar, executar ad artes ii di pia lb pap hr garantindo que as aquisições sejam realizadas de forma transparente, eficiente e conforme as leis e normas vigentes. Anualmente
prtocaro, Anual) obj alinhamento com o ntal.
E . (PCA- o (PCA Plano de Contratação ativando otimizar jetivando otimiz pecasoo, gare honeparânch planejamento estratégico govername:
Produto esperado: Rocio finais
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: — 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Prefeitura de Centenário do Sul 223.000,00 238.766,10 255.121,58 272.597,41 989.485,09
12 Atividade Manutenção das Atividades da Secretaria de Manutenção Mensal 12,000 12,000 12,000 12,000
Planejamento e Gestão
Descrição complementar: A presente ação tem como finalidade garantir o pleno funcionamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, órgão estratégico da administração pública responsável pela coordenação dos processos de planejamento
governamental, gestão administrativa e modernização da máquina pública.
É iotoir Agr ds rr o eat Po acompanhamento e avaliação de planos, programas e projetos institucionais; gestão de sistemas de informação e bases de dados; além da articulação intersetorial com as demais
secretarias, visando à das
integração das ações governamentais e à melhoria da eficiência na alocação dos recursos públicos.
Nota explicativa: A presente ação tem como finalidade garantir o pleno funcionamento da Secretaria
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 121- PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Prefeitura de Centenário do Sul 203.200,00 217.566,24 232.469,53 248.393,69 901.629,46
9 Atividade Manutenção das Atividades do Departamento de Manutenção Mensal 12,000 12,000 12,000 12,000
Recursos Humanos
Descrição complementar: — Gastos com Pessoal e Encargos - Recursos Humanos > Despesas orçamentárias de natureza remuneratória decorrente do efetivo exercício de cargo, emprego ou função de confiança no setor público e das obrigações trabalhistas de
responsabilidade do empregador.
Reformulação do Plano de Cargos e Salários > Adequação das atividades e reformulação do plano de cargos e salários do servidores do Magistério e do Quadro Geral.
Nota explicativa: Gastos com Pessoal e Encargos - Recursos Humanos - Reformulação do Plano de Cargos e
Função: 4- ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 128- FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Município de Centenário do Sul - PPA 2026 / 2029
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
Página: 4
Prefeitura de Centenário do Sul 36.700,00 39.294,69 41.986,38 44.862,44 162.843,51
10 Atividade Instrumentalizar e Manter o Departamento de Manutenção Mensal 12,000 12,000 12,000 12,000
Almoxarifado e Estoques
Descrição complementar: oi lion de lp pa ce como software de gestão, inventários regulares, organização fisica do almoxarifado e definição de padrões de armazenamento. A gestão eficiente envolve o controle de
san Us
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Prefeitura de Centenário do Sul 1.066.400,00 1.141.794,48 1.220.007,40 1.303.577,91 4.731.779,79
13 Atividade Manutenção das Atividades da Secretaria de Fazenda Manutenção Mensal 12,000 12,000 12,000 12,000
Descrição complementar: Essa manutenção compreende despesas com pessoal (efetivos, comissionados e/ou terceirizados), encargos sociais, aquisição de materiais de expediente, manutenção de equipamentos e sistemas contábeis, além da contratação de
serviços especializados, quando necessário.
a rm an ra Ca cor pe SR comissionados ou terceirizados) e encargos sociais.
O Departamento de Tesouraria é responsável pelo controle e movimentação dos recursos financeiros municipais, realizando pagamentos, recebimentos, conciliações bancárias, controle de saldos e emissão de relatórios financeiros. Atua
em conformidade com as normas da contabilidade pública, garantindo a legalidade, Sansparência e rasieabildade de todas as operações financeiras do municipio A ação é essencial para manter o fumo regular das cbrgações financeiras
da administração municipal, evitando atrasos em pagamentos e contribuindo para a saúde fiscal e o bom relacionamento com fornecedores, e instituições financeiras.
Compete ao Departamento de Tributação a execução de atividades como o lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos municipais (ISSQN, IPTU, ITBI, taxas e contribuições), emissão de guias, atendimento ao contribuinte,
atualização do cadastro imobiliário e mobiliário, além da adoção de medidas para a recuperação de créditos tributários.
Nota explicativa: A presente ação tem o objetivo garantir o funcionamento continuo e eficiente do
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Prefeitura de Centenário do Sul 1.680.400,00 1.799.204,28 1.922.449,77 2.054.137,58 7.456.191,63
20 Atividade Recinto ns Mtiidacton fd da Berna de Manutenção Mensal 12,000 12,000 12,000 12,000
Descrição complementar: rasa ão de EO oljao oevocuiear o Antonia plano do Goutinaão do Fscrótdiio MaTCRAL CA E, unidade responsável pela coordenação administrativa, política e técnica da Secretaria Municipal de Saúde, bem como pelo
cm udp “mt pq dintaioo ao Sistema Ú de Saúde (SUS) no âmbito municipal.
Nota explicativa: Piaggio abinete do Secretário Municipal pal da Sade, unidade il gi
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 10-SAÚDE
Subfunção: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
2026 2027 2028 2029 Total
Programa: 3-Encargos Especiais Total Programa: 5.230.000,00 5.599.761,00 5.983.344,64 6.393.203,72 23.206.309,36
Objetivo: Atender as despesas da administração municipal com os encargos financeiros contraídos por dividas trabalhistas, de operações de
crédito e aportes ao rpps, parcelamento de inss, outros.
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
Prefeitura de Centenário do Sul 100.000,00 107.070,00 114.404,30 122.240,99 44371529
14 Operação Especial Pagamento de Sentenças Judiciais Trabalhistas Manutenção Mensal 12.000 12.000 12.000 12,000
Descrição complementar: Pagamento de sentenças judiciais de pequeno valor por determinação judicial e que legalmente não constituem precatórios.
Nota explicativa: Pagamento de sentenças judiciais de pequeno valor por determinação judicial e que
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Município de Centenário do Sul - PPA 2026 / 2029
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
Página: 5
Prefeitura de Centenário do Sul 3.200.000,00 3.426.240,00 3.660.937,44 391171165 — 14.198.889,09
15 Operação Especial Amortização de Parcelamentos da Divida Manutenção Mensal 12,000 12,000 12,000 12,000
Previdenciária - Geral
Descrição complementar: A presente ação tem como finalidade viabilizar o cumprimento das obrigações financeiras assumidas pelo Município junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), referentes a parcelamentos de débitos previdenciários
consolidados.
amortização rcelamentos inclui mensal das parcelas pactuadas ente previdenciário, abrangendo os valores principais, demais encargos.
Nota explicativa: [be disp lo ado ci mea pecar a e “ ni
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843- SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Prefeitura de Centenário do Sul 147.000,00 157.392,90 168.174,31 179.694,25 652.261,46
16 Operação Especial Amortização de Parcelamentos com a Sanepar Manutenção Mensal 12,000 12,000 12,000 12,000
Descrição complementar: A presente ação tem como finalidade assegurar o cumprimento das obrigações financeiras assumidas pelo Município perante a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, decorrentes de parcelamento de débitos relacionados a
s serviços de formecimento de água. Senstamerto caritário ou curos contratos vinculados à prestação de senvços públicos de sansemento básico.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843- SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Prefeitura de Centenário do Sul 50.000,00 53.535,00 57.202,15 61.120,49 221.857,64
19 Operação Especial Atendimento à Precatórios Requisitórios Manutenção Mensal 12,000 12,000 12,000 12,000
Descrição complementar: — Os precatórios consistem em requisições de pagamento expedidas para quitar dívidas públicas reconhecidas judicialmente, como indenizações, créditos trabalhistas, desapropriações, encargos previdenciários e outras obrigações legais.
Nota explicativa: Grantir os recursos necessários ao cumprimento das obrigações judiciais do Município,
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843- SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Prefeitura de Centenário do Sul 61.000,00 65.312,70 69.786,62 74.567,00 270.666,32
18 Operação Especial Amortização de Parcelamentos com o PASEP Manutenção Mensal 12,000 12,000 12,000 12,000
Descrição complementar: — Esses parcelamentos, realizados com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, estão amparados pela legislação federal, em especial pela Constituição Federal, pela Lei Complementar nº 8/1970, pela Lei nº 9.796/1999 e pelas normas da
Receita Federal, bp lhi gmisbiorr npbagiab idoso amb Der devida sobre a folha de pagamento dos servidores públicos efetivos.
Nota explicativa: Assegurar o pagamento das parcelas devidas em razão de parcelamentos de
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Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843- SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Prefeitura de Centenário do Sul 220.000,00 235.554,00 251.689,45 268.930,18 976.173,63
7 Operação Especial Amortização de Parcelamentos com o FGTS Manutenção Mensal 12,000 12,000 12,000 12,000
Descrição complementar: Esses parcelamentos visam a regularização de contribuições de FGTS não recolhidas em exercícios anteriores, devidas aos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e foram formalizados em conformidade com a
Lei nº 8.036/1990 e demais normativas da Caixa Econômica Federal como agente operador do fundo.
Nota explicativa: Garantir o cumprimento das obrigações financeiras assumidas pelo Município relativas aos
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Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção: 843- SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
Município de Centenário do Sul - PPA 2026 / 2029
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
Página: 6
Prefeitura de Centenário do Sul 752.000,00 805.168,40 860.320,30 919.252,24 3.336.738,94
2 Atividade Amortização de Parcelamentos da Divida Manutenção Mensal 12,000 12.000 12.000 12,000
Previdenciária - Saúde
Descrição complementar: A presente ação tem como finalidade viabilizar o cumprimento das obrigações financeiras assumidas pelo Município junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), referentes a parcelamentos de débitos previdenciários
consolidados.
mortização parcelamentos inclui das parcelas pactuadas ente previdenciário, abrangendo os valores principais, demais encargos.
Nota explicativa: (im phoda av! orar nim sich Ip cio no o 2 o ” ide
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10-SAÚDE
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Prefeitura de Centenário do Sul 700.000,00 749.490,00 800.830,07 855.686,92 3.106.006,99
49 Atividade Amortização de Parcelamentos da Divida Manutenção Mensal 12,000 12,000 12,000 12,000
Previdenciária - Educação
Descrição complementar: A presente ação tem como finalidade viabilizar o cumprimento das obrigações financeiras assumidas pelo Município junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), referentes a parcelamentos de débitos previdenciários
consolidados.
inclui ente
is . er e sa sea presenca bl se moon epa pá Fo pá per previdenciário, abrangendo os valores principais, juros e demais encargos.
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 12- EDUCAÇÃO
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
2026 2027 2028 2029 Total
Programa: 4 - Atenção Básica em Saúde Total Programa: 8.345.500,00 6.794.126,85 7.259.524,55 7.756.801,96 28.155.953,36
Objetivo: Tem como finalidade a promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população, por meio da integração
de ações intersetoriais de saúde pública, com foco na atenção primária, promoção da cidadania e equidade no acesso.
Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida Público alvo
Taxa de Mortalidade Infantil Taxa de Mortalidade Infantil Criancas/Adolescente 27,000 Criança
Nota explicativa: óbitos / mil nascidos vivos ' Medida esperada: 15,000 12,000 10,000 8,000
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
Prefeitura de Centenário do Sul 6.215.500,00 6.654.935,85 7.110.798,96 7.597.888,68 27.579. 12349
2 Atividade Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Básica Atendimentos em Saúde 12,000 12,000 12,000 12,000
Descrição complementar: A Atenção Básica tem como missão promover o cuidado integral à saúde da população por meio de ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde, em conformidade com as diretrizes da
Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
Esta ação contempla:
Manutenção física e funcional das Unidades Básicas de Saúde (UBS);
Pagamento de pessoal vinculado às equipes de Saúde da Família (ESF), Atenção Primária e Agentes Comunitários de Saúde (ACS);
Aquisição de insumos, medicamentos, materiais médicos e odontológicos;
Manutenção de equipamentos, veículos e sistemas de registro eletrônico (e-SUS AB);
Ações educativas e de vigilância em saúde nas comunidades;
Custos de limpeza, pasmo internet e outros insumos essenciais.
Nota explicativa: Ponta d mai crrnod iodo Atenção Básica à Saúde, principal
Produto esperado: Pacientes Atendidos
Função: 10-SAÚDE
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Município de Centenário do Sul - PPA 2026 / 2029
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
Página: 7
Prefeitura de Centenário do Sul 80.000,00 64.242,00 68.642,58 73.344,59 266.229,17
2 Atividade Contribuição com o Consórcio Intergestores Paraná Manutenção Mensal 12,000 12,000 12,000 12,000
Saúde
Descrição complementar: A presente ação visa garantir a contribuição financeira do Município ao Consórcio Intergestores Paraná Saúde, entidade pública formada por municípios paranaenses com o objetivo de realizar de forma associada a aquisição, distribuição e
gestão de medicamentos e insumos da assistência farmacêutica básica, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O Paraná Saúde exerce papel estratégico na execução descentralizada da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, com destaque para:
Aquisição centralizada de medicamentos essenciais com preços reduzidos por meio de licitação compartilhada;
Distribuição eficiente e periódica dos medicamentos aos municípios consorciados;
Garantia do abastecimento regular das farmácias básicas municipais;
Apoio técnico à gestão da Assistência Farmacêutica Municipal,
das metas do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) pactuadas no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-PR).
Nota explicativa: Garantir a contribuição financeira do Município ao Consórcio Intergestores Paraná Saúde,
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10-SAÚDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Prefeitura de Centenário do Sul 20.000,00 21.414,00 22.880,86 24.448,20 88.743,06
30 Atividade Mane nanoo cs vias o Mapia Ananias Criancas/Adolescentes 12,000 12,000 12,000 12,000
Descrição complementar: A ação envolve a manutenção de atividades e programas que asseguram o acesso regular e permanente a alimentos adequados e saudáveis, respeitando os princípios da soberania alimentar, da dignidade humana e do direito à
estabelecidos pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN - Lei nº 11.348/2006).
contempla:
Distribuição de alimentos e suplementos nutricionais a crianças com déficit de crescimento ou risco nutricional;
Aquisição e preparo de alimentos com valor nutricional adequado nas creches, centros de educação infantil, abrigos e outros equipamentos públicos;
Orientação nutricional a famílias, com foco em hábitos saudáveis, aleitamento materno e introdução alimentar,
Capacitação de equipes de saúde e educação sobre alimentação e nutrição infantil;
Monitoramento do estado nutricional (peso, altura, IMC) e vigilância alimentar de crianças assistidas;
Nota explicativa: Grant contrdado das potes públicas vols à segurança almemar a numa == ve
Produto esperado: Crianças Atendidas
Função: 10-SAÚDE
Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Prefeitura de Centenário do Sul 50.000,00 53.535,00 57.202,15 81.120,49 221.857,64
27 Atividade Manutenção dos Serviços de Saúde - Farmácia Básica Atendimentos em Saúde 12,000 122,000 12,000 12,000
Descrição complementar: A Farmácia Básica é componente estruturante da Atenção Primária à Saúde e atende às demandas de tratamento das condições mais prevalentes da população, como hipertensão, diabetes, infecções, asma, doenças mentais e dores
crônicas, além de fornecer medicamentos de uso continuo e eventual prescritos nas unidades de saúde.
A ação contempla:
Aquisição, Controle é distribuição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF);
pessoal
Materiais de expediente, limpeza e insumos of is;
Capacitação profissional e ações educativas sobre o uso racional de medicamentos.
Nota explicativa: Garantir 0 funcionamento contínuo e qualificado da Farmácia Básica Municipal, responsável
Produto esperado: Pacientes Atendidos
Função: 10-SAÚDE
Subfunção: 303- SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Município de Centenário do Sul - PPA 2026 / 2029
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
Página: 8
2026 2027 2028 2029 Total
Programa: 5 - Média e Alta Complexidade em Saúde Total Programa: 8.767.650,00 8.710.772,86 7.470.460,80 7.661.637,36 28.310.521,02
Objetivo: Garantir 0 acesso da população aos serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, conforme preconizado pelo
Sistema Único de Saúde (SUS), com base nas diretrizes da Portaria GM/MS nº 1.034/2010 e da Rede de Atenção à Saúde (RAS).
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
Prefeitura de Centenário do Sul 100.000,00 107.070,00 114.404,30 122.240,99 443.715,29
2 Atividade Contribuição com o Consórcio CISMEPAR Manutenção Mensal 12,000 12,000 12,000 12,000
Descrição complementar: Ra O NO AR O A o pr
compartilhada de serviços de saúde entre os municípios consorciados, com foco na melhoria da eficiência, economia e acesso regionalizado a serviços especializados.
As contribuições periódicas do Município ao CISMEPAR são de fundamental importância para:
Financiar serviços de média e alta complexidade (consultas, exames, procedimentos, transporte sanitário, entre outros);
Ampliar a oferta de atendimentos especializados que não são supridos pela rede municipal de forma isolada;
Reduzir a fila de espera e o tempo de deslocamento dos usuários do SUS;
Viabilizar compras compartilhadas de medicamentos e insumos, gerando economia de escala;
atenção à saúde, conforme
Nota explicativa: Aspas a denirbuição mtecira do Município do Consórcio Imemunisçal ds Saúde do
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10-SAÚDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Prefeitura de Centenário do Sul 5.507.550,00 5.896.933,79 6.300.873,75 6.732.483,60 24.437.841,14
25 Atividade Manutenção dos Serviços de Saúde - Média e Alta Atendimentos em Saúde 12,000 12,000 12,000 12,000
Complexidade
Descrição complementar: Os serviços de média e alta complexidade são destinados ao atendimento de casos que demandam recursos tecnológicos, infraestrutura especializada e profissionais com maior qualificação, envolvendo:
Consultas especializadas (cardiologia, neurologia, ortopedia, psiquiatria, entre outras);
Eliene agora deep eddie er tomografias, ressonâncias, exames laboratoriais especializados, etc.);
pPoedinanene imorais do gr
Internações
Trios de és loga duração Guração (como fiotera
Nota explicativa: Garantir a continuidade ção pó ag ou da Ta
Produto esperado: Pacientes Atendidos
Função: 10-SAÚDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Prefeitura de Centenário do Sul 660.100,00 706.769,07 755.182,75 806.912,77 2.928.964,59
26 Atividade Manutenção dos Atendimentos na Unidade Básica - Atendimentos em Saúde 12,000 12,000 12,000 12,000
SAMU
Descrição complementar: A presente ação tem como finalidade garantir a continuidade e a eficiência do atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência prestado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), conforme os princípios do Sistema
Único de Saúde (SUS) e diretrizes da Política Nacional de Atenção às Urgências.
O SAMU 192 é um serviço essencial e estratégico para a resposta imediata a situações que envolvem risco à vida, sendo responsável por realizar o atendimento no local da ocorrência e, quando necessário, encaminhar o paciente à rede
hospitalar mais adequada, contribuindo diretamente para a redução da morbimortaidade.
Nota explicativa: Garantir a continuidade e a eficiência do atendimento pré-hospitalar de urgência e
Produto esperado: Pacientes Atendidos
Função: 10- SAÚDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Município de Centenário do Sul - PPA 2026 / 2029
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
y Escopo: Plano Plurianual
Página: 9
Prefeitura de Centenário do Sul 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00
Bo Projeto Convênio Estadual - Reforma do Hospital Dr. Lauro Obra/Construção 1.317,150 0,000 0,000 0,000
Macedo Sobrinho
Descrição complementar: O Hospital Dr. Lauro Macedo Sobrinho é referência em atendimentos hospitalares no município e em sua microrregião, sendo responsável por atendimentos de urgência e emergência, internações, partos, procedimentos ambulatoriais e
outros serviços do SUS. A infraestrutura atual, no entanto, apresenta problemas estruturais, elétricos, hidráulicos e de acessibilidade, além da necessidade de adequações sanitárias conforme normas da Vigilância e da Anvisa.
A reforma permitirá melhoria na qualidade do atendimento, segurança para pacientes e profissionais de saúde, além de ampliar o acesso a serviços de média complexidade, aliviando o sistema de saúde regional.
Nota explicativa: Reformar as instalações do Hospital Dr. Lauro Macedo Sobrinho para qualificar o
Produto esperado: Obra Contruida/Ampliada
Função: 10-SAÚDE
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2026 2027 2028 2029 Total
Programa: 6 - Vigilância em Saúde Total Programa: 848.000,00 907.953,60 970.148,42 1.036.603,59 3.762.705,61
Objetivo: A ação de Vigilância em Saúde tem como objetivo principal garantir a prevenção, detecção, monitoramento e controle de riscos e
agravos à saúde da população.
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
Prefeitura de Centenário do Sul 760.000,00 813.732,00 869.472,64 929.031,52 3.372.236,16
28 Atividade Manutençao dos Serviços de Saúde - Vigilância Ações de Inspeção Sanitária 12,000 12,000 12,000 12,000
Sanitária
Descrição complementar: A presente ação tem como finalidade assegurar o funcionamento regular das atividades da Vigilância Sanitária Municipal, que atua na proteção da saúde coletiva por meio da fiscalização, regulação e controle de riscos sanitários, conforme
previsto na Lei Federal nº 8.080/1990 e em normativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Assegurar ,
Prevenir surtos, contaminações e riscos à saúde pública;
Garantir o cumprimento das normas técnicas, legais e sanitárias;
Contribuir para a segurança e bem-estar da população.
Nota explicativa: Assegurar o funcionamento regular das atividades da Vigilância Sanitária Municipal, que
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10- SAÚDE
Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Prefeitura de Centenário do Sul 88.000,00 94.221,60 100.675,78 107.572,07 390.469,45
29 Atividade Manutenção dos Serviços de Saúde - Vigilância Campanhas 12,000 12,000 12,000 12,000
Epidemiológica
Descrição complementar: A manutenção da Vigilância Epidemiológica é essencial para:
Rastrear, conter e prevenir a disseminação de doenças transmissíveis e não transmissíveis;
Subsidiar ações da Atenção Primária e Vigilância em Saúde com base em evidências;
Fuse pato [el ato o havida datos sudo A eo a
Proteger a saúdo coletiva da população.
Nota explicativa: o caribe in yaucado da Vir Vigilância Epidemiológica Municipal,
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10-SAÚDE
Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Município de Centenário do Sul - PPA 2026 / 2029
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
Página: 10
2026 2027 2028 2029 Total
Programa: 7 - Programa "Mais Oportunidade e Trabalho com Dignidade" Total Programa: 300.000,00 321.210,00 343.212,89 366.722,96 1.331.145,85
Objetivo: O Programa "Mais Oportunidade e Trabalho com Dignidade” tem como objetivo prestar atenção especial ao trabalhador desempregado,
residente no município, pertencente à família de baixa renda, visando reduzir a situação de vulnerabilidade social.
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
Prefeitura de Centenário do Sul 50.000,00 53.535,00 57.202,15 61.120,49 221.857,64
M Atividade Manutenção do Programa “Mais Oportunidade de Trabalhador Volante 12,000 12,000 12,000 12,000
Trabalho com Dignidade” - Saúde
Descrição complementar: O programa visa atender desempregados de longa duração, beneficiários de programas sociais, pessoas em situação de rua, jovens sem experiência, mulheres chefes de família, egressos do sistema penal, entre outros grupos com
dificuldade de inserção no mercado de trabalho formal.
A ação contempla:
Desenvolvimento de oficinas e cursos de qualificação e requalificação profissional;
Ofertas de vagas em rentes de balho é programas de abalo temporário vinculados a serviços público, aos participantes em condição de vulnerabilidade;
Acompanhamento psicossocial e orientações de cidadania e
Parcerias com empresas, entidades e órgãos públicos para a oferta de oportunidades de estágio, emprego e capacitação técnica;
Articulação com o Sistema Nacional de Emprago (SINE) a polticas pdbicas da assistência social, educação e desenvolvimento
Nota explicativa: Assegurar a continuidade e o fortalecimento do Programa voltado à inclusão produtiva,
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 10-SAÚDE
Subfunção: 331- PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
Prefeitura de Centenário do Sul 50.000,00 53.535,00 57.202,15 61.120,49 221.857,64
“4 Atividade Manutenção do Programa "Mais Oportunidade de Trabalhador Volante 12,000 12000 12,000 12,000
Trabalho com Dignidade" - Açao Social
Descrição complementar: O programa visa atender desempregados de longa duração, beneficiários de programas sociais, pessoas em situação de rua, jovens sem experiência, mulheres chefes de família, egressos do sistema penal, entre outros grupos com
dificuldade de inserção no mercado de trabalho formal.
A ação contempla:
Desenvolvimento de oficinas e cursos de qualificação e requalificação profissional;
Ofertas de vagas em frentes de trabalho e programas de trabalho temporário vinculados a serviços públicos, aos participantes em condição de vulnerabilidade;
Acompanhamento psicossocial e orientações de cidadania e empregabilidade;
Parcerias com empresas, entidades e órgãos públicos para a oferta de oportunidades de estágio, emprego e capacitação técnica;
Articulação com o Sistema Nacional de Emprego (SINE) e políticas públicas de assistência social, educação e desenvolvimento econômico.
fortalecimento do Programa voltado à inclusão produtiva,
Nota explicativa: Assegurar a continuidade e o
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 246 - SEGURANÇA DE RENDA
Prefeitura de Centenário do Sul 200.000,00 214.140,00 228.808,59 244.481,98 887.430,57
“7 Atividade Manutenção do Programa "Mais Oportunidade de Trabalhador Volante 12,000 12,000 12,000 12,000
Trabalho com Dignidade” - Educação
Descrição complementar: O programa visa atender desempregados de longa duração, beneficiários de programas sociais, pessoas em situação de rua, jovens sem experiência, mulheres chefes de família, egressos do sistema penal, entre outros grupos com
dificuldade de inserção no mercado de trabalho formal.
A ação contempla:
Desenvolvimento de oficinas e cursos de qualificação e requalificação
Parcerias com empresas, entidades e pa ipi ti gi db picida im near]
Paso DA rea ienbend al a dp dia
Nota explicativa: Assegurar a continuidade e o fortalecimento
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 12- EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Município de Centenário do Sul - PPA 2026 / 2029
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
Página: 11
2026 2027 2028 2029 Total
Programa: 8 - Gestão da Assistência Social Total Programa: 1.277.000,00 939.003,90 1.003.325,67 1.072.053,47 4.291.383,04
Objetivo: Garantir a organização, coordenação, articulação e controle das ações, programas e serviços socioassistenciais, conforme as
diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e da Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS).
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
Prefeitura de Centenário do Sul 60.000,00 64.242,00 68.642,58 73.344,59 266.229,17
35 Atividade Manutenção da Cozinha Popular Comunitária Manutenção Mensal 12,000 12,000 12,000 12,000
Descrição complementar: cerva Pci po a e a OS, Ceni Dra PCR a Ro saúde, geração de trabalho e fortalecimento dos vínculos comunitários, em consonância com os princípios da Lei
Orgânica de Assistência Social (LOAS - Lei nº 8.742/1993), da e encena ep eraniça Nino ido (ENNAD eia Fics Nsetônal passas Social NASA)
Nota explicativa: Assegurar o funcionamento continuo da Cozinha Popular
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Prefeitura de Centenário do Sul 5.000,00 5.353,50 5.720,21 6.112,05 22.185,76
3 Atividade Manutenção dos Conselhos Municipais Vinculados à Manutenção Mensal 12,000 12,000 12,000 12,000
Assistência Social
Descrição complementar: A presente ação tem por objetivo assegurar o funcionamento regular, autônomo e participativo dos Conselhos Municipais vinculados à política de Assistência Social, apartamento o Coina Municipal do Anptelânii Social (CMAS; além
Esses conselhos exercem papel fundamenta no controls soca, deiheração e calização da política de assistência social, em conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS Lei nº 8.742/1993), a Política Nacional de
Social (PNAS/2004) o a Norma Operacional Básica do SUAS (NOBISUAS):
Nota explicativa: peraitio er aten pal , autônomo e participativo dos Conselhos Municipais
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Prefeitura de Centenário do Sul 353.000,00 377.957,10 403.847,16 431.510,69 1.566.314,95
33 Atividades - ECA/FMDCA Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar Criancas/Adolescentes 12,000 12,000 12,000 12,000
Descrição complementar: O Conselho Tutelar exerce papel fundamental no sistema de garantia de direitos, atuando de forma preventiva e protetiva diante de situações de violação de direitos, negligência, violência, abandono, exploração ou qualquer outra forma de
Nota explicativa: ia cidade di
Produto esperado: Crianças Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Prefeitura de Centenário do Sul 399.000,00 427.209,30 456.473,14 487.741,55 1.770.423,99
32 Atividade Naritanção da Secretaria Municipal de Assistência Manutenção Mensal 12,000 12,000 12,000 12,000
Descrição complementar: A manutenção da Secretaria é essencial para garantir a gestão participativa e continua dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais voltados à população em situação de vulnerabilidade e risco social.
A manutenção contínua da secretaria
Eficiência na gestão da política de assistência social no temitório municipal;
Suporte adequado à rede socioassistencial pública e conveniada;
Fortalecimento da articulação intersetorial e das ações de proteção social básica e especial;
Transparência, controle social e monitoramento das metas e indicadores sociais locais.
Nota explicativa: Assegurar o pleno funcionamento administrativo, técnico e operacional da Secretaria
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Município de Centenário do Sul - PPA 2026 / 2029
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
Página: 12
Prefeitura de Centenário do Sul 80.000,00 64.242,00 68.642,58 73.344,59 266.229,17
42 Atividade Subvenção / Contribuição à Associação N. Senhora Atendimento ao Idoso 12,000 12,000 12,000 12,000
das Graças
Descrição complementar: A subvenção social está amparada na Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil MROSC), bem como nas diretrizes da Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e do Estatuto da Pessoa
Idosa (Lei nº 10.741/2003).
A ação prevê o repasse de recursos financeiros para:
fornos vê ie sora fica peace ci oh LS LP A
Custeio de despesas com alimentação, higiene, vestuário, medicamentos, enfermagem, limpeza, segurança e demais itens necessários ao cuidado integral dos idosos;
Execução de atividades voltadas ao convívio social, estímulo à autonomia, fortalecimento de vínculos e bem-estar físico e emocional;
sito ie plo eb ad od pd previstas nas normativas da Assistência Social e dos Direitos Humanos.
Nota explicativa: Assegurar apoio institucional e financeiro à Associação Nossa Senhora das Graças, que
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
Prefeitura de Centenário do Sul 400.000,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00
3 Projeto Convênio Estadual - Construção do Prédio do Obra/Construção 200,000 0,000 0,000 0,000
Conselho Tutelar
Descrição complementar: A construção da sede própria busca dar condições adequadas aos conselheiros tutelares no desempenho de suas atribuições, melhorar o atendimento à população e fortalecer a atuação intersetorial junto à rede de saúde, educação,
É: oro abc op ho rep a vm
Nota explicativa: sede própria para o funcionamento do Conselho Tutelar, com estrutura
Produto esperado: Obra Contruida/Ampliada
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2026 2027 2028 2029 Total
Programa: 9-Gerire Prover a Proteção Social Básica Total Programa: 810.800,00 1.868.123,56 927.590,02 991.129,94 4.597.643,52
Objetivo: Prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de ações de caráter preventivo, protetivo e
proativo, voltadas ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
Município de Centenário do Sul - PPA 2026 / 2029
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
Página: 13
Prefeitura de Centenário do Sul 15.000,00 16.060,50 17.160,64 18.336,15 66.557,29
3 Atividades - ECA/FMDCA Manutenção dos Programas de Atendimento à Criança Criancas/Adolescentes 12,000 12,000 12,000 12,000
e Adolescenes-PSB
Descrição complementar: Essa atuação está amparada na Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA Lei nº 8.069/1990), sendo executada prioritariamente
por meio das unidades dos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social).
A ação compreende:
Execução e manutenção dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos (SCFV), com atividades socioeducativas, culturais, esportivas e recreativas para crianças e adolescentes;
Promoção de oficinas, grupos e ações comunitárias voltadas à formação cidadã e ao desenvolvimento de competências sociais e emocionais;
Acompanhamento das famílias no PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família), visando o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;
Articulação com escolas, unidades de saúde, Conselho Tutelar, CMDCA e outros atores da rede de proteção;
Promoção da equidade, do protagonismo infantojuvenil e da prevenção de violações de direitos.
PA end pior be
[nado cronire die ii rien aaa
sociais, educacionais
Nota explicativa: AOS SUTERE a COCO 6 0 fotniaciEnar do HM les O Cennipem da prstoço acuiádbásia
Produto esperado: Crianças Atendidas
Função: 8- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: — 243- ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
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Prefeitura de Centenário do Sul 20.000,00 21.414,00 22.880,86 24.448,20 88.743,06
38 Atividade Manutenção do Programa de Apoio à Pessoa idosa Atendimento ao Idoso 12,000 12,000 12,000 12,000
Descrição complementar: Esta ação está amparada pela Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994), pelo Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e pelos princípios do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS).
A ação contempla:
Execução de atividades no âmbito da Proteção Social Básica, por meio dos CRAS, voltadas à população idosa em situação de vulnerabilidade social;
Promoção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para pessoas idosas, com atividades socioeducativas, culturais, físicas e de lazer;
Desenvolvimento de ações que previnam o isolamento, a institucionalização precoce e a violação de direitos;
Acompanhamento de idosos no PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família), com apoio técnico e psicossocial;
Articulação com os Conselhos Municipais do Idoso, unidades de saúde, centros de referência, e rede intersetorial;
Oferta de ações informativas sobre direitos, cuidados e prevenção de violências contra a pessoa idosa;
Aquisição de materiais, alimentação, transporte e estrutura para realização das atividades;
Capacitação continua das equipes técnicas, cuidadores e orientadores sociais.
programa permite:
Promover o envelhecimento ativo e saudável;
Garantir acesso a direitos fundamentais como saúde, convivência familiar, inclusão e bem-estar;
Prevenir violações como negligência, abandono, abuso e violência contra a pessoa idosa;
Reforçar os laços sociais e comunitários, contribuindo para o protagonismo da Pensa iron ra aOONCN.
Nota explicativa: ASNGUAE à CO ArNdnda o à QUSNNCNDÃ dai op0es de MST: proteção e
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
—
Município de Centenário do Sul - PPA 2026 / 2029
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
Página: 14
Prefeitura de Centenário do Sul 725.800,00 777.114,06 830.346,37 887.225,10 3.220.485,53
39 Atividade Manutenção das Atividades do CRAS - PSB Atendimento a Familia 12,000 12,000 12,000 12,000
Descrição complementar: | O CRAS atua na prevenção de situações de risco social, no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e na promoção do acesso a direitos, sendo a porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sua atuação
é orientada pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e normatizada pela Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009).
Aação
Execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), com atendimentos técnicos, visitas domiciliares e acompanhamento familiar;
Oferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças, adolescentes, idosos e famílias;
Encaminhamento e acesso a benefícios eventuais, ao Programa Bolsa Família (atualmente Programa Auxílio Brasil) e ao Cadastro Único;
Realização de ações comunitárias, oficinas e grupos socioeducativos;
Identificação e mapeamento das vulnerabilidades sociais do território;
Acolhida, escuta qualificada, ME Veia [icsioondas bico DOOR. Drliiores soci
Ce E a RT Un , Orientadores sociais, administrativos);
de materiais de custeio da unidade luz, telefone, internet, ial etc.)
pm À fes See fe a ipi “tir agi jairo aço bend nho geral (água, manutenção predi ).
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
57.202,15 61.120,49 221.857,64
12,000 12,000
Prefeitura de Centenário do Sul 50.000,00
44 Atividade Manutenção do Cadastro Único e Programa Bolsa Atendimento a Familia 12,000
Família
Descrição complementar: A presente ação tem como finalidade garantir o funcionamento continuo e qualificado da gestão local do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento essencial para a identificação e caracterização das famílias
de baixa renda e para a inclusão em políticas públicas de transferência de renda, como o Programa Bolsa Família.
O Cadastro Único é base de dados oficial utilizada pelos governos federal, estadual e municipal para acesso a mais de 30 programas sociais, e é regulamentado pela Portaria nº 177/2011 (atualizações pela Portaria nº 889/2023), sendo
operacionalizado no município sob a responsabilidade da gestão da Assistência Social.
A ação contempla:
Realização de atendimentos presenciais para cadastramento, atualização e
e recepção;
Atendimento das condicionalidades do Programa Bolsa Familia (educação, saúde e assistência social) em articulação intersetorial.
A manutenção dessa ação é estratégica para:
Garantir o acesso das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza a direitos sociais básicos;
Evitar bloqueios, suspensões e cancelamentos indevidos de benefícios, pda ii a ia EPA
Nota explicativa: Garantir o funcionamento contínuo e qualificado da gestão local do Cadastro Único para
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Município de Centenário do Sul - PPA 2026 / 2029
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
Página: 15
Prefeitura de Centenário do Sul 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00
so Projeto Construção do Centro de Convivência da Pessoa Metros Quadrados 0,000 627,820 0,000 0,000
Idosa
Descrição complementar: — Com o crescimento da população idosa, é fundamental oferecer espaços públicos que proporcionem oportunidades de integração social, combate ao isolamento e promoção da autonomia e dignidade na terceira idade.
Nota explicativa: Promover inclusão social, fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e a melhoria
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA
2026 2027 2028 2029 Total
Programa: 10 - Gerir e Prover a Proteção Social Especial Total Programa: 2.397.400,00 318.426,18 340.238,37 363.544,70 3.419.609,25
Objetivo: Assegurar a organização, coordenação e execução dos serviços socioassistenciais voltados a indivíduos e famílias em situação de
risco pessoal e social, por ocorrência de violações de direitos.
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
Two
Prefeitura de Centenário do Sul 15.000,00 16.060,50 17.160,64 18.336,15 66.557,29
37 Atividades - ECA/FMDCA Manutenção dos Programas de Atendimento à Criança Criancas/Adolescentes 12,000 12,000 12,000 12,000
e Adolescenes-PSE
Descrição complementar: A Proteção Social Especial tem como foco o atendimento especializado e a reconstrução de vínculos familiares e sociais para crianças e adolescentes em situações de violação de direitos, tais como: negligência, violência fisica,
psicológica, sexual, exploração, abandono, trabalho infantil, entre outras.
Essa ação contempla:
Manutenção dos serviços do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) para o acompanhamento técnico especializado de casos de violação de direitos;
Oferta de atendimentos psicossociais individuais e familiares;
Execução do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI);
Atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade);
Acompanhamento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, em serviços de acolhimento institucional ou familiar (abrigo, casa-lar, família acolhedora);
Articulação com a rede de proteção Conselhos Tutelares, Judiciário, Ministério Público, escolas, unidades de saúde e outras políticas públicas;
Capacitação continuada das equipes técnicas;
Fomecimento de materiais, , apoio e suporte técnico para das ações.
transporte, alimentação, logístico pa a execução
Nota explicativa: Garantir a continuidade e qualificação dos serviços, programas e
Função: 8- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: — 243- ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
———————————
Município de Centenário do Sul - PPA 2026 / 2029
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
Página: 16
Prefeitura de Centenário do Sul 282.400,00 302.365,68 323.077,73 345.208,55 1.253.051,96
“0 Atividade Manutenção das Atividades do CREAS - PSE Atendimento a Familia 12,000 12,000 12,000 12,000
Descrição complementar: O CREAS atua no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade, prevista na Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e normatizada pela Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº
109/2009).
Aação
abrange:
Execução do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Familias e Indivíduos (PAEFI), com atendimento psicossocial a pessoas vitimas de violência, negligência, abuso, exploração, abandono, entre outras violações;
Acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto (Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviços à Comunidade - PSC);
Atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar,
Articulação com a rede intersetorial (saúde, educação, segurança pública, Conselho Tutelar, Judiciário, Ministério Público, entre outros);
Oficinas e grupos socioeducativos com usuários e famílias atendidas;
Capacitação permanente das equipes técnicas multidisciplinares (assistente social, psicólogo, advogado, orientadores sociais);
Aquisição de materiais de expediente, equipamentos, alimentação, transporte e manutenção da estrutura física e administrativa da unidade.
Nota explicativa: Garantir a continuidade e a qualidade dos serviços ofertados pelo Centro de Referência
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Prefeitura de Centenário do Sul 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
[=] Projeto Reforma e Ampliação do Prédio do CREAS Nao Mensuravel 1,000 0,000 0,000 0,000
Descrição complementar: D/cne a aparar aa dicatinçie colivolndabo nbr isto desenhos ori na nanda ne ii
incionais que comprometem a qualidade do atendimento. A reforma e ampliação garantirão mais conforto, acessibilidade e condições adequadas para o desenvolvimento das atividades.
Nota explicativa: fes Frodo ira Doni adia al doado de proteção social especial,
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8- ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Prefeitura de Centenário do Sul 1.900.000,00 0,00 0,00 0,00 1.900.000,00
82 Projeto Construção da Casa da Mulher Paranaense Metros Quadrados 540,840 0,000 0,000 0,000
Descrição complementar: pena co ER ra a Cn a a q A iniciativa está alinhada às diretrizes
Ecotiecsdo cabedal rea DRE ra ça
Nota explicativa: Realizar, em parceria com o Governo do Estado do Paraná, a construção da unidade da
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
2026 2027 2028 2029 Total
Programa: 11 - Prover o Acesso Integral ao Ensino Fundamental Total Programa: 10.224.704,00 9.494.971,88 10.145.377,46 10.840.335,82 40.705.389,16
Objetivo: O acesso integral ao Ensino Fundamental (6 a 14 anos), à Educação de Jovens e Adultos e à Educação Especial. Refere-se à garantia
do direito à matrícula, permanência, participação e aprendizagem de todos em idade escolar.
Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida Público alvo
Taxa de Escolarização de 6 a 14 anos Taxa de Alfabetismo Percentual 98,990 Criança
Nota explicativa: Medida esperada: 99,200 99,500 99,600 89,700
IDEB para os anos finais do Ensino Fundamental Outros Indicadores Percentual 5,800 Adolescente
Nota explicativa: Medida esperada: 8,200 8,400 8,600 86,800
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
Município de Centenário do Sul - PPA 2026 / 2029
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
Página: 17
Prefeitura de Centenário do Sul 721.400,00 772.402,98 825.312,58 881.846,50 3.200.962,06
45 Atividade Manutenção das Atividades da Secretaria de Manutenção Mensal 12,000 12,000 12,000 12,000
Educação
Descrição complementar: A SME atua na garantia do direito à educação básica pública de qualidade, da educação infantil ao ensino fundamental, promovendo a equidade e a inclusão, em consonância com o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) e o
Plano Municipal de Educação (PME).
A ação abrange:
Gestão administrativa e pedagógica da rede municipal de ensino;
Planejamento, coordenação e acompanhamento das unidades escolares e centros de educação infanti;
E execução e monitoramento de programas e projetos educacionais;
continuada dos profissionais da
pad dedo transporte escolar, alimentação, infraestrutura e manutenção predial;
Gestão de recursos do FUNDEB e de programas federais (PNATE, PDDE, PNAE, entre outros);
Articulação com os conselhos de controle social (CME, CAE, CACS/FUNDEB) e com outras secretarias e esferas de governo;
Aquisição de materiais permanentes, de expediente, equipamentos de informática, mobiliário, combustível e outros insumos necessários para o pleno funcionamento da SME.
Nota explicativa: Assegurar a estrutura administrativa, técnica e operacional da Secretaria Municipal de
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 12- EDUCAÇÃO
Subfunção: 122-ADMINISTRAÇÃO GERAL
[DDD
Prefeitura de Centenário do Sul 8.046.604,00 8.615.498,90 9.205.660,58 9.836.248,33 35.704.011,81
so Atividade Manutenção das Atividades das Escolas do Ensino Alunos Matriculados 12,000 12,000 12,000 12,000
Fundamental
Descrição complementar: Compreende os gastos e ações voltados ao funcionamento regular das unidades escolares, incluindo aquisição de materiais pedagógicos, remuneração de professores e demais profissionais da educação, formação continuada, gestão
administrativa, manutenção da estrutura flsica e tecnológica, além do apoio ao desenvolvimento de projetos educativos.
Nota explicativa: Garantir o funcionamento contínuo, eficiente e de qualidade do processo de ensino e
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Prefeitura de Centenário do Sul 100.000,00 107.070,00 114.404,30 122.240,99 443.715,29
s3 Atividade pn Alunos Matriculados 12,000 12,000 12,000 12,000
PER Ia de ENA ENPRSIA da Pera de Enio ini.
pigs np, po Vo oe dean um oem e ii nd A da permanência, participação e aprendizagem dos alunos com deficiência, transtomos do espectro
autista, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados na rede pública de ensino.
Nota explicativa: Garantir o funcionamento contínuo e eficaz das atividades relacionadas à educação
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12- EDUCAÇÃO
Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Prefeitura de Centenário do Sul 1.100.000,00 0,00 0,00 0,00 1.100.000,00
64 Projeto Construção da Escola São José - Conjunto Adalgiza Metros Quadrados 300,000 0,000 0,000 0,000
Aparecida Bueno Felício
Descrição complementar: O crescimento populacional do bairro e a carência de vagas na rede municipal de ensino exigem a ampliação da infraestrutura escolar. A nova escola proporcionará melhores condições de acesso à educação, diminuindo a superlotação de
outras unidades e reduzindo a necessidade de deslocamento dos alunos.
Nota explicativa: Garantir acesso à educação básica de qualidade para crianças e adolescentes do Conjunto
Produto esperado: Escola Construída/Ampliada ou Reformada
Função: 12- EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Município de Centenário do Sul - PPA 2026 / 2029
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
P Escopo: Plano Plurianual
Página: 18
Prefeitura de Centenário do Sul 256.700,00 0,00 0,00 0,00 256.700,00
78 Projeto Construção de Quadra de Esportes na Escola da Vila Metros Quadrados 1,000 0,000 0,000 0,000
Progresso
Descrição complementar: Construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola da Vila Progresso, incluindo piso adequado, alambrado, cobertura metálica, iluminação, arquibancada, vestiários e equipamentos esportivos. O espaço será destinado às aulas de
Educação Fisica, atividades esportivas, recreativas e eventos comunitários.
Nota explicativa: Ampliar a infraestrutura escolar com espaço adequado para atividades esportivas e
Produto esperado: Escola Construida/Ampliada ou Reformada
Função: 12- EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
2026 2027 2028 2029 Total
Programa: 12-Prover o Acesso Integral à Educação Infantil Total Programa: 8.474.000,00 8.931.711,80 7.406.534,06 7.913.881,65 30.726.127,51
Objetivo: Garantir o direito constitucional à educação infantil de crianças de O a 5 anos de idade, nas etapas de creche (0 a 3 anos) e
pré-escola (4 e 5 anos), em conformidade com a Constituição Federal.
Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida Público alvo
IDEB para os anos iniciais do Ensino Fundamental Outros Indicadores Percentual 8,900 Criança
Nota explicativa: Medida esperada: 7.200 7,300 7,400 7.500
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
Prefeitura de Centenário do Sul 3.380.000,00 3.618.966,00 3.866.865,17 4.131.745,44 14.997.576,61
E Atividade Manutenção das Atividades dos Centros Municipais Alunos Matriculados 12,000 12,000 12,000 12,000
de Educação Infantil - Creche
Descrição complementar: Manter os CMEIs em funcionamento significa garantir que as crianças de O a 3 anos tenham acesso a um espaço seguro, com professores preparados, alimentação, materiais educativos e todo o cuidado necessário para seu
Nota explicativa: Recursos destinados a gárentir o funcionamento adequado e continuo das unidades
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12- EDUCAÇÃO
Subfunção: — 365- EDUCAÇÃO INFANTIL
Prefeitura de Centenário do Sul 3.094.000,00 3.312.745,80 3.539.668,89 3.782.136,21 13.728.550,90
s2 Atividade Manutenção das Atividades dos Centros Municipais Alunos Matriculados 12,000 12,000 12,000 12,000
de Educação Infantil - Pré-Escola
Descrição complementar: Manter os CMEIs em funcionamento significa garantir que as crianças de 4 e 5 anos tenham acesso a um espaço seguro, com professores preparados, alimentação, materiais educativos e todo o cuidado necessário para seu
Nota explicativa: rodo funcionamento adequado e continuo das unidades
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12- EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Município de Centenário do Sul - PPA 2026 / 2029
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
Página: 19
Prefeitura de Centenário do Sul 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
s2 Projeto Convênio Estadual - Construção de Unidade Escolar ObralConstrução 500,000 0,000 0,000 0,000
Infantil (Creche)
Descrição complementar: A construção de uma nova creche permitirá ampliar a oferta de vagas, melhorar a qualidade do ensino, oferecer suporte às famílias que trabalham e garantir a inclusão social por meio da educação na primeira infância, etapa fundamental
do desenvolvimento cognitivo e emocional.
Essa ação está alinhada ao Plano Nacional de Educação (PNE), so Plano Municipal de Educação (PME) e ao Marco Legal da Primeira Infância.
Nota explicativa: Ampliar o acesso à educação infantil no município por meio da construção de
Produto esperado: Creche Construida/Ampliada ou Reformada
Função: 12-EDUCAÇÃO
Subfunção: 365- EDUCAÇÃO INFANTIL
2026 2027 2028 2029 Total
Programa: 13 - Gerir e Prover Assistência a Educandos Total Programa: 2.193.524,50 2.348.606,68 2.509.486,24 2.681.386,05 9.733.003,47
Objetivo: Assegurar condições adequadas de acesso, permanência, participação e sucesso escolar dos estudantes da rede pública municipal de
ensino, por meio da oferta de assistência direta aos educandos, conforme previsto na Constituição Federal (art. 208, VII)
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
Prefeitura de Centenário do Sul 873.000,00 720.581,10 769.940,91 822.681,86 2.986.203,87
48 Atividade Manutenção das Atividades da Cozinha Central - Alimentação Escolar 12,000 12,000 12,000 12,000
Alimentação Escolar
Descrição complementar:
A Cozinha Central é um componente essencial da política de alimentação escolar, atuando como núcleo de produção e distribuição de refeições que atendem centenas de estudantes diariamente. Mie cidr o Chib
pleno desta estrutura são fundamentais para garantir segurança alimentar, eficiência logística e conformidade com as normas sanitárias e nutricionais vigentes. Esta ação assegura que o serviço não seja interrompido por falhas
Nota explicativa: Da cora é a qualidade dir diineriação escolar promovenda- segurança
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Prefeitura de Centenário do Sul 1.520.524,50 1.628.025,58 1.739.545,33 1.858.704,19 8.746.799,60
48 Atividade Manutenção do Transporte Escolar Alunos/Transp. Escolar 12,000 12,000 12,000 12,000
Descrição complementar: A menidenção des atividade do iranenerta socar setorial fara sabores oicesasã accáção, especialmente em áreas rurais ou de difícil acesso. O serviço garante que os estudantes cheguem às unidades de ensino com
segurança e pontualidade, contribuindo para da evasão escolar e para a melhoria do desempenho educacional.
Nota explicativa: Getanta da aperação regular dos veículos re is pelo transporte dos alunos,
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
2026 2027 2028 2029 Total
Programa: 14- Resgatar e Preservar a Identidade Cultural Total Programa: 2.146.000,00 830.863,20 887.777,33 948.590,07 4.813.230,60
Objetivo: Preservar, valorizar e promover a identidade cultural local, reconhecendo as manifestações artísticas, históricas e sociais que
formam o patrimônio cultural do município.
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
Município de Centenário do Sul - PPA 2026 / 2029
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
Página: 20
Prefeitura de Centenário do Sul 256.000,00 274.099,20 292.875,00 312.936,93 1.135.911,13
60 Atividade Manutenção das Atividades das Unidades de Manutenção Mensal 12,000 12,000 12,000 12,000
Atendimento à Cultura
Descrição complementar: Essas unidades, que incluem bibliotecas públicas, centros culturais, museus, salas de exposições, teatros, casas de cultura e outros espaços de uso coletivo, oferecem à população oportunidades de acesso a atividades artísticas,
educativas e formativas. São locais de convivência, do patrimônio cultural, onde se desenvolvem políticas públicas voltadas ao estímulo da fruição cultural.
Nota explicativa: tie oia pari mi nda fi ip rio poente pad " ici aaa prosagõem
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 13-CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Prefeitura de Centenário do Sul 520.000,00 556.764,00 594.902,33 635.653,14 2.307.319,47
59 Atividade Organizar, Colaborar e Realizar Eventos, Eventos artístico - Culturais 12,000 12,000 12,000 12,000
Conferências e Festividades do Calendário Cultural
Descrição complementar: Essa ação contempla a realização de atividades previstas no calendário oficial de eventos do município, além de parcerias com artistas, grupos culturais, instituições educacionais e organizações da sociedade civil.
Entre as principais ações envolvidas, destacam-se:
Planejamento e Execução de Eventos Culturais Tradicionais
> Festas religiosas, celebrações populares, festivais de música, dança, teatro, folclore e datas comemorativas municipais, regionais ou nacionais.
Organização de Conferências, Seminários e Encontros Culturais
> Espaços de debate, escuta e construção de políticas públicas para a cultura, com ampla participação da sociedade civil e representantes culturais.
Cultural
Apoio à Produção e Difusão
> Parcerias com artistas locais, apoio técnico e logístico para apresentações e exposições, incentivo à criação artística e circulação de produções culturais.
Infraestrutura e Logistica para Eventos
> Aluguel de tendas, paicos, sonorização, iluminação, segurança, transporte, hospedagem, alimentação e demais itens necessários para a realização das atividades.
Nota explicativa: Esta Ação tem como objetivo valorizar as manifestações culturais locais, promover o
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 13- CULTURA
Subfunção: 392- DIFUSÃO CULTURAL
Prefeitura de Centenário do Sul 800.000,00 0,00 0,00 0,00 800.000,00
95 Projeto Construção de Barracão para realização de eventos ObralConstrução 450,000 0,000 0,000 0,000
- Recursos Itaipu Binacional
Descrição complementar: A cometrução do bersção, com recuraoe da Nalpu Eaciond, 6 Uma demanda ari ca comunidade e será um equipamento essencial para atender às necessidades coletivas de organização, capacitação, comercialização e celebração,
especialmente em regiões com assentamentos, comunidades tradicionais ou áreas de influência da usina.
Nota explicativa: Construir um barracão multiuso para eventos no município, com infraestrutura adequada
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 13- CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Prefeitura de Centenário do Sul 570.000,00 0,00 0,00 0,00 570.000,00
96 Projeto Convênio Federal - Construção de Centro de Eventos ObralConstrução 400,000 0,000 0,000 0,000
para Turismo
Descrição complementar: A construção do Centro de Eventos permitirá atrair visitantes, fomentar o comércio e os serviços locais, fortalecer a produção cultural e artesanal, além de contribuir para a diversificação da matriz econômica municipal com base no turismo.
A proposta está alinhada com os eixos do Plano Nacional de Turismo e o Programa de Regionalização do Turismo MTur.
Nota explicativa: Construir um Centro de Eventos Multiuso no município com capacidade para sediar feiras,
Produto esperado: Obra Contruida/Ampliada
Função: 13-CULTURA
Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Município de Centenário do Sul - PPA 2026 / 2029
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
Página: 21
2026 2027 2028 2029 Total
Programa: 15 - Infraestrutura, Serviços e Mobilidade Urbana TotalPrograma: 40.217.000,00 11.400.055,90 10.827.52473 11.551400,17 73.995980,80
Objetivo: O Programa tem como objetivo planejar, executar e manter obras e serviços voltados à melhoria da infraestrutura urbana e da
mobilidade no município, assegurando o direito à cidade, à acessibilidade e à qualidade de vida para todos os cidadãos.
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
Prefeitura de Centenário do Sul 80.000,00 64.242,00 68.642,58 73.344,59 266.229,17
se Atividade Contribuição ao CINDEPAR - Consórcio Público Manutenção Mensal 12000 12000 12,000 12,000
Intermunicipal de Inovaçãos Desenvolvimento
Descrição complementar: A contribuição se dá conforma os termos prexitice no contrato de raleio, aprovado em assembleia geral do consórcio e autorizado por legislação municipal. Esses recursos são aplicados na manutenção administrativa do consórcio,
execução de projetos consorciados e contratação de serviços técnicos especializados.
Nota explicativa: Assegurar a participação ativa do município nas ações integradas desenvolvidas pelo
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Prefeitura de Centenário do Sul 400.000,00 428.280,00 457.617,18 488.963,96 1.774.861,14
55 Atividade Manutenção do Programa "Mais Oportunidade de Trabalhador Volante 12,000 12,000 12,000 12,000
Trabalho com Dignidade" - Serv Urbanos
Descrição complementar: O programa visa atender desempregados de longa duração, beneficiários de programas sociais, pessoas em situação de rua, jovens sem experiência, mulheres chefes de família, egressos do sistema penal, entre outros grupos com
dificuldade de inserção no mercado de trabalho formal.
A ação contempla:
Desenvolvimento de oficinas e cursos de qualificação e
lhamento
Parcerias com empresas, entidades e Ubicoê para a oba do cera: emprego e capacitação técnica;
Articulação com o Sistema Gio dobro ah Lei ed educação e desenvolvimento econômico.
Nota explicativa: Assegurar a continuidade e o fortalecimento do Programa voltado à inclusão produtiva,
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Prefeitura de Centenário do Sul 8.767.000,00 9.386.826,90 10.029.824,54 10.716.867,52 38.900.518,96
54 Atividade Manutenção das Atividades da Secretaria de Manutenção Mensal 12,000 12,000 12,000 12,000
Infraestrutura e Serv. Públicos
Descrição complementar: Cnservação e Recuperação de Vias Urbanas e Rurais
> Operações de tapa-buracos, recapeamento asfáltico, patrolamento e encascalhamento de estradas vicinais.
Manutenção da Iluminação Pública
pira ndo caes reatores e braços de iluminação, além da modemização dos sistemas com foco na eficiência energética.
A Log mad transporte e destinação correta dos residuos urbanos.
Manutenção de Equipamentos e Veículos
> Revisões periódicas, consertos, abastecimento e aquisição de peças para garantir o funcionamento da frota utilizada nos serviços urbanos.
Manutenção de Prédios Públicos e Instalações Municipais
> Reparos em escolas, postos de saúde, centros comunitários, praças, mercados e outros espaços públicos.
Apoio à Limpeza Urbana e Serviços Gerais
a Varrição, capina, poda de árvores, impeza de oóregos e canais, manutenção de bueiros e sistemas de drenagem pluvial
Nota explicativa: Gestão, execução e fiscalização de obras, serviços e ações que garantem o
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Município de Centenário do Sul - PPA 2026 / 2029
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
Página: 22
Prefeitura de Centenário do Sul 10.000,00 10.707,00 11.440,43 12.224,10 44.371,53
s7 Atividade Contribuição ao CISMEL - Consórcio Intermunicipal Manutenção Mensal 12,000 12,000 12,000 12,000
de Segurança Pública e Cidadania
Descrição complementar: A contribuição financeira ao consórcio, formalizada por contrato de rateio, é utilizada para custear a manutenção administrativa do consórcio, bem como para a execução de programas e projetos intermunicipais voltados à segurança e
Cidadania.
Entre os principais benefícios e objetivos da contribuição ao CISMEL, destacam-se:
Implementação e manutenção de sistemas de videomonitoramento e tecnologia de segurança;
Capacitação de agentes municipais de segurança e defesa civil;
Desenvolvimento de políticas públicas de prevenção social à violência.
Nota explicativa: OCISMEL atua como uma estrutura de cooperação técnica e operacional entre os
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Prefeitura de Centenário do Sul 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00
66 Projeto Pavimentação de Vias Públicas Obra/Construção 1,000 1,000 1,000 1,000
Descrição complementar: A ausência ou precariedade da pavimentação em diversas vias compromete a mobilidade urbana, causa transtornos aos moradores e eleva custos de manutenção veicular. Além disso, ruas não pavimentadas contribuem para problemas
de saúde pública relacionados à poeira e à lama. A pavimentação contribuirá para a valorização imobiliária, melhoria da qualidade de vida da população e fortalecimento do desenvolvimento urbano.
Nota explicativa: Execução de obras de pavimentação asfáltica, em blocos sextavados ou outros materiais,
Produto esperado: Pavimentação de Vias
Função: 15- URBANISMO
Subfunção: — 451-INFRA-ESTRUTURA URBANA
Prefeitura de Centenário do Sul 150.000,00 850.000,00 50.000,00 50.000,00 1.100.000,00
87 Projeto Reforma e Revitalização de Praças e Parques ObralConstrução 1,000 1,000 1,000 1,000
Descrição complementar: — Praças e Parques são espaços públicos de grande relevância para o convívio social, lazer e práticas culturais. Entretanto, encontram-se com infraestrutura desgastada e insuficiente para atender às demandas da população. Revitalizações
RE ROO rara o adora aroao PaC Seda aa cnc fa io rislooando o senao de portêncimendi a a-valoeização coerespaças isbanos:
a requal urbana e valorizar o espaço público,
Nota explicativa: ampliando as opções de
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Prefeitura de Centenário do Sul 110.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 440.000,00
68 Projeto Realização de Obras de Recape Asfálticos em Ruas e Obra/Construção 1,000 1,000 1,000 1,000
Logradouros Municipais
Descrição complementar: Execução de obras de recapeamento asfáltico em ruas e logradouros do município, incluindo serviços de fresagem, nivelamento, recomposição da capa asfáltica e sinalização viária horizontal e vertical, visando melhorar as condições de
tráfego, segurança e mobilidade urbana.
Nota explicativa: Recuperar e conservar a malha viária urbana, garantindo melhores condições de tráfego,
Produto esperado: Recapeamento de Vias
Função: 15- URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Município de Centenário do Sul - PPA 2026 / 2029
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
Página: 23
Prefeitura de Centenário do Sul 10.050.000,00 0,00 0,00 0,00 10.050.000,00
69 Projeto Pavimentação Asfáltica - Programa Asfalto Novo, Obra/Construção 4,000 0,000 0,000 0,000
Vida Nova (Ruas da Cidade)
Descrição complementar: Execução de obras de pavimentação asfáltica em diversas vias do município, no âmbito do Programa Asfalto Novo, Vida Nova, incluindo serviços de terraplenagem, drenagem pluvial, meio-fio, sarjetas, sinalização horizontal e vertical,
Nota explicativa: pr a qr pa rn ndo mt da ri ta à da quão do vid população
Produto esperado: Pavimentação de Vias
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Prefeitura de Centenário do Sul 700.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 850.000,00
zo Projeto Ampliação da Rede de Iluminação Pública Obra/Construção 1,000 1,000 1,000 1,000
Descrição complementar: — Implantação e modemização da iluminação pública em diversas vias, inclusive áquelas contempladas pelo Programa Asfalto Novo, Vida Nova, com instalação de postes, braços, luminárias LED e rede elétrica de suporte, garantindo maior
e valorização dos públicos.
Nota explicativa: entalado ndo pelo programa,
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Prefeitura de Centenário do Sul 260.000,00 0,00 0,00 0,00 260.000,00
n" Projeto Construção do Escritório da Secretaria de Obras, Metros Quadrados 81,000 0,000 0,000 0,000
Infra-estrutura e Serv Urbanos
Descrição complementar: Construção de sede administrativa destinada à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos. O novo espaço permitirá melhores condições de trabalho aos servidores e maior eficiência na gestão dos serviços públicos
Nota explicativa: Fá +
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Prefeitura de Centenário do Sul 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 100.000,00
7 Projeto Reforma do Canteiro Central da Avenida Vanderlei Metros Quadrados 1,000 1,000 0,000 0,000
Antunes de Moraes
Descrição complementar: Cora cao EE rape p Cx cl e Ap VS ca Mi contemplando nova pavimentação e ajardinamento, implantação de iluminação em LED, adequações de acessibilidade, instalação
. de mobiliário urbano e melhoria da sir tara prenda e bt nb seguro e agradável para motoristas e pedestres.
Nota explicativa: Requalificar o canteiro central da Avenida Vande! Moraes, garantindo mais
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 15-URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Prefeitura de Centenário do Sul 0,00 400.000,00 0,00 0,00 400.000,00
79 Projeto Pre ué das Calçadas do Quarteirão da Metros Quadrados 0,000 1,000 0,000 0,000
Descrição complementar:
Nota explicativa: Revitalização das Calçadas do Quarteirão da Prefeitura envolvendo também demais órgãos
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Município de Centenário do Sul - PPA 2026 / 2029
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
b Escopo: Plano Plurianual
Página: 24
Prefeitura de Centenário do Sul 4.040.000,00 0,00 0,00 0,00 4.040.000,00
E Projeto Pavimentação Asfáltica - Programa Asfalto Novo, ObraiConstrução 4,000 0,000 0,000 0,000
Vida Nova (Ruas do Distrito Vila Progresso)
Descrição complementar:
Nota explicativa: Pavimentação Asfáltica - Programa Asfalto Novo, Vida Nova (Ruas do Distrito Vila
Produto esperado: Pavimentação de Vies
Função: 15- URBANISMO
Subfunção: 451- INFRA-ESTRUTURA URBANA
Prefeitura de Centenário do Sul 350.000,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00
e] Projeto Execução de Obras de Sinalização Viária ObraiConstrução 1,000 0,000 0,000 0,000
Descrição complementar: A sinalização viária é um elemento essencial para garantir o bom funcionamento do trênsito, prevenir acidentes e orientar condutores e pedestres. A ausência ou precariedade da sinalização compromete diretamente a segurança viária e a
fluidez do tráfego. Essa ação visa padronizar, recuperar e instalar nova sinalização em pontos críticos do município, atendendo às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e às diretrizes da engenharia de tráfego.
Nota explicativa: Realizar obras de sinalização viária horizontal e vertical em vias urbanas do município,
Produto esperado: Obra Contruida/Ampliada
Função: 15- URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Prefeitura de Centenário do Sul 220.000,00 0,00 0,00 0,00 220.000,00
se Projeto Construção do Parquinho Infantil Público no Jardim ObralConstrução 1,000 0,000 0,000 0,000
Descrição complementar: O Jardim Nazaré é um bairro residencial com grande concentração de famílias, incluindo um número significativo de crianças. No entanto, a região carece de espaços públicos de lazer infantil. A construção de um parquinho atenderá à
demanda por áreas de convivência, fortalecendo os vínculos comunitários, promovendo o desenvolvimento infantil e contribuindo para a qualidade de vida dos moradores.
proporcionando um
Nota explicativa: Construir um parquinho infantil público no bairro Jardim Nazaré,
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Prefeitura de Centenário do Sul 15.000.000,00 0,00 0,00 0,00 — 15.000.000,00
Eu Projeto Convênio Estaduai - Drenagem e Revitalização da Obra/Construção 1,000 0,000 0,000 0,000
Entrada da Cidade
Descrição complementar: A entrada da cidade é um ponto estratégico tanto para o fluxo de veículos e pedestres quanto para a identidade visual e urbanística do município. Atualmente, a região apresenta problemas recorrentes de alagamento, degradação do
pavimento, ausência de calçadas padronizadas e falta de elementos de paisagismo urbano.
A obra é essencial para corrigir deficiências de drenagem, melhorar o escoamento das águas pluviais, valorizar a imagem da cidade e garantir segurança a moradores, comerciantes e visitantes. Trata-se de um investimento em
infraestrutura duradoura e valorização do público.
Nota explicativa: Executar obras de drenagem pluvial e da entrada principal da cidade,
Produto esperado: Obra Contruida/Ampliada
Função: 15- URBANISMO
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Município de Centenário do Sul - PPA 2026 / 2029
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
Página: 25
2026 2027 2028 2029 Total
Programa: 17 - Promoção do Esporte, Lazer e Recreação Total Programa: 1.713.500,00 1.081.619,45 1.152.285,38 1.227.791,93 5.175.196,76
Objetivo: Garantir o acesso da população a atividades esportivas, recreativas e de lazer, como instrumentos de promoção da saúde, educação,
inclusão social e qualidade de vida, conforme assegurado pela Constituição Federal (art. 217).
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
Prefeitura de Centenário do Sul 963.500,00 1.031.619,45 1.102.285,38 1477791,93 4.275.196,76
58 Atividade Manutenção do Atendimento nas Unidades Esportivas Manutenção Mensal 12,000 12,000 12,000 12,000
Descrição complementar: As ações de manutenção visam assegurar o funcionamento adequado das estruturas físicas e operacionais dessas unidades, permitindo a realização de treinos, campeonatos, aulas, oficinas e demais eventos esportivos e recreativos,
atendendo crianças, jovens, adultos e idosos.
Entre os principais itens contemplados na manutenção do atendimento nas unidades esportivas, destacam-se:
e reparos da infraestrutura física:
> Mai de quadras, campos, pistas, vestiários, arquibancadas e áreas de convivência.
mer gprs geeoodges oo eb
> Bolas, redes, coletes, cones, equipamentos de ginástica e itens para diversas modalidades esportivas.
Custos operacionais e de pessoal:
> Pagamento de professores, instrutores, monitores e pessoal de apoio, além de serviços de limpeza, vigilância e manutenção predial.
Serviços terceirizados e suporte técnico:
idaho ra ooo hidráulica, pintura e jardinagem.
Ações de segurança, acessibilidade e adequação dos espaços:
ruantação do Ana ção IdeNRURtA, sinalização, rampas de acesso e outros elementos que garantam o uso seguro e inclusivo dos ambientes.
de atividades e eventos esportivos:
= Apoio logístico e estrutural para campeonatos, festvais esportivos, sividades escolares e programas de iniciação esportva.
Nota explicativa: Garantir a continuidade das atividades físicas, recreativas e esportivas oferecidas à
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Prefeitura de Centenário do Sul 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
76 Projeto Construção de Quadra de Volei de Areia no Conjunto Metros Quadrados 1,000 0,000 0,000 0,000
Bela Italia
Descrição complementar: rdias A sab au baia rel tea Lp incluindo terraplanagem, drenagem, instalação de areia lavada, alambrado, iluminação, rede de proteção e equipamentos esportivos (postes, redes e bancos de apoio). A
Seg aero ic ba pobre! lazer e promoção da saúde da comunidade.
Nota explicativa: infraestrutura esportiva e de lazer, promovendo qualidade de vida e inclusão
Produto esperado: Obra Contruida/Ampliada
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812- DESPORTO COMUNITÁRIO
Prefeitura de Centenário do Sul 550.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 700.000,00
7 Projeto Pa LR Ep tido E Metros Quadrados 820,890 1,000 1,000 1,000
Descrição complementar: — Execução de obras de reforma e adequação da unidade esportiva Centenário Esporte Clube, contemplando reislicação do campo a arqlbencado, adequações de vestiários, iluminação, acessibilidade, paisagismo e modemização das
Nota explicativa: Requalificar a infraestrutura esportiva municipal, assegurando melhores condições para o
Produto esperado: Obra Contruida/Ampliada
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Município de Centenário do Sul - PPA 2026 / 2029
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
Página: 26
2026 2027 2028 2029 Total
Programa: 18 - Promoção Rural TotalPrograma: — 22.555.400,00 2.521.926,78 2.694.678,77 287926426 30.651.269,81
Objetivo: Promover conjunto de ações, políticas e programas voltados para o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
Prefeitura de Centenário do Sul 1.558.000,00 1.668.150,60 1.782.418,92 1.904.514,61 6.913.084,13
2 Atividade Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Manutenção Mensal 12,000 12,000 12,000 12,000
Ambiente
Descrição complementar: Essa manutenção assegura o pleno funcionamento administrativo, técnico e operacional do departamento, incluindo:
Operacionalização Administrativa e Logística
> Suporte às atividades cotidianas com despesas relacionadas a pessoal, materiais de expediente, equipamentos, combustíveis e manutenção de veículos e instalações.
e Licenciamento Ambiental
> Atuação na fiscalização de atividades com potencial impacto ambiental, garantindo o cumprimento da legislação ambiental.
Educação Ambiental e Conscientização Pública
> Promoção de campanhas, nas palsevao o ç0es"adicalias on onvolsos Comuridacias o onfords; volie d:poraibicacão pra a penetra prata
Apoio a Projetos e Programas de Sustentabilidade
> Incentivo à coleta seletiva, arborização urbana, compostagem, hortas comunitárias, reflorestamento, entre outros projetos socioambientais.
Pa mir Interinstitucional
iriiccosiaredhrcrsrpece federais, Eshraniieg onos; niversidades e outras institui Iicance e a efetividade das
ns . a Parcerias com órgão e municipais, u e ições para ampliar o al ea ações.
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Prefeitura de Centenário do Sul 797.400,00 853.776,18 912.259,85 974.749,65 3.538.185,68
s Atividade Manutenção das Atividades do Departamento de Manutenção Mensal 12,000 12,000 12,000 12,000
Fomento Agropecuário
Descrição complementar: mocretarh ola Papa Dem ico ro mio ção o on pn O Pç pr ca ão a A Jr cc si a
campo e o desenvolvimento socioeconômico
As atividades de manutenção abrangem:
Gestão Administrativa e Operacional
> Custos com pessoal, materiais de expediente, manutenção de equipamentos e veículos, combustíveis e despesas correntes necessárias ao funcionamento da secretaria.
Apoio Técnico ao Produtor Rural
> Prestação de assistência técnica, orientação agronômica e veterinária, além do incentivo ao uso de tecnologias apropriadas ao porte e à realidade dos produtores locais.
Programas de Fomento à Produção Agropecuária
> Implementação e apoio a programas de mecanização agrícola, distribuição de insumos, feiras do produtor, hortas comunitárias e desenvolvimento de cadeias produtivas.
Capacitação e Extensão Rural
> Realização de cursos, oficinas, dias de campo e eventos formativos voltados ao aperfeiçoamento das práticas agrícolas e ao fortalecimento da produção rural.
Parcerias e Cooperação Institucional
> Articulação com entidades govemamentais, cooperativas, A, Op
Nota explicativa: [teia Ah ind yaHodiç rn iba reedorarapasnda
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL
Município de Centenário do Sul - PPA 2026 / 2029
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
Página: 27
Prefeitura de Centenário do Sul 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
74 Projeto Reforma do Prédio da Secretaria de Agricultura Metros Quadrados 1,000 0,000 0,000 0,000
Descrição complementar: — Requalificar a estrutura física da Secretaria Municipal de Agricultura, assegurando melhores condições de gestão, atendimento e suporte técnico aos agricultores.
Nota explicativa:
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Prefeitura de Centenário do Sul 8.580.000,00 0,00 0,00 0,00 6.580.000,00
8 Projeto Convênio Estadual - Pavimentação da Estrada Rurai ObralConstrução 6,000 0,000 0,000 0,000
Voilta Seca - Trecho 1
Descrição complementar: A Estrada Volta Seca é um importante eixo de ligação rural no município, servindo a diversas propriedades agricolas, pequenas agroindústrias e comunidades locais. Atualmente em leito natural ou revestimento precário, o trecho apresenta
dificuldades de tráfego, especialmente em períodos de chuva, prejudicando o escoamento da prodiGo: E nnpório de Oshniaiano dcadhe amor dine pill A pavimentação trará benefícios diretos à economia rural e à qualidade de
vida da residente.
Nota explicativa: Executar a pa ção do Trecho 1 da Estrada Rural Volta Seca, com o objetivo de
Produto esperado: Pavimentação de Vias
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Prefeitura de Centenário do Sul 8.580.000,00 0,00 0,00 0,00 6.580.000,00
8 Projeto Convênio Estadual - Pavimentação da Estrada Rural ObralConstrução 8,000 0,000 0,000 0,000
Voilta Seca - Trecho 2
Descrição complementar: A Estrada Volta Seca é um importante eixo de ligação rural no município, servindo a diversas propriedades agrícolas, pequenas agroindústrias e comunidades locais. Atualmente em leito natural ou revestimento precário, o trecho apresenta
dificuldades de tráfego, especialmente em períodos de chuva, prejudicando o escoamento da produção, o O EUTaT do nepidanipa irácuaao di nariiio RADIO! A pavimentação trará benefícios diretos à economia rural e à qualidade de
Nota explicativa: EecutaP E penimentação do Trecho 2 da Estrada Rural Volta Seca, com o objetivo de
Produto esperado: Pavimentação de Vias
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 608- PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Prefeitura de Centenário do Sul 4.500.000,00 0,00 0,00 0,00 4.500.000,00
8s Projeto Convênio Estadual - Pavimentação da Estrada Rural ObralConstrução 4,000 0,000 0,000 0,000
TOAKO
Descrição complementar: A Estrada Rural TOAKO é uma importante via de ligação entre áreas de produção agricola e agroindustrial e a sede do município, sendo utilizada diariamente por produtores, transporte escolar, veículos de saúde e transporte de cargas. A
precariedade atual do leito dificulta o tráfego, principalmente em periodos de chuva, comprometendo a produtividade, o acesso a serviços públicos e a qualidade de vida dos moradores. A pavimentação contribuirá diretamente para o
desenvolvimento rural sustentável e inclusão social.
Nota explicativa: Executar a pavimentação da Estrada Rural TOAKO, com o objetivo de melhorar as
Produto esperado: Pavimentação de Vias
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 8608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Prefeitura de Centenário do Sul 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00
E Projeto Convênio Estadual - Construção de Pontes em ObralConstrução 8,000 0,000 0,000 0,000
Concreto na Área Rural
Descrição complementar: A substituição por pontes em concreto proporcionará maior durabilidade, baixo custo de manutenção, acesso continuo em períodos de chuva e facilitará o deslocamento de moradores, produtores rurais e veículos do transporte escolar e de
[dci corto sed ap dna sq Dori cer da ora a ar poli appialinmat
Nota explicativa: Executar a substituição de pontes de madeira por pontes em concreto
Produto esperado: Obra Contruida/Ampliada
Função: 26- TRANSPORTE
Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Município de Centenário do Sul - PPA 2026 / 2029
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
Página: 28
0,00 0,00 0,00 340.000,00
Prefeitura de Centenário do Sul 340.000,00
9% Projeto Convênio Federal - Incra - Aquisição de Fábrica de Equipamentos 1,000 0,000 0,000 0,000
Farinha Móvel
Descrição complementar: A aquisição de uma fábrica de farinha móvel permitirá o processamento descentralizado e itinerante da mandioca, levando tecnologia e infraestrutura diretamente às comunidades produtoras, reduzindo custos logisticos e aumentando a
renda local por meio da verticalização da cadeia produtiva.
Além disso, promove a inclusão produtiva, o desenvolvimento sustentável e o combate à pobreza rural.
Nota explicativa: Adquirir uma Fábrica de Farinha Móvel para atender a comunidades rurais, especialmente
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 608- PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
2026 2027 2028 2029 Total
Programa: 19 - Meio Ambiente - Transição Ecológica Total Programa: 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
Objetivo: Promover a sustentabilidade ambiental e a adaptação às mudanças climáticas por meio da preservação dos recursos naturais,
incentivo às energias limpas e desenvolvimento de uma economia verde e inclusiva.
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
Prefeitura de Centenário do Sul 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
97 Projeto Construção de um Barracão para Transbordo de ObralConstrução 54,600 0,000 0,000 0,000
Resíduos Sólidos Urbanos
Descrição complementar: A construção do barracão permitirá a centralização do resíduo em local controlado, reduzindo o custo do transporte final, diminuindo impactos ambientais, melhorando as condições de trabalho das equipes de limpeza urbana e atendendo à
legislação ambiental vigente.
médias distâncias, otimizando rotas e reduzindo de veículos estradas.
más ' vas ce nro o é mundo andem apar crstecoe is a a ou longas e ouso coletores em
Produto esperado: Obra raras
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL
Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
2026 2027 2028 2029 Total
Programa: 21 - Geração de Emprego e Renda Total Programa: 1.569.500,00 1.063.298,65 1.108.734,61 1.157.282,93 4.898.816,19
Objetivo: Apoiar e incentivar a implantação de novas indústrias e comércios; Estimular o desenvolvimento do comércio e prestação de serviço
no município, através do incremento de cadeias produtivas e da oferta de infra-estrutura necessária a cada setor.
Indicador Tipo indicador Un. de Medida Medida Público alvo
PIB PER CAPTA Renda Per Capita Caixa 40.960,070 População em Geral
Nota explicativa: Medida esperada: 40.960,070 41.000,00 42.000,000 43.000,00
Pessoal Ocupado com postos de trabalho formais Outros Indicadores Demanda 1.600,000 População em Geral
Nota explicativa: Medida esperada: 1.800,000 1.900,000 1.950,000 2.000,000
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
Município de Centenário do Sul - PPA 2026 / 2029
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
Página: 29
Prefeitura de Centenário do Sul 950.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 2.150.000,00
75 Projeto Construção de Barracões Industriais - Incentivo à Metros Quadrados 420.000,000 1,000 1,000 1,000
Industrialização
Descrição complementar: — Construção de barracões industriais no município, destinados à instalação de novas empresas e apoio à expansão de empreendimentos locais, visando fomentar a industrialização, diversificar a economia, atrair investimentos e gerar
empregos. Os espaços serão estruturados com infraestrutura básica (água, energia, pavimentação e acessibilidade) e poderão ser cedidos em regime de comodato ou concessão conforme legislação municipal.
Nota explicativa: Ampliar a infraestrutura de apoio à industrialização, estimulando a instalação e expansão
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 22 - INDÚSTRIA
Subfunção: 681 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Prefeitura de Centenário do Sul 619.500,00 663.208,65 708.734,61 757.282,93 2.748.816,19
es Atividade Manutenção das Atividades da Secretaria de Manutenção Mensal 12,000 12,000 12,000 12,000
Desenvolvimento Econômico e Turismo
Descrição complementar: A secretaria atua como faciltadora do ambiente de negócios e como agente estratégico no fomento ao desenvolvimento sustentável, à geração de emprego e renda, e à dinamização da economia por meio do turismo, da inovação, da
atração de investimentos e do apoio a micro e pequenas empresas.
perde od lee ed ndo
Gestão Administrativa e
e Operacional
> Despesas com pessoal, materiais de consumo, serviços de apoio, manutenção de equipamentos e veículos, combustíveis e estrutura logística da secretaria.
Fomento à Atividade Empresarial e Empreendedora
> Apoio à formalização de empresas, incentivo a microempreendedores individuais (MEIs), capacitações, feiras, programas de crédito e parcerias com instituições de apoio ao setor produtivo.
li gg li ld sad
> Elaboração de roteiros turísticos, apoio a eventos e festividades, sinalização, produção de materiais de divulgação e incentivo ao turismo rural, histórico, cultural, ecológico ou religioso, conforme as potencialidades do município.
Capacitação e Qualificação Profissional
> Realização de cursos, oficinas, seminários e ações de qualificação voltadas ao mercado de trabalho e à valorização de mão de obra local.
Parcerias Institucionais e Captação de Investimentos
= Articulação com entidades públicas e privadas, associações comerciais, cooperativas, e agências de desenvolvimento visando à criação de oportunidades econômicas e à atração de investimentos para o município.
Monitoramento e Planejamento Estratégico do Desenvolvimento
> Levantamento de dados econômicos, elaboração de diagnósticos e indicadores, mapeamento de cadeias produtivas e construção de estratégias para o desenvolvimento regional.
Nota explicativa: Assegurar a continuidade das políticas públicas voltadas à promoção do crescimento
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 22 - INDÚSTRIA
Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
2026 2027 2028 2029 Total
Programa: 22 - Habitação Social Total Programa: 4.970.000,00 2.100.000,00 0,00 0,00 7.070.000,00
Objetivo: Proporcionar melhores condições de moradia à população de baixa renda.
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
Prefeitura de Centenário do Sul 2.100.000,00 2.100.000,00 0,00 0,00 4.200.000,00
87 Projeto Convênio Estadual COHAPAR - Construção de Unidades Casas Populares 15,000 15,000 0,000 0,000
para Habitação Popular
Descrição complementar:
Nota explicativa: Celebrar convênio com a COHAPAR para a construção de unidades habitacionais populares
Produto esperado: Unidades Habitacionais Produzidas/Adquiridas
Função: 16- HABITAÇÃO
Município de Centenário do Sul - PPA 2026 / 2029
Programas - Plano de Investimentos - Físico / Financeiro
Escopo: Plano Plurianual
Página: 30
Prefeitura de Centenário do Sul 2.870.000,00 2.870.000,00
88 Projeto Convênio Federal - Construção de Unidades para Casas Populares 20,000
Habitação Popular - Novo PAC
Descrição complementar: O município de Centenário do Sul enfrenta um déficit habitacional e muitas delas vivendo em áreas de risco, insalubridade ou com aluguel social precário. A retomada do Minha Casa, Minha Vida no escopo do Novo PAC oferece uma
oportunidade para ir acesso à moradia digna com infraestrutura adequada, em conformidade com os princípios do Estatuto da Cidade e da Constituição Federal.
Nota explicativa: Construção de habitacionais populares, promovendo o direito à moradia digna, a
Função: 16- HABITAÇÃO
Subfunção: 482- HABITAÇÃO URBANA
2026 2027 2028 2029 Total
Programa: 99 - Reserva de Contingência Total Programa: 670.000,00 717.369,00 766.508,78 819.014,63 2.972.892,41
Objetivo: Garantir recursos financeiros para fazer frente a imprevistos e riscos fiscais que possam surgir ao longo da execução
orçamentária, assegurando o equilibrio das contas públicas.
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida
Prefeitura de Centenário do Su! 870.000,00 717.369,00 766.508,78 819.014,63 2.972.892,41
Ea Atividade Reserva de Contingência Nao Mensuravel 9,000 12,000 12,000 12,000
Descrição complementar:
Nota explicativa: Atender passivos contingentes (obrigações que podem surgir de forma inesperada, como
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Geral: 131.372.478,50 75.496.833,04 75.991.756,15 81.127.186,37 363.988.254,06
Prefeitura de Centenário do Sul - 2026
Relatório de projeção da receita do PPA/LDO - Receita / área
Lei/ato: 7917 tipo: Lei ordinária escopo: Plano Plurianual número: 9999 ano: 2025 ano inicial: 2026
Página:1
Resta Área — Becuora Operação da receita 2026 227 2028 2029
Aplicação Minima - MDE - Art. 212C.F Receita 200.000,00 214.14000 228.808,59 24448198
Aplicação Mínima em Ações de Saúde - EC. 29/00 Receita 120.000,00 128.484,00 187.285,15 14868919
Recursos não Vinculados (Liwes) Receita 480.000,00 513.938,00 549.140,62 586.756,75
508 Prefeitura de Centenário do Sul
Aplicação Minima - MDE - Art. 212C.F Receita 750,00 Bos, 08 85803 1881
Aplicação Minima em Ações de Saúde - EC. 29/00 Receita 459,00 «8182 51482 55008
Recursos não Vinculados (Lives) Receita 1.800,00 1.827,26 2059,28 220034
508 Prefeitura de Centenário do Sul
Aplicação Minima - MDE - Art. 212C.F Receita 57.500,00 61.565,25 65.782,47 70.288,57
Aplicação Minima em Ações de Saúde - E.C. 29/00 Receita 34.500,00 36.939,15 39.469,48 42.173,14
Recursos não Vinculados (Lives) Receita 138.000,00 147.756,60 157.877,98 168.692,57
508 Prefeitura de Centenário do Sul
Aplicação Minima - MDE - Art. 212C.F Receita 18.750,00 20.075,63 21.450,81 2.920,19
Aplicação Minima em Ações de Saúde - E.C. 29/00 Receita 11.250,00 12.045,38 12.870,48 13752,11
Recursos não Vinculados (Liwes) Receita 45.000,00 48.181,50 51.481,93 55.008,45
508 Prefeitura de Centenário do Sul
Aplicação Minima - MDE - Art 212C.F Receita 375.000,00 401.512,50 429.018,11 458.403,71
Aplicação Mínima em Ações de Saúde - E.C. 29/00 Receita 225.000,00 240.907,50 257.409,66 275.042,23
Recursos não Vinculados (Liwes) Receita 900.000,00 963.630,00 1.029.638,66 1.100.168,90
508 Prefeitura de Centenário do Sul
Aplicação Minima - MDE - Art 212C.F Receita 550.000,00 588.885,00 629.223,62 672.325,44
Aplicação Minima em Ações de Saúde - EC. 29/00 Receita 330.000,00 353.331,00 FS 403.395,26
Recursos não Vinculados (Liwes) Receita 1.320.000,00 1.413.324,00 1.510.136,69 1.613.581,06
508 Prefeitura de Centenário do Sul
Aplicação Minima - MDE - Art 212C.F Receita 50.000,00 53.535,00 57.202,15 61.120,49
Aplicação Minima em Ações de Saúde - E.C. 29/00 Receita 30.000,00 32.121,00 34.321,29 36.672,30
Emitido por: VALDIR DE MOURA GONZALES (SYSMAR), na versão: 5537 q 01/09/2025 15:59:43
Prefeitura de Centenário do Sul - 2026
Relatório de projeção da receita do PPA/LDO - Receita / área
Leifato: 7917 tipo: Lei ordinária escopo: Plano Plurianual número: 9999 ano: 2025 ano inicial: 2026
Páginaz
Operação da receita 2026 2027 228 2029
Recursos não Vinculados (Lives) Receita 12000000 128.484,00 137.285 15 148.689,19
506 Prefeitura de Centenário do Su
Aplicação Minima - MDE - Art 212C.F Receita 50.000,00 53.535,00 57.202,15 61.120,49
Aplicação Minima em Ações de Saúxis - E.C. 29/00 Receita 30000,00 32.121,00 3432129 3867230
Recursos não Vinculados (Lives) Receita 120.000,00 128.484,00 137.285,15 146.689,19
508 Prefeitura de Centenário do Sul
Aplicação Minima - MDE - Art. 212C.F Receita 350.000,00 374.745,00 40.41508 427.843,46
Aplicação Mínima em Ações de Saúde - E.C. 2900 Receita 21000000 224.847,00 240.24902 258.706,08
Recursos não Vinculados (Lives) Receita 840.000,00 899.388,00 960.996,08 1.026.824,31
508 Prefeitura de Centenário do Su
Aplicação Minima - MDE - Art 212C.F Receita 3000,00 3.212,10 34213 3.667,23
Aplicação Minima em Ações de Saúde - E.C. 29/00 Receita 1.800,00 1.927,26 205928 2.200,34
Recursos não Vinculados (Lives) Receita 7.200,00 7.708,04 823711 8.801,35
508 Prefeitura de Centenário do Sul
Aplicação Minima - MDE - Art 212C.F Receita 500000 5.353,50 572021 611205
Aplicação Minima em Ações de Saúde - E.C. 29/00 Receita 3.000,00 321210 34»13 388723
Recursos não Vinculados (Lives) Receita 12000,00 12.848,40 13.728,52 14.668,92
508 Prefeitura de Centenário do Sul
Aplicação Minima - MDE - Art 212C.F Receita 1.750,00 1.873,73 200208 21392
Aplicação Minima em Ações de Saúde - E.C. 29/00 Receita 1.050,00 1.124,24 1.201,25 1.283,53
Recursos não Vinculados (Liwes) Receita 420000 4.498,94 480498 5.134,12
508 Prefeitura de Centenário do Sul
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100% Receita 120.000,00 128.484,00 137.285,15 146.689,19
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100% Receita 1.500,00 1.608,05 1.71806 1.833,61
Emitido por: VALDIR DE MOURA GONZALES (SYSMAR), na versão: 5537 q 01/09/2025 15:59:43
Prefeitura de Centenário do Sul - 2026
Relatório de projeção da receita do PPA/LDO - Receita / área
Lei/ato: 7917 tipo: Lei ordinária escopo: Plano Plurianual número: 9999 ano: 2025 ano inicial: 2026
Página3
Receita Área Executora Operação da receita 2026 2027 2028 2029
508 Prefeitura de Centenário do Sul
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100% Receita 25.000,00 2676750 2860107 30.560,25
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100% Receita 10.000,00 10.707,00 11.440,43 1222410
508 Prefeitura de Centenário do Sul
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100% Receita 1.500.000,00 1.806.050,00 171808443 183361484
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100% Receita 5.000,00 5.353,50 572021 811205
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100% Receita 300.000,00 321.210,00 34321289 368.722,97
508 Prefeitura de Centenário do Su q
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100% Receita 120.000,00 128.48400 137.285,15 146.689,19
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100% Receita 1.800.000,00 1.713.120,00 1.830.468,72 1.955.855,83
506 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100% Receita 500,00 535,35 s7202 811,20
508 Prefeitura de Centenário do Sul
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100% Receita 12.000,00 12.848,40 1372852 14.658,92
508 Prefeitura de Centenário do Sul
Emitido por: VALDIR DE MOURA GONZALES (SYSMAR), na versão: 5537 q 01/09/2025 15:59:43
Prefeitura de Centenário do Sul - 2026
Relatório de projeção da receita do PPA/LDO - Receita / área
Leilato: 7917 tipo: Lei ordinária escopo: Plano Plurianual número: 9999 ano: 2025 ano inicial: 2026
Páginas
Receita Área Eecutora 14 mma 2026 2027 2028 2029
Derrais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100% 321210 assa 13
508 — Prefeitura de Centenário do Su
Derais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100% 2.141,40
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas a Educação (100%) 'eceita 57.202,15 81.120,49
508 Prefeitura de Centenário do Sul
Derais Receitas Vinculadas a Educação (100%) 28801074
508 Prefeitura de Centenário do SU
Demais Receitas Vinculadas a Educação (100%) 8.112,05
508 Prefeitura de Centenário do Sul
Demais Receitas Vinculadas a Educação (100%) eceita 321210 asso 13
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas a Educação (100%)
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas a Saúde (100%) 10.000,00 10.707,00 11.440,43 12.224,10
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas a Saúde (100%) 'eceita 2141400
508 Prefeitura de Centenário do Sul
Recursos não Vinculados (Liwes) 133.684,50 143.114,58 152.917,98
508 Prefeitura de Centenário do Sul
Emitido por. VALDIR DEN MOURA GONZALES (SYSMAR), 1 na versão: ESA
Prefeitura de Centenário do Sul - 2026
Relatório de projeção da receita do PPA/LDO - Receita / área
Lei/ato: 7917 tipo: Lei ordinária escopo: Plano Plurianual número: 9999 ano: 2025 ano inicial: 2026
Páginas
Receita Área Executora Operação da receita 2026 2027 2028 2029
Recursos não Vinculados (Lives) Receita 5.000,00 5.353,50 572021 811205
506 Prefeitura de Centenário do Su
Recursos não Vinculados (Lives) Receita 10.000,00 10.707,00 11.440,43 12.224,10
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100%
506 Prefeitura de Centenário do Su
20.000,00 21.414,00 22.880,86
Ê
É
Demais Receitas Vinculadas - Ouiras Áreas (100%
508 Prefeitura de Centenário do Sul
15.000,00 16.050,50 17.160,64 18.336,15
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100% Receita 3.000,00 3.212,10 348213 3.667,23
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100% Receita 8.000,00 8.585,60 215234 8.779,28
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas a Educação (100%) Receita 5.000,00 5.353,50 5.720,21 811205
508 Prefeitura de Centenário do Su
Recursos não Vinculados (Lives) Receita 8.000,00 8.565,60 915234 8.779,28
508 Prefeitura de Centenário do Su
Recursos não Vinculados (Lives) Receita 50.000,00 53.535,00 57.202,15 81.120,49
508 Prefeitura de Centenário do Su
Recursos não Vinculados (Lives) Receita 1.000,00 1.070,70 1.144,04 122,41
508 Prefeitura de Centenário do Su
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Relatório de projeção da receita do PPA/LDO - Receita / área
Leiato: 7917 tipo: Lei ordinária escopo: Plano Plurianual número: 9999 ano: 2025 ano inicial: 2026
Páginas
Receita Área Executora Operação da receita 2026 2027 2028 2029
Recursos não Vinculados (Liwes) Receita 2000,00 214140 2.288,09 244482
508 Prefeiturade Centenário do Su
Recursos não Vinculados (Lives) Receita 1.000,00 107070 1.14404 1.222,41
508 Prefeiturade Centenário do Su
Recursos não Vinculados (Lives) Receita 25000,00 26.767,50 288n1,07 30.560,25
508 Prefeiturade Centenário do Su
Aplicação Minima - MDE-- Art 212C.F Receita 8.927.945,00 TANTTSOM 7.525.866 64 8.468.788,50
Aplicação Minima em Ações de Saúxie - E.C. 28/00 Receita 4158787,00 4.450.850,43 475551998 5.081.273,10
Deduções em Favor do FUNDEB Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB (554235800) (593420057) (834089831) (6.775.030,80)
Recursos não Vinculados (Lives) Receita 1662706800 1775685973 17989420 18.845.151,87
508 Prefeitura de Centenário do Su
Aplicação Minima - MDE - Art. 212 C.F Receita 662.500,00 709.338,75 757.928,45 809.846,55
Recursos não Vinculados (Lives) Receita 1.987.500,00 2.128.016,25 2273.785,36 2.429.539,66
508 Prefeitura de Centenário do Su
Aplicação Minima - MDE - Art. 212 C.F Receita 300.000,00 321.210,00 34321289 36872297
Aplicação Minima em Ações de Saúde - E.C. 29/00 Receita 180.000,00 182:72800 205.827,73 220.033,78
Deduções em Favor do FUNDEB Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB (240.000,00) (258.968,00) (27457031) (283.378,37)
Recursos não Vinculados (Lives) Receita 720.000,00 770.204,00 Ba 71092 880.135,12
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100% Receita 80.000,00 85.656,00 91.523,44 97.782,79
508 Prefeiturade Centenário do Sul
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100% Receita 580.000,00 599.582,00 640.654,05 684.549,54
508 Prefeitura de Centenário do Sul
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Relatório de projeção da receita do PPA/LDO - Receita / área
Leilato: 7917 tipo: Lei ordinária escopo: Plano Plurianual número: 9999 ano: 2025 ano inicial: 2026
Demais Receitas Vinculadas a Saúde (100%) Receita 70.000,00 74.949,00 80.083,01 85.568,69
508 Prefeitura de Centenário do Sul
Demais Receitas Vinculadas
(100%) Receita 800.000,00 842.420,00 686.425,77 733.445,94
508 Prefeitura de Centenário do Sul
Demais Receitas Vinculadas a Saúde (100%) Receita 330.000,00 353.331,00 377.517 403.395,26
508 Prefeitura de Centenário do Sul
Demais Receitas Vinculadas a Saúde (100%) Receita 1.226000,00 131267820 1.402.596,68 1.498.674,53
508 Prefeitura de Centenário do Sul
Demais Receitas Vinculadas a Saúde (100%) 195000,00 208.786,50
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas a Saúde (100%) Receita 14200000 152.039,40 162.454,10 173.582,20
508 Prefeitura de Centenário do Sul
Demais Receitas Vinculadas a Saúde (100%) Receita 360.000,00 385.452,00 411.855,46 440.067,58
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas a Saúde (100%) Receita 51.341,22
508 Prefeitura de Centenário do Sul
Demais Receitas Vinculadas a Saúde (100%) 2141400
508 Prefeitura de Centenário do Sul
Demais Receitas Vinculadas a Saúde (100%) 421.731,41
508 Prefeitura de Centenário do Sul
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Lei/ato: 7917 tipo: Lei ordinária escopo: Plano Plurianual número: 9999 ano: 2025 ano inicial: 2026
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Operação da receita 2026 2027 2028 2029
Demais Receitas Vinculadas a Saúde (100%) Receita 10.000,00 10.707,00 11.440,43 12.224,10
508 Prefeitura de Centenário do Sul
Demais Receitas Vinculadas a Saúde (100%) Receita 517.000,00 553.551,90 591.470,21 631.985,91
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas a Educação (100%) Receita 484.920,00 519.203,84 554.769,31 582.771,00
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas a Educação (100%) Receita 345.000,00 369.391,50 394.694,82 421.731,41
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas a Educação (100%) Receita 40.000,00 42.828,00 45.761,72 48.896,40
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas a Educação (100%) Receita 785.000,00 840.499,50 898.073,72 959.591,77
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas a Educação (100%) Receita 315.000,00 337.270,50 360.373,53 385.059,12
508 Prefeitura de Centenário do Sul
Recursos Vinculados | SUAS Receita 15.000,00 16.060,50 17.160,64 18.336,15
508 Prefeitura de Centenário do Su
Recursos Vinculados | SUAS Receita 50.000,00 53.535,00 57.202,15 61.120,49
508 Prefeitura de Centenário do Su
Recursos Vinculados | SUAS Receita 50.000,00 53.535,00 57.202,15 61.120,49
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Leifato: 7917 tipo: Lei ordinária escopo: Plano Plurianual número: 9999 ano: 2025 ano inicial: 2026
Páginas
Receita Área Becutora Operação da receita 2026 2027 2028 2029
508 Prefeitura de Centenário do Su
Recursos Vinculados | SUAS
508 Prefeitura de Centenário do Sul
Receita 50.000,00 53.535,00 57.202,15 61.120,49
Aplicação Minima - MDE - Art 212C.F Receita 3.000.000,00 3.212.100,00 343212885 3.667.229,68
Aplicação Minima em Ações de Saúde - EC. 29/00 Receita 180000000 182720000 2052731 220033781
Deduções em Fawr do FUNDEB Deduções de Receita para a Formação do FUNDES (240000000) (258968000) (274570208) (293378374)
Recursos não Vinculados (Lives) Receita 720000000 770804000 B2sT10924 880135122
508 Prefeitura de Centenário do Sul
Aplicação Minima - MDE - Art 212C.F Receita 525.000,00 582.117,50 600.622,55 841.785,19
Aplicação Minima em Ações de Saúde - EC. 2900 Receita 315.000,00 337.270,50 30.373,53 385.059,12
Deduções em Favor do FUNDEB Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB (420.000,00) (449.694,00) (480.498,04) (51341215)
Recursos não Vinculados (Lives) Receita 128000000 134908200 AMAM 12 154022646
508 Prefeitura de Centenário do Su
Aplicação Minima - MDE - Art 212C.F Receita 45.000,00 48.181,50 51.481,88 55.008,45
Aplicação Mínima em Ações de Saúde - EC. 29/00 Receita 27.000,00 28.908,90 30.889,16 3300507
Deduções em Favor do FUNDEB Deduções de Receita para a Formação do FUNDEB (38.000,00) (38.545,20) (41.185,55) (44.008,78)
Recursos não Vinculados (Lives) Receita 108.000,00 11583560 12355864 13202027
508 Prefeitura de Centenário do Sul
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100% Receita 25.000,00 26.767,50 2880107 30.560,25
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100% Receita 30.000,00 32.121,00 34.321,29 36.672,30
508 Prefeitura de Centenário do Sul
Demais Receitas Vinculadas a Saúde (100%) Receita 250.000,00 267.875,00 286.010,74 305.602,47
508 Prefeitura de Centenário do Su!
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Lei/ato: 7917 tipo: Lei ordinária escopo: Plano Plurianual número: 9999 ano: 2025 ano inicial: 2026
Página io
e ai a ————————e
Receita Área Executora Operação da receita 2026 2027 2028 2029
Demais Receitas Vinculadas a Saúde (100%) Receita 250.000,00 26787500 288.010,74 3580247
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas a Educação (100%) Receita 300.000,00 321.210,00 34321289 ses
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas a Educação (100%) Receita 1163257000 1245498270 1330815970 1421076864
508 Prefeitura de Centenário do Su
Recursos não Vinculados (Lives) Receita 20.000,00 2141400 2288086 2440870
508 Prefeitura de Centenário do Sd
Recursos não Vinculados (Liwes) Receita 45.000,00 48.181,50 51.481,93 55.008,45
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100% 300.000,00 321.210,00
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100%
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100%
s08 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100%
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100%
508 Prefeitura de Centenário do Su
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Página
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100%
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100%
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100%
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100% Receita 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100%
508 | Prefeitura de Centenário do Su
Vinculadas - Outras Áreas (100% Receita 10.000.000,00 0,00 000 0,00
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100%
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100%
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100%
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100% Receita 4.000.000,00 000 0,00 0,00
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Página12
Receita Área Becutora Operação da receita 2026 2027 2028 2029
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100%
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100%
508 — Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100%
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100%
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100%
io do Su
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100%
508 Prefeitura de Centenário do Su
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100% Receita 2.100.000,00 2.100.000,00 0,00 000
508 Prefeitura de Centenário do Sul
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100% Receita 15.000.000,00 000 0,00 0,00
508 Prefeitura de Centenário do Sul
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100% Receita 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00
508 Prefeitura de Centenário do Sul
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Prefeitura de Centenário do Sul - 2026
Relatório de projeção da receita do PPA/LDO - Receita / área
Leifato: 7917 tipo: Lei ordinária escopo: Plano Plurianual número: 9999 ano: 2025 ano inicial: 2026
Equiplano Página-13
Receita Área Executora Operação da receita 2026 2027 2028 2029
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100% Receita 400.000,00 0,00 000 000
508 Prefeitura de Centenário do Sul
Demais Receitas Vinculadas - Outras Áreas (100%
508 Prefeitura de Centenário do Su
Total geral 131.372478,50 75.496.833,40 75.991.756,15 81.127.186,37
— eee ————————W—W—W—W—W—W—>—>—WwW—WwW—|—
Emitido por: VALDIR DE MOURA GONZALES (SYSMAR), na versão: 5537 q 01/09/2025 15:59:43
[eee TTWW—W—W—W—W—W—W|WTTLl
MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
ANEXO IV — DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES - FÍSICO/FINANCEIRO
Programa: 1 - Gestão Legislativa
[eme [oo | com] zmemon] somo
DEI ENS
ERR RES
ER REI RIO
Toa GoAção| om) uimosan| rozemn
EE RT
7 O 7
de Consultoria e Apoio
Assessoria Técnica Administrativo ad
DEN ES E
DR
Total da Ação
[ss [20 | on asason| anca
co [me ocre) —soraça
a n EZEKS
(Serviços Gerais) Administrativo 4 x 1.706.020,67 |
5.028.383,09] 5.028.383,09
120 000,00]
MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES - FÍSICO/FINANCEIRO
Total da Ação
Dm Teisatçãa EEE
[es [ ce [sf msmo] tomo
rr EE RE EIS REIS
pano to | ri EO ER RES EO
EE ED
DT
EI
EEE ee
[e [es [am q] e
ind EEN KEIZKEIZ
EE CID EIS
DD Tião om
Te dohção[ om mon mn
| 745619169] .63
[ss esse romero
[ef Tosa Tosta
[sf ra moram
[sf Treme enero
[sf eras orem
Programa: 3 - Encargos Especiais
[rm [ o] am] rom) tom
E
Pagamento d Setenços Eni E RE
Judiciais Trabalhistas | Outros Produtos
Amortização de
Parcelamantos da Divida | Outros Produtos
Previdenciária - Geral
2026
Amortização
MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES - FÍSICO/FINANCEIRO
HHE
z
8
: ER OS
Peço E RO CS
EH RR
— da
a = ça Outros Produtos E E
EE RM RT
di
Total da Ação
SER a Ro
sema ds iso [587 [0 | emma oo esco
TR ar CIETES
[om [mo | roma] non] Tseromor
Total da Ação
[rea] —e] reune
[mm [o | om] somo) uuoom
Menção ds args ES ME MES ESSO
eesmçeeris | Ai EEE EE
[Em [20 | om[ ema) ermo
7
Tom doação | o
[em [20 | om] moon] smm
danção des Aids CEEE ER
fi
á [elos === mo
e
TT
Total da Ação | 000] 88.743,06
[sesese|—Jonsmon| ora
[rroneos|— vamsse| ram
MEET RITO MEIO
ELISMGIDEICO
MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
ANEXO IV —- DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES - FÍSICO/FINANCEIRO
Programa: 5 - Média e Alta Complexidade em Saúde
[smsssro —ensonon error
MELLO AO
ELZLELLEIZL
Programa: 6 - Vigilância em Saúde
[ams [120 | om] moomor] mom
peimãs [mr [20 [um aro
EE E ET RR CT
o e
[EC RE RE
[ms [120 | om] somo) somam
ERA O CO O
[000] s76270561] s76270561]
Programa: 7 - Programa "Mais Oportunidade e Trabalho com Dignidade"
[mio [om eme) ras
ToaidaAção| om] mumnm| ee
MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES - FÍSICO/FINANCEIRO
[to | o
Manutenção do Programa
Ação Social
ES sis
Manutneção do Programa |
rabo em ndo rr]
E E:
8
B g
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8
5
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— A
g
8
8
g
8
8
E Ê
g
gs
Programa: 8 - Gestão da Assistência Social
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MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
ANEXO IV — DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES - FÍSICO/FINANCEIRO
Programa: 9 - Gerir e Prover a Proteção Social Básica
Programa: 10 - Gerir e Prover a Proteção Social Especial
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PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
ANEXO IV — DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES - FÍSICO/FINANCEIRO
Programa: 11 - Prover o Acesso integral ao Ensino Fundamental
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7 O
2026 1.000.000,00] 000,00] 000,00]
Programa: 12 - Prover o Acesso Integral à Educação Infantil
MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES - FÍSICO/FINANCEIRO
[eme [cmo | como] om) con
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Programa: 14 - Resgatar e Preservar a Identidade Cultural
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PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES - FÍSICO/FINANCEIRO
Programa: 15 - Infraestrutura, Serviços e Mobilidade Urbana
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MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES - FÍSICO/FINANCEIRO
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10
MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES - FÍSICO/FINANCEIRO
Programa: 18 - Promoção Rural
[me [120 | om] mam) mramor
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Total da Ação
[e [00 | summon) — soro asma
MEL EIS
1
MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
ANEXO IV — DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES - FÍSICO/FINANCEIRO
19.889.200,00] 10.762,069,81
Programa: 19 - Meio Ambiente - Transição Ecológica
Programa: 21 - Geração de Emprego e Renda
et
ESTES
TotaldaAção | 000]
[eos [ 180 | amos
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MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL
PLANO PLURIANUAL 2026 - 2029
ANEXO IV - DEMONSTRATIVO DAS AÇÕES - FÍSICO/FINANCEIRO
[ams [00 | om] como] como
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Total da Ação
o RR
[000] 717.369,00] 717.369,
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Programa: Funções sem vinculação a programas
Prefeitura de Centenário do Sui - PPA 2026 / 2029
PROGRAMAS DE GOVERNO - DIAGNÓSTICO E AVALIAÇÃO
Página: 1
0001 Gestão Legislativa 7917 2025
Situação Atual
o) ira Legislativo Municipal desempenha suas funções constitucionais de legislar, fiscalizar e representar a população, mas enfrenta limitações estruturais e
tecnológicas.
A estrutura física da Câmara Municipal demanda adequações para acessibilidade, modernização de mobiliário e equipamentos de informática.
A gestão administrativa e financeira carece de sistemas informatizados integrados, que facilitem a gestão de processos legislativos e transparência pública.
Parte do corpo técnico necessita de capacitação contínua para acompanhar alterações na legislação e aprimorar práticas de gestão.
Os canais de comunicação e participação social ainda são pouco utilizados, reduzindo o alcance e o engajamento da população nos processos legislativos.
Desafios
Modernizar a infraestrutura física e tecnológica da Câmara Municipal.
Implementar sistemas eletrônicos para processo legislativo, protocolo, gestão de atas e votação.
Ampliar a transparência e participação popular, com transmissão das sessões e canais de interação digital.
Capacitar vereadores e servidores para aprimorar a elaboração legislativa e a fiscalização das políticas públicas.
Fortalecer a gestão administrativa e financeira do Legislativo, garantindo eficiência e economicidade.
0002 Gestão Ética, Democrática e Eficiente 7917 2025
1. GESTÃO ÉTICA, DEMOCRÁTICA E EFICIENTE
Capacidade de inovar é um requisito fundamental de um novo modelo de gestão capaz de transformar a administração pública de forma a dar saltos de qualidade no
funcionamento e na prestação dos serviços públicos. Inovar pressupõe que as políticas, os processos organizacionais e os serviços serão continuamente melhorados, de
forma eficaz e eficiente, transparente, participativa e ética, gerando mais valor para a sociedade e mais confiança no órgão.
A inovação já não é mais percebida como uma questão exclusiva do setor privado. O setor público também tem desenvolvido políticas e serviços público inovadores. É
fundamental entender que tomar o setor público inovador não significa descaracterizá-lo, transformando-o em cópia de empresas privadas, nem ceder aos modismos do
mundo dos negócios. Muito pelo contrário, a inovação no exercício da gestão pública diz respeito não apenas a inovar na forma de se prestar os serviços, como também
na concepção dos mesmos, ou na agregação de novas agendas.
Um aspecto essencial do processo de inovação é que gestores e servidores tornem a cidadã e o cidadão o foco central de sua atividade. Inovar implica atacar as
limitações das dimensões da gestão pública. Nesse sentido, as transformações não podem ser compreendidas como reformas isoladas ou pontuais, mas sim como
ações integradas. Por isso, sua incorporação à agenda de governo não é trivial, requer comprometimento dos vários órgãos e pessoas, criatividade, colaboração e
disposição ao erro.
O esforço de governar é normalmente centrado na definição do que fazer, para quem e como fazer. O fortalecimento do Município pressupõe enfrentar o desafio de
instituir um novo modelo de gestão na administração pública, em seus diversos níveis. Este novo modelo deve ter como principais diretrizes:
Instituir uma gestão democrática;
Garantir uma gestão ética e transparente, que seja capaz de transformar a relação entre o Município e a Sociedade;
Estabelecer uma gestão inovadora, capaz de prestar melhores serviços e promover políticas públicas eficazes para realidade do município, do estado e do País;
Buscar permanentemente a qualidade do gasto.
Desenvolver procedimentos com maior impacto na prestação de serviços ao cidadão e cidadã, com melhor uso das tecnologias disponíveis; aproveitamento do ambiente
físico na concepção e desenho das políticas públicas.
Colocar o cidadão e cidadã, com seu conhecimento e experiência, no centro do processo de formulação, implementação e gestão de políticas e serviços públicos. o
conceito de participação é, assim, ampliado para a discussão das políticas e serviços desde a sua formulação. Isso exige a criação de um ambiente colaborativo, que
requer metodologias e ferramentas adequadas, que promovam a colaboração em rede, sinalizando para uma gestão mais horizontal e interativa, com uma série de
vantagens: gestão mais adaptativa e com soluções mais integrais; ideias, conhecimento e coprodução vindos da cidadania participante; acesso a mais lugares e pessoas
que a organização pública sozinha não alcançaria; valor recíproco para as pessoas que estão dedicando seu tempo.
Uma das principais linhas de atuação de uma gestão inovadora se dá junto aos processos de trabalho das diversas áreas, com operações de desburocratização, com
objetivo de melhorar a gestão e prestação de serviços e potencializar os recursos disponíveis.
Devem ter especial atenção as áreas de atendimento ao público, locais tradicionais de filas, que são um dos principais simbolos da ausência de direitos da população.
São exemplos importantes de iniciativas nessa área:
Cartas de Serviços e/ou Cartas Compromissos que definam procedimentos de execução dos serviços específicos, com prazos explícitos de solução das solicitações por
serviço e cumprimento de metas.
Códigos de qualidade do serviço público que possibilitem normatização de procedimentos e avaliação dos serviços pela população.
O atendimento telefônico e/ou online de serviços e com gestão integrada à rede física.
Fortalecimento da Ouvidoria como instrumento de controle social da gestão: Ouvidoria deve ser instituída como instrumento integrado a toda gestão dos serviços
prestados ao cidadão e cidadã. Ela deve ser um canal para sugestões, denúncias e reclamações, referentes a serviços solicitados e não atendidos ou atendidos com má
qualidade. Ela não pode se confundir com “balcão de solicitações”. Deve atuar como mediadora entre a população e o governo, ser a segunda instância a ser procurada
pelo cidadão, para reclamar sobre solicitações de serviços. Com isso, a Ouvidoria poderá também oferecer sugestões para o aprimoramento de procedimentos, prazos
de atendimento, qualidade dos serviços públicos etc.;
Para funcionamento eficaz da Ouvidoria é importante a instituição de Carta de Serviços, com a padronização dos procedimentos e implantação de sistemas de gestão
das solicitações pelos cidadãos e cidadãs; A Ouvidoria deve ser instituída com ouvidor ou ouvidora e deve ter estrutura à sua disposição, para receber, processar e
encaminhar as denúncias e sugestões do cidadão e da cidadã e lhes dar retorno.
O uso de novas tecnologias, especialmente as digitais, moldaram um novo conceito -Governo Digital, que é uma nova forma de estruturar os serviços do governo, de
maneira a garantir eficiência interna, agilidade e descentralização na prestação de serviços e ainda democratização do acesso ao conhecimento, à informação, aos
serviços públicos e ao controle social da gestão. Colocar a tecnologia a serviço da eficiência e da democratização do governo exige que sejam dadas, à população e aos
próprios agentes públicos, condições de acesso aos recursos tecnológicos e capacitação para uso desses recursos e informações. Por essa razão, deve-se realizar um
esforço de inclusão digital, que leve conectividade de qualidade a todas as localidades e disponibilização de Wi-Fi público, telecentros e laboratórios de inovação
tecnológica para a população.
Embora o uso da tecnologia da informação esteja cada vez mais disseminado nos governos, ela não garante, por si só, a democratização da gestão. Colocar dados na
Internet não é a única forma de democratizar a informação, nem o governo. Iniciativas de uso da tecnologia digital:
Revisão e redesenho dos procedimentos internos para disponibilizar serviços públicos online;
Digitalização integral de processos, podendo ser utilizada o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que é gratuito e já usado, por exemplo, no govemno federal e em
muitas prefeituras;
Prefeitura de Couienário do Sul - PPA 2026 / 2029
PROGRAMAS DE GCVERNO - DIAGNÓSTICO E AVALIAÇÃO
Página: 2
Disponibilização de Intemet em todos os equipamentos públicos, incluindo zonas de Wi-Fi gratuito;
Adoção de tecnologias de prestação de serviços a distância, como telemedicina;
Mecanismos de comunicação interna na máquina administrativa (e-mail, Intranet, mensageria etc.);
Integração das bases de dados, de forma a dar condições para a rápida tomada de decisões, otimizando o uso de dados, contribuindo para a sinergia e matricialidade
das ações de governo;
Implantação de instrumentos e ferramentas tecnológicas, construídas e utilizadas de forma solidária entre órgãos públicos, inclusive com uso de softwares com códigos
abertos (softwarelivre);
Instituição de plataforma de Dados Abertos, que além de importante para a transparência, organiza e dissemina dados governamentais em formatos que permitem o livre
acesso, o cruzamento e construção de aplicações pelos cidadãos e cidadãs.
0003 Encargos Especiais 7917 2025
Situação Atual
O município possui despesas classificadas como encargos especiais, que englobam obrigações legais e contratuais fora da execução de programas específicos,
obrigações estas não custeadas a seu tempo que agora impactam a gestão financeira, bem como:
Precatórios judiciais e administrativos;
Parcelamentos com fomecedores como Sanepar, Pasep, e outros.
Obrigações fiscais e previdenciárias devidas em parcelamento a longo prazo;
Essas despesas representam uma fatia significativa do orçamento, limitando a disponibilidade de recursos para programas e investimentos municipais.
Há necessidade de gestão rigorosa e planejamento financeiro para cumprimento de prazos legais, evitando multas, juros ou bloqueios de contas públicas.
A falta de previsibilidade em alguns encargos aumenta o risco de crises de liquidez e compromete a capacidade de investimento da administração.
Atender as despesas da administração municipal com os encargos financeiros contraídos por dividas trabalhistas, de operações de crédito e aportes ao rpps,
parcelamento de inss, outros.
0004 Atenção Básica em Saúde 7917 2025
A Atenção Básica em Saúde tem como finalidade a promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população, por meio da integração
de ações intersetoriais de saúde pública, com foco na atenção primária, promoção da cidadania e equidade no acesso.
Importantes conquistas na área da saúde foram alcançadas, como a abertura do prédio “UPA” que há mais de uma década estava fechado em processo de deterioração,
passando a funcionar a Secretaria de Saúde e a UBS EUROPA. Ampliamos o número de médicos atendendo nos postos de saúde e hospital; ampliamos mais uma
academia de fisioterapia; aumentamos investimentos em medicamentos, cirurgias eletivas e infraestrutura.
Contudo, ainda há muito a fazer. Assim, indicamos as seguintes diretrizes para promover a qualificação do sistema municipal de saúde:
Promover melhorias da estrutura física, dos equipamentos e dos serviços no hospital municipal, garantindo atendimento emergencial com rapidez e qualidade;
Cursos intensivos para capacitação na atuação dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias;
Compromisso de manter e fazer manter as ações e diretrizes do SUS — sistema único de saúde, visando proporcionar saúde a todos, atendendo seus princípios
fundamentais de acesso universal, igualdade, ética e humanização ao atendimento de todos;
Priorizar a promoção à saúde, com foco nas ações preventivas, com atendimento humanizado e éticos, melhorando o acesso à atenção primária em saúde, além de
proporcionar facilidades em obter serviços especializados de saúde, através de convênios;
Promover o aperfeiçoamento, capacitação e a educação continuada dos nossos profissionais de saúde, buscando a excelência no atendimento à nossa população;
Qualificação da gestão pública e valorização do trabalho em saúde e promover curso de atendimento ao público;
Promover a parceria com o Conselho Municipal de Saúde, buscando a participação da sociedade na defesa do SUS;
0005 Média e Alta Complexidade em Saúde 7917 2025
Situação Atual
O município depende majoritariamente de consórcios intermunicipais e referência regional para atendimento de média e alta complexidade, como internações
hospitalares, consultas especializadas, exames de imagem e procedimentos cirúrgicos.
A demanda por esses serviços é crescente, principalmente em áreas como ortopedia, cardiologia, oftalmologia e oncologia, ocasionando filas de espera prolongadas.
O transporte de pacientes para cidades de referência é frequente, gerando custos elevados e necessidade de logística organizada.
A oferta de exames laboratoriais e de imagem de maior complexidade ainda é limitada no território municipal.
Há carência de sistemas integrados para agendamento e regulação de consultas e exames, o que dificulta o acompanhamento de prazos e prioridades.
A dependência de prestadores extemos e a limitação de recursos financeiros impactam na capacidade de ampliar o atendimento.
Desafios .
Reduzir o tempo de espera para consultas, exames e procedimentos especializados.
Fortalecer a regulação municipal e integração com a regulação estadual para otimizar vagas e recursos.
Ampliar parcerias com hospitais e clínicas para atendimento de especialidades de maior demanda.
Melhorar o transporte sanitário eletivo e de urgência para pacientes referenciados. .
Investir na ampliação da oferta local de exames e procedimentos para reduzir dsslocamentos.
Prefeitura de Centenário do Suí - PPA 2026 / 2029
PROGRAMAS DE GOVERNO - DIAGNÓSTICO E AVALIAÇÃO
Página: 3
0006 Vigilância em Saúde 7917 2025
Situação Atual
O município realiza ações de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e de saúde do trabalhador, porém com recursos humanos e materiais limitados para a
cobertura plena de todas as áreas.
A vigilância epidemiológica atua no monitoramento e controle de doenças transmissíveis, mas há necessidade de aprimorar a detecção precoce, investigação e resposta
a surtos.
A vigilância sanitária mantém fiscalização de estabelecimentos e serviços, contudo enfrenta dificuldade para atingir a totalidade dos pontos de risco no município.
A vigilância ambiental realiza ações de controle de vetores como Aedes aegypti, mas enfrenta desafios em períodos de maior infestação e resistência da população a
medidas preventivas.
A vigilância em saúde do trabalhador ainda é incipiente, com subnotificação de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
A integração entre as áreas de vigilância e a atenção básica ainda pode ser fortalecida para ampliar a efetividade das ações.
Operações necessárias
Fortalecer as ações de proteção e vigilância em saúde para o enfrentamento das principais ndnornda e riscos do processo saúde-doença, com prioridades às
pessoas que vivem em situação de rua ou em restrição de liberdade;
Intensificar e envolver a sociedade nas ações de controle da Dengue, Zika e Chikungunya e outros;
Implantar programa de controle da população (castração) de cães e gatos, para proteção da saúde humana e a promoção do bem-estar animal, em parceria com a
sociedade civil e Secretaria do Meio Ambiente;
Organizar Serviços de Controle de Zoonoses ágeis, técnica e administrativamente estáveis, inclusive vacinação anti-rabica animal;
Articular com os municípios da Região de Saúde para buscar soluções metropolitanas para os problemas de saúde, reivindicando do govemo do Estado e, quando for o
caso, do governo Federal, a ampliação da atuação compartilhada com os serviços de vigilância sanitária e epidemiológica estaduais e federais;
Exercer plenamente a autoridade sanitária por meio das ações de vigilância sanitária de serviços de saúde, exercidas por equipes técnicas capacitadas, que permitam
garantir a segurança, o acesso e a qualidade dos serviços ofertados pela Administração Pública, atuando para prevenir e controlar agravos à saúde e, assim, proteger a
saúde da totalidade da população.
0007 Programa "Mais Oportunidade e Trabalho com Dignidade" 7917 2025
O município apresenta taxa de desemprego e subemprego acima da média estadual, especialmente entre jovens, mulheres chefes de família e trabalhadores com baixa
escolaridade.
Muitos cidadãos atuam na informalidade, sem acesso a direitos trabalhistas e previdenciários.
A oferta de qualificação profissional ainda é limitada e pouco alinhada às demandas do mercado local e regional.
Pequenos empreendedores enfrentam dificuldades de acesso a crédito, orientação técnica e formalização de negócios.
A economia municipal concentra-se em poucos setores, o que torna o mercado de trabalho mais vulnerável a crises econômicas.
Faltam mecanismos estruturados para intermediação de mão de obra, incentivo ao primeiro emprego e reinserção de trabalhadores desempregados.
O Programa "Mais Oportunidade e Trabalho com Dignidade" tem como objetivo prestar atenção especial ao trabalhador desempregado, residente no município,
pertencente à família de baixa renda, visando reduzir a situação de vulnerabilidade social.
A Lei 3.187/2023, institui o referido programa e estabelece os critérios de participação para os beneficiários. A referida Lei encontra-se no portal do Município no
endereço: https:/leismunicipais.com.br/a1/pr/c/centenario-do-sul/lei-ordinaria/2023/.
0008 Gestão da Assistência Social 7917 2025
O Cadastro Único é fonte de diagnóstico para a implementação de políticas sociais, conforme as demandas específicas de cada segmento, tendo como norte o combate
às desigualdades sociais, de gênero, étnico-racial e territorial.
A segurança alimentar e nutricional, combate a desnutrição infantil, prevenção, atendimento e acompanhamento das mulheres e crianças vitima de violência, em
qualquer de suas modalidades e prevenção, orientação e apoio no combate aos vícios, deve ser foco de políticas públicas da Assistência Social.
Programa de orientação para prevenção de alcoolismos e drogas;
Realizar Diagnóstico e intervenção junto as famílias que vivenciam situações de Combate à exploração sexual e trabalho infantil;
Capacitação dos conselheiros tutelares para exercer suas atribuições com eficiência e eficácia;
Implementar Programas Habitacionais que visem o aprimoramento das condições de moradia;
Intensificar o acesso a informação sobre a inclusão no Cadastro Único e busca ativa, com vistas a inclusão de novas famílias nos Programas Sociais a nível municipal,
estadual e federal;
Assistência alimentar e nutricional às famílias em situação de vulnerabilidade;
Implementar o sistema de substituição da cesta básica por cartão alimentação;
Implementar um cartão feira, para as famílias de maior vulnerabilidade social, para ser gasto na feira do produtor, na aquisição de alimentos saudáveis;
Qualificar o atendimento aos usuários, promovendo melhorias nas instalações, contratação de profissionais, assim como capacitação continuada aos mesmos, visando
um atendimento ainda mais humanizado aos usuários, implantando um sisterna de avaliação dos atendimentos;
Articular-se ao Governo Federal e Estadual com vistas a implantar novos Programas Sociais;
Intensificar o Trabalho integrado entre as Secretarias Municipais, possibilitando as famílias em situação de vulnerabilidade um atendimento prioritário, através da
articulação entre as áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, lazer, trabalho, agricultura, indústria e comércio, etc.
Prefeitura de Centenário do Sul - PPA 2026 / 2029
PROGRAMAS DE GOVERNO - DIAGNÓSTICO E AVALIAÇÃO
Página: 4
0009 Gerir e Prover a Proteção Social Básica 7917 2025
Situação Atual
O município conta com a rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) voltada à proteção social básica, com destaque para a atuação do CRAS como porta de
entrada para os serviços socioassistenciais.
vi alta demanda por serviços e benefícios voltados a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, agravada por desemprego, baixa renda e precariedade
bitacional.
Programas como PAIF (Proteção e Atendimento Integral à Família), SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) e o Cadastro Único estão em
funcionamento, mas ainda enfrentam limitações de estrutura física, recursos humanos e transporte para atendimento domiciliar.
Parte do público atendido apresenta demandas complexas que requerem articulação com outras políticas públicas (saúde, educação, habitação, segurança alimentar).
Esta proteção é uma das bases estruturantes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme estabel. pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei nº
8.742/1993), pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e pela NOB-RH/SUA.
Prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo, voltadas ao fortalecimento de
vínculos familiares e comunitários.
0010 Gerir e Prover a Proteção Social Especial ' 7917 2025
Contexto e Situação Atual
Perfil socioeconômico sintético: Município de pequeno porte, com áreas urbanas e rurais, renda média inferior à média estadual e vulnerabilidades concentradas em
territórios específicos.
Públicos prioritários: famílias e indivíduos com direitos violados; crianças/adolescentes vítimas de violência ou negligência; pessoas idosas em risco; pessoas com
deficiência em situação de violação de direitos; população em situação de rua; adolescentes em MSE (LA/PSC); vítimas de trabalho infantil e de exploração sexual.
A Proteção Social Especial (PSE) atua em dois níveis de complexidade: Média complexidade e Alta complexidade.
Assegurar a organização, coordenação e execução dos serviços socioassistenciais voltados a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social, por ocorrência
de violações de direitos.
Programa de orientação para prevenção de alcoolismos e drogas;
Realizar Diagnóstico e intervenção junto as famílias que vivenciam situações de Combate à exploração sexual e trabalho infantil,
0011 Prover o Acesso Integral ao Ensino Fundamental 7917 2025
A rede municipal de ensino de centenário do sul, conta hoje com 04 unidades educativas de ensino fundamental i, 01 centro municipal de educação infantil para atender
crianças de zero a cinco anos e convênio com convênio com a apmif — associação de proteção à infância e a maternidade com três unidades de atendimento das
crianças de O a 5 anos, uma turma de eja (educação para jovens e adultos), chegando a atender por ano cerca de 1.100 (um mil e cem) alunos aproximadamente.
O município deve buscar, no exercício da sua autonomia, formas para assegurar a gestão democrática e a participação popular na educação. O envolvimento de toda
comunidade escolar — professores e professoras, funcionários e funcionárias, familiares e estudantes — na elaboração, implementação e avaliação do projeto político-
pedagógico das escolas é uma forma exitosa, de manter a educação como prioridade e de fazê-la a grande causa a ser defendida pela sociedade.
Outras instâncias precisam ser fortalecidas, como: fórum municipal de educação, conselho municipal de educação, conselho de acompanhamento do fundeb, conselho
de acompanhamento da alimentação escolar, dentre outros.
Promover ações esportivas, culturais e de lazer de maneira integrada, enfatizando a valorização da vida e a superação da violência, utilizando o espaço escolar com a
parceria de outras áreas de governo municipal.
Considerar os trabalhadores da educação, em suas diversas atividades pedagógicas, protagonistas do processo de aprendizagem.
Fomentar os investimentos na educação de jovens e adultos, visando superar o analfabetismo.
Segue as ideias e propostas voltadas ao avanço da educação infantil no município:
revisão e garantia da execução do plano de cargos e carreiras dos professores — pcc, possibilitando remuneração compatível;
manutenção da formação continuada para todos os professores e professoras da rede municipal de educação, incluindo todos os funcionários que atuam na educação:
auxiliar de serviços gerais, cozinheiras, porteiros, nutricionista, psicóloga, fonoaudióloga e motoristas;
ampliar o quadro técnico de psicólogo, a fim de proporcionar atendimento adequado e apoio na avaliação no contexto escolar, aplicação de instrumentos avaliativos na
rede municipal de ensino, identificando e encaminhando precocemente os alunos que apresentarem dificuldades de aprendizagem, atraso neuropsicomotor, deficiências
intelectuais, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades — superdotação.
ampliação da parceria com a apae e colégio estadual padre josé pires;
manutenção de sistema de ensino de qualidade (apostilas) para os alunos da educação infantil e ensino fundamental;
manter a recomposição de aprendizagem para os alunos que apresentarem dificuldade de aprendizagem e taudos com a implementação e ampliação da política de
educação especial da rede municipal de educação.
abertura de concurso público para contratação de professores para atender o ensino fundamental i, disponibilizando professores para trabalhar com
Prefeitura de Centenário do Sul - PPA 2026 / 2029
PROGRAMAS DE GOVERNO - DIAGNÓSTICO E AVALIAÇÃO
Página: 5
projetos/reforço escolar, a fim de recuperar alunos com dificuldade de aprendizagem;
implementar as salas de aae (atendimento educacional especializado) que já estão em funcionamento em cada escola;
manter e ampliar a política de atendimento dos alunos com transtorno do espectro autista;
adaptar os espaços escolares para maior acolhimento às crianças com necessidades especiais;
reforma, ampliação e/ou construção de estabelecimentos para ofertar serviços de jornada ampliada;
manter uma trajetória de melhoria das aprendizagens, com foco na alfabetização das crianças e melhoria do índice do ideb — índice da educação básica;
ensino fundamental em jornada ampliada, garantido no mínimo sete horas-aula integral para crianças em vulnerabilidade social e com dificuldade de aprendizagem;
manutenção e ampliação das oficinas na área da cultura e esporte, ofertadas em contratumo escolar, na jomada ampliada;
ampliar a oferta de educação de jovens e adultos (eja) para atender a população da vila progresso e conjunto máximino pereira dos santos, dando suporte à
profissionalização através da conclusão escolar.
manter a parceria com o ifpr — instituto federal do paraná, com oferta de cursos técnicos, como: meio ambiente, segurança do trabalho, serviços públicos e logística,
dentre outros;
Construir em parcerias com os governos estadual e/ou federal uma escola técnica de ensino profissionalizante, garantindo a formação qualificada dos nossos jovens;
0012 Prover o Acesso Integral à Educação Infantil 7917 2025
A rede municipal de ensino de centenário do sul, conta hoje com 04 unidades educativas de ensino fundamental i, 01 centro municipal de educação infantil para atender
crianças de zero a cinco anos e convênio com convênio com a apmif - associação de proteção à infância e a maternidade com três unidades de atendimento das
crianças de O a 5 anos, uma turma de eja (educação para jovens e adultos), chegando a atender por ano cerca de 1.100 (um mil e cem) alunos aproximadamente.
As ações pedagógicas desencadeadas a partir dos currículos devem assegurar a dignidade das crianças, protegendo-as de qualquer forma de negligência e violência e
visando ao desenvolvimento pleno de suas potencialidades.
O objetivo é que as creches e as escolas de educação infantil se tornem lugares de proteção e desenvolvimento da primeira infância. A meta 1 do plano nacional de
educação (pne) é voltada aos municípios, prevendo a universalização da educação de 4 e 5 anos e o alcance em creche de 50% das crianças até 3 anos. Dessa forma,
toda proposta deve prever a ampliação do atendimento em creches.
Manter as crianças na escola, em boas condições de aprendizagem, vai requerer da gestão articulação necessária para garantir toda a estrutura adequada ao
funcionamento das escolas: construção, reforma e manutenção de prédios escolares; provimento de materiais pedagógicos e outros; garantia de professores e
funcionários em todas as unidades; transporte escolar; merenda escolar; livros e materiais didáticos.
Segue as ideias e propostas voltadas ao avanço da educação infantil no município:
- revisão e garantia da execução do plano de cargos e carreiras dos educadores e professores — pec, possibilitando remuneração compatível;
- ampliar o quadro técnico de psicólogo, a fim de proporcionar atendimento adequado e apoio na avaliação no contexto escolar, aplicação de instrumentos avaliativos na
rede municipal de ensino, identificando e encaminhando precocemente os alunos que apresentarem dificuldades de aprendizagem, atraso neuropsicomotor, deficiências
intelectuais, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades — superdotação.
- expandir na educação infantil a oferta de vagas e melhoria da qualidade dos serviços, de modo que atenda o plano municipal da educação;
- reforma e ampliação do centro de educação infantil menino jesus i;
- manutenção de sistema de ensino de qualidade (apostilas) para os alunos da educação infantil.
- Abertura de concurso público para contratação de educador infantil, para atender crianças de0a5anos.
0013 Gerir e Prover Assistência a Educandos 7917 2025
A assistência aos educandos é um conjunto de ações suplementares à educação, voltadas à garantia do direito à educação com equidade e inclusão, sobretudo para
alunos em situação de vulnerabilidade social.
Assegurar condições adequadas de acesso, permanência, participação e sucesso escolar dos estudantes da rede pública municipal de ensino, por meio da oferta de
assistência direta aos educandos, conforme previsto na Constituição Federal (art. 208, VII)
Modernizar e ampliar a rede de transporte escolar com ônibus que possuem maior capacidade de passageiros, para otimizar logística e recursos, proporcionando,
conforto e segurança principalmente para crianças com necessidades especiais;
Garantir a oferta de merenda escolar aos alunos matriculados na rede de ensino municipal e estadual.
Manter a oferta dos kits de uniforme e material escolar para as crianças da rede municipal de ensino (creches, 1º ao 5º ano e apae) no início de seu ano letivo;
0014 Resgatar e Preservar a Identidade Cultural 7917 2025
A população de Centenário do Sul tem sede de cultura, esporte e lazer. Reconhecendo que investir nas crianças, adolescentes, jovens, adultos e na terceira idade é
investir em uma cidade melhor, é imprescindível colocar a Cultura e o como políticas públicas fundamentais. Alçando seu lugar de protagonismo no
desenvolvimento de uma cidade seja na esfera cognitiva, saúde e ou bem Fr.
Nesse sentido, a Economia Criativa deve ser a estratégia prioritária de d volvimento local, estabelecendo transversalidade com outras áreas da administração
pública, para que possibilite aos cidadãos amplo acesso aos bens e serviços, e para que Centenário se consolide como a cidade onde as potencialidades humanas são
reconhecidas, realizadas e convertidas em mais qualidade de vida para todos.
Um governo comprometido deve compreender a cultura como um pilar de sustentação da sociedade, evitando a visão superficial de que cultura é
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sinônimo de mera produção de eventos ou simples produto de mercado. É preciso que as políticas culturais sejam vetores de promoção da cidadania, do
desenvolvimento sustentável e das potencialidades estéticas existentes na sociedade, gerando emprego, renda, e entretenimento, como economia criativa. Para a
construção de boas políticas culturais, é fundamental considerar a diversidade cultural local e buscar não hierarquizar as expressões, manifestações e segmentos
culturais.
As últimas experiências de implementação de políticas específicas na cultura e representação social nos conselhos consideram como segmentos culturais: Culturas
Populares, Culturas de Povos Tradicionais de Matriz Africana e Culturas Indígenas. O conceito de áreas temáticas também deve abranger a atuação de profissionais
como produtores culturais, designers, artistas visuais, fotógrafos, cineastas e demais profissionais da área do audiovisual, além de profissionais da moda, do livro e da
literatura, e das artes cênicas — dança, teatro, ópera, circo, performance — e profissionais das áreas do patrimônio material e imaterial — historiadores, museólogos,
arquitetos, arqueólogos, antropólogos, entre outros. As políticas culturais devem ser um vetor de combate às desigualdades sociais. Em termos de políticas culturais,
esse fator é preponderante e deve ser levado em conta.
CULTURA — TRANSFORMA
« Fortalecimento do órgão de cultura — É de fundamental importância a criação de estruturas próprias para a elaboração, desenvolvimento e gestão das políticas culturais
no município. As políticas de cultura podem e devem estar articuladas com as estruturas de turismo, comunicação, educação e esportes e lazer, sempre guardando a
autonomia de cada um desses setores. Para a atuação conjunta, sugerimos a criação de Conselhos que possam trabalhar a transversalidade de cada setor, valorizando
a coletividade, atuando de forma legal, organiza gerando resultados efetivos.
+ Investimento no Fundo Municipal de Cultura para que o setor tenha maior autonomia e independência para gerir seus recursos com a participação popular, através de
conferências municipais e do Conselho Municipal de Cultura.
* Aplicabilidade do Plano Municipal de Cultura, e monitoramento das metas a serem atingidas em um período de tempo;
« Realização do Cadastro Cultural da Cidade. Artistas, trabalhadores da cultura, gestores culturais, produtores, grupos culturais, povos e comunidades tradicionais devem
ser incluídos nesse cadastro, a fim de que as políticas culturais desenvolvidas tenham maior eficiência, eficácia e efetividade.
+ Realizar uma política de valorização, manutenção e dinamização, voltada para os equipamentos culturais, também é fundamental para o desenvolvimento cultural das
cidades;
+ Os equipamentos públicos e privados de cultura do município necessitam de uma atuação a partir da estruturação de um sistema de equipamentos culturais;
« Investimento na infraestrutura e acervo do Centro de Memória de Centenário do Sul, objetivado a criação do primeiro Museu de Centenário do Sul;
* Manter os festejos de manifestações culturais (Carnaval, Natal, Réveillon);
« Manter festejos de aniversário da emancipação política no Município;
* Manter e ampliar os Festivais de Prêmios Dia das Mães e dos Pais;
* Criação do centro de tradição cultural e do programa municipal de valorização dos artistas da terra;
* Expansão do Projeto Campeão da Vida com oficinas de: Pintura, Canto, Violão e Teclado;
* Apoio na realização das Festas Juninas nos Bairros, Escolas, Distrito e assentamento;
* Apoiar os grupos e associações culturais municipais;
0015 Infraestrutura, Serviços e Mobilidade Urbana 7917 2025
1. INFRAESTRUTURA: CIDADES RESILIENTES
O município atingiu melhoras significativas de infraestrutura nos últimos anos. Exemplo disso, é a manutenção e conservação de ruas; início da substituição das
lâmpadas comum por lâmpadas de led; manutenção dos prédios públicos e principalmente um avanço inquestionável na limpeza da cidade, com a implantação do
sistema de caçambas e manutenção contínua da limpeza e podas de grama nas praças, escolas, cemitério e principais ruas da cidade.
Apesar desse grande avanço, é importante dar continuidade aos serviços começados como a ampliação da iluminação com lâmpadas de led; a conclusão da
reestruturação do antigo Centenário Esporte Clube; Reforma da antiga Secretaria de Saúde, etc.
Com o devido planejamento é possível melhorar cada vez mais. Tanto na prestação dos serviços essenciais (limpeza e iluminação pública), quanto na construção,
reestruturação, reformas dos espaços públicos, para melhor atendimento do cidadão e da cidadã.
Neste sentido, pretende-se:
Realização de obras de pavimentação em vias públicas ainda não contempladas pelo asfalto;
Buscar investimentos para manter e viabilizar a ampliação da infra estrutura urbana;
Buscar investimento e convênios para aumentar a taxa de cobertura da rede coletora de esgoto;
Fortalecer a feira municipal do Produtor, com infraestrutura necessária para o bom atendimento e comerciaiização dos produtos;
Implantação de Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos com direcionamento correto do lixo;
Reforma e ampliação do cemitério municipal;
Ampliação da iluminação com lâmpadas de led;
Manutenção das estradas rurais do município, sobretudo as estradas de maior circulação e escoamento da produção agrícola municipal;
Reestruturação e correta manutenção da frota municipal.
Fortalecer o órgão municipal de defesa civil, de acordo com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil -SINPDEC;
Implantar uma política de enfrentamento de riscos, que inclua o mapeamento de enchentes e deslizamentos; monitoramento, prevenção, contingência e mitigação de
riscos; com a participação da população local na identificação e na antecipação de desastres e na priorização dos investimentos;
Dar condições de acessibilidade para implementação de uma rota de turismo no município;
0016 Estruturação e Adm do Patrimônio Público 7917 2025
O município de Centenário do Sul possui patrimônio diversificado, incluindo prédios públicos, áreas institucionais, veículos, máquinas, mobiliário e equipamentos, porém
com cadastro patrimonial incompleto e desatualizado,
Parte dos bens apresenta desgaste físico devido ao uso contínuo e à falta de manutenção preventiva, ccasionando custos elevados com reparos emergenciais.
Há necessidade de modemização da infraestrutura administrativa, com aquisição de equipamentos do informática, softwares de gestão e melhoria de instalações físicas
para melhor atendimento à população.
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A inexistência ou insuficiência de planos de manutenção predial e de frota impacta na durabilidade dos ativos e no gasto público.
Objetivos Específicos:
- Estabelecer mecanismos eficientes e transparentes para a estruturação, registro, controle, conservação e destinação do patrimônio público, assegurando conformidade
legal e eficiência administrativa.
- Identificar e registrar todos os bens móveis, imóveis e intangíveis; Implantar sistema informatizado de gestão patrimonial;
* Elaborar normativos internos sobre gestão de bens;
* Capacitar servidores envolvidos na gestão patrimonial
0017 Promoção do Esporte, Lazer e Recreação 7917 2025
A população de Centenário do Sul tem sede de cultura, esporte e lazer. Reconhecendo que investir nas crianças, adolescentes, jovens, adultos e na terceira idade é
investir em uma cidade melhor, é imprescindível colocar a Cultura e o Esporte como políticas públicas fundamentais. Alçando seu lugar de protagonismo no
desenvolvimento de uma cidade seja na esfera cognitiva, saúde e ou bem estar.
Nesse sentido, a Economia Criativa deve ser a estratégia prioritária de desenvolvimento local, estabelecendo transversalidade com outras áreas da administração
pública, para que possibilite aos cidadãos amplo acesso aos bens e serviços, e para que Centenário se consolide como a cidade onde as potencialidades humanas são
reconhecidas, realizadas e convertidas em mais qualidade de vida para todos.
Um governo comprometido deve compreender a cultura como um pilar de sustentação da sociedade, evitando a visão superficial de que cultura é sinônimo de mera
produção de eventos ou simples produto de mercado. É preciso que as políticas culturais sejam vetores de promoção da cidadania, do desenvolvimento sustentável e
das potencialidades estéticas existentes na sociedade, gerando emprego, renda, e entretenimento, como economia criativa. Para a construção de boas políticas
culturais, é fundamental considerar a diversidade cultural local e buscar não hierarquizar as expressões, manifestações e segmentos culturais.
As últimas experiências de implementação de políticas específicas na cultura e representação social nos conselhos consideram como segmentos culturais: Culturas
Populares, Culturas de Povos Tradicionais de Matriz Africana e Culturas Indígenas. O conceito'de áreas temáticas também deve abranger a atuação de profissionais
como produtores culturais, designers, artistas visuais, fotógrafos, cineastas e demais profissionais da área do audiovisual, além de profissionais da moda, do livro e da
literatura, e das artes cênicas — dança, teatro, ópera, circo, performance — e profissionais das áreas do patrimônio material e imaterial — historiadores, museólogos,
arquitetos, arqueólogos, antropólogos, entre outros. As políticas culturais devem ser um vetor de combate às desigualdades sociais. Em termos de políticas culturais,
esse fator é preponderante e deve ser levado em conta.
ESPORTE - - INVESTIR NO FUTURO
+ Dar suporte para as agremiações esportivas devidamente cadastradas no setor do esporte municipal, garantindo fardamento e material;
* Apoio na realização e participação das agremiações em campeonatos e torneios;
+ Sediar Jogos oficiais do Estado, afim de promover o esporte municipal e fomentar o comércio do município;
« Realização de Torneios trimestrais nos espaços esportivos existentes no município;
* Ampliar a oferta das modalidades esportivas como: jiu jitsu, atletismo e xadrez
« Participar de campeonatos Estaduais na categoria de Base e Amador; Dar continuidade na realização dos campeonatos como: COPA GALO BRAVO, CAMPEONATO
DE SALÃO, CAMPEONATO SUIÇO, VOLEIBOL, BASQUETE, JICS que contempla mais do 30 modalidades, Competições municipais estaduais e nacionais de
kickboxing, muay thai e jiu jitsu, e demais esportes praticados pelos munícipes;
« Realização e apoio de: PEDALADAS, VELOCROSS, MOTOCROSS E TORNEIO DE TRUCO;
* Apoio aos atletas para fazerem teste nos grandes clubes esportivos;
+ Formalizar parceria com grandes clubes esportivos para atender as categorias de base;
* Apoiar as Associações Esportivas devidamente registradas no departamento de esporte municipal;
« Realização de eventos para terceira idade;
* FOMENTAR AINDA MAIS A LEI DE INCENTIVO AO ATLETA;
* CRIAÇÃO DO PROJETO BOLSA ATLETA, visando erradicação de evasão dos treinos, principalmente a partir dos 14 anos, propiciando dignidade ao atleta, valorizando
o mesmo e potencializando o trabalho do desporto em Centenário do Sul;
0018 Promoção Rural 7917 2025
1. AGRICULTURA — ECONOMIA E SEGURANÇA ALIMENTAR
Segundo a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), o parâmetro utilizado para considerar uma localidade urbana é de 150 habitantes por
km2. Conforme dados do IBGE (2022), Centenário do Sul possui 10.832 habitantes, possuindo 29,13 hab/km2, e é considerada, portanto, uma cidade
preponderantemente rural. Prova disso é que a agricultura tem destaque especial no município, tendo alcançado produções excelentes nos últimos anos, o que tem
fomentado a economia do município.
As práticas de gestão devem levar em conta o conhecimento acumulado de lideranças, especialistas, comunidades, sindicatos, empresas, universidades e instituições
locais, que deve ser socializado e difundido. Bons exemplos disso são a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, e as técnicas de agroflorestamento
utilizadas por povos tradicionais, originários e rurais, que garantem produção agrícola e conservação ambiental ao mesmo tempo.
A agricultura familiar com princípios agroecológicos garante a manutenção de variedades e cultivos locais. Este fator aumenta a agrobiodiversidade, o que permite
também resgate dos conhecimentos locais das tradicionais de manejo como possibilidade concreta de implementação de um processo democrático de
desenvolvimento rural sustentável. A queda de renda e a redução de apoio institucional e financeiro para aquela parcela de agricultores que produz os alimentos que
efetivamente chegam à mesa, colocam em risco a segurança alimentar da população. O planejamento do município deve ter um olhar integrado sobre suas áreas rurais
e urbanas. Deve valorizar a produção local e a o familiar.
Nesse sentido, pretende-se: |
Apoiar a agricultura e pecuária do município com destaque para os pequenos agricultores e agricultores familiares;
Promover assistência técnica e programas de capacitação e atualização de informações relevantes das diversas atividades desenvolvidas no município;
Incentivar o crescimento, a diversificação e a ii de novas culturas e atividades do município visando sua viabilização (cultivo e venda) e crescimento econômico e
social;
Cumprir e fiscalizar a Legislação que trata dos de aquisição de gêneros alimentícios da merenda escolar provenientes de produtores familiares
(PNAE/PAA/outros);
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Consolidar o assentamento existente e bancos da terra;
Pesquisas de viabilidade para inserção de novas lavouras para aproveitamento no período de ociosidade do solo;
Estímulo à constituição de microempresas e associações para autogestão, por meio de cursos de capacitação voltados aos produtores rurais;
Incentivar a criação de cooperativas e associações para beneficiamento e venda da produção agricola;
Programa de fortalecimento e incentivo de produção agrícola orgânica na agricultura familiar,
Programa de fortalecimento e incentivo na produção de fruticultura (área extremamente promissora no município);
Incentivo, investimentos e divulgação (feiras e festivais da agroindústria) no desenvolvimento da Agroindústria;
Implantar um programa Fazenda escola, levando os alunos aprender técnica de produção de alimentos e plantio no campo.
Implantar um programa de horto das plantas medicinais onde a população de centenário terá acesso a plantas no controle paralelo a doenças populares como diabetes,
colesterol entre outras;
Incentivar e apoiar a Sustentabilidade na área rural, reaproveitando o esterco para fontes de bioenergia;
Criar um mercado municipal para os pequenos produtores e artesanatos locais;
Reestruturação permanente de estradas e carreadores rurais;
Estimular a responsabilidade e a participação da sociedade nas iniciativas de controle da poluição e do impacto ambiental, dentre outras medidas capazes de promover
uma nova cultura de relação com a cidade. Assim sendo, os planos devem prever ações educativas e integradas;
Reservar áreas urbanas e periurbanas ociosas para a prática da agricultura urbana, com a produção de alimentos, mudas de espécies florestais e medicinais, priorizando
a geração de renda e a distribuição de alimentos para a população em risco social;
Incentivar a adoção de sistemas sustentáveis produtivos, a inovação tecnológica e o desenvolvimento de sistemas resilientes;
Criar mecanismos de fiscalização local nos marcos do código florestal;
Promover capacitação de novas tecnologias para a produção agrícola, dando ênfase aos cultivos alimentares;
Estimular a produção orgânica, agroecológica e agroflorestal diversificadas e com baixo impacto ambiental;
Apoiar a produção e comercialização de alimentos orgânicos da agricultura familiar e dos projetos da Reforma Agrária;
Investir em infraestrutura e logística necessárias para o escoamento da produção alimentar e o acesso ao mercado consumidor;
manter sempre atualizado o Sistema de Inspeção Municipal -SIM, para dar segurança alimentar e abrir mercado para os produtores da agricultura familiar;
Fiscalizar o uso e o descarte adequado das embalagens de agrotóxicos;
Promover Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para os agricultores familiares e fortalecer o Sistema Brasileiro de ATER;
Promover Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) voltada ao manejo florestal comunitário e familiar;
Ofertar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) pesqueira e aquicola;
Incentivar e investir na sustentabilidade da cadeia produtiva da pesca artesanal;
Ajudar a promover a comercialização e o consumo do pescado;
Promover a inclusão social dos trabalhadores do setor da pesca;
Criar ferramentas normativas para redução dos impactos da pesca sobre outros animais, como quelônios, cetáceos, aves, entre outras;
0019 Meio Ambiente - Transição Ecológica 7917 2025
1. MEIO AMBIENTE — TRANSIÇÃO ECOLÓGICA
Quando falamos em desenvolvimento econômico, industrialização, agricultura e infraestrutura, não podemos nos esquecer que esse processo deve ocorrer de forma
sustentável, preservando o meio ambiente. A maior parte dos conflitos observados na Política de Meio Ambiente é fruto de uma oposição artificial entre dois conceitos
originalmente interligados, a ecologia e a economia.
O município tem elevada biodiversidade e necessita definir e priorizar ações que desenvolvam o seu manejo e preservação, de modo a melhorar a qualidade de vida das
pessoas e preservando nossa casa comum, a terra, a água, a natureza como um todo.
Dessa forma, o município deve participar ativamente nos Comitês de Bacia Hidrográfica, de modo a melhorar a gestão ambiental e dos recursos hídricos e estimular a
participação da sociedade civil e do Estado, e ainda:
- Estabelecer o pagamento por serviços ambientais a pequenos produtores rurais pela preservação de nascentes;
- Promover a despoluição, recuperação e renaturalização de nascentes, manguezais, córregos e rios e mananciais degradados.
- Defender o caráter público e a titularidade municipal dos serviços de saneamento básico, a serem prestados por ente municipal, estadual ou consórcio público;
- Propor medidas para garantir que o lucro ou excedente seja reinvestido na expansão das redes de abastecimento e esgoto, conforme a ODS 6 “Assegurar a
disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos”;
- Manter rigorosa separação entre águas pluviais e esgoto para, de um lado, não sobrecarregar a rede de esgoto e, de outro, evitar maior poluição hídrica;
- Criar mecanismos para promover o aumento da reciclagem, a redução na geração de resíduos, a reutilização dos resíduos sólidos e a destinação ambientalmente
sustentável dos rejeitos;
- Dar destinação adequada ao resíduo sólido, tendo como alternativa econômica viável um consórcio entre municípios;
- Promover a educação ambiental para incentivar o consumo responsável, a separação de resíduos para a reciciagem e a compostagem residencial;
- Ampliar a coleta seletiva de lixo;
- Incluir as cooperativas de catadores de materiais recicláveis no âmbito da gestão de resíduos sólidos;
- Responsabilizar as indústrias e comércios geradores de resíduos pela destinação adequada das embalagens e produtos;
- Promover a gestão integral da qualidade do ar, considerando vários vetores, como mobilidade, energia, resíduos, água, biodiversidade, verde.
- Criar ou aplicar legislação que obrigue a permeabilidade do solo e a proteção de áreas sujeitas às inundações como margens e várzeas de rios e córregos;
- Elaborar Plano de Drenagem, visando identificar os pontos de alagamento cu inundação, para priorizar ações e obras e implantar sistemas para controle e
monitoramento de inundações;
- Fazer a manutenção permanente do sistema de drenagem urbana e o desassoreamento ce rios e córregos;
- Pavimentar e qualificar vias urbanas, considerando os sistemas de drenagem de águas pluviais, redes de água e esgoto, calçadas permeáveis;
- Buscar fontes de financiamento para a macro e microdrenagem urbana.
- Promover a recuperação de uso e conservação do solo, das estradas e caminhos rurais, além das matas ciliares;
- Promover a Sustentabilidade e Urbanização Ecológica.
- Promover a Responsabilidade Socioambiental: visa promover a produção e o consumo sustentáveis. Produção sustentável é a incorporação, ao longo de todo ciclo de
vida de bens e serviços, das melhores alternativas possíveis para minimizar custos ambientais e sociais. Plano de Ação para a Produção e Consumo Sustentáveis é uma
ação que tem o objetivo de fomentar políticas, programas e ações que promovam a produção e o consumo sustentáveis no município. Enfoca em seis áreas principais:
Educação para o Consumo Sustentável; Varejo e Consumo Sustentável; Aumento da reciclagem; Compras Públicas Sustentáveis; Construções Sustentáveis e Agenda
Ambiental,
INCENTIVO A SISTEMAS DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS MAIS SUSTENTÁVEIS E Éricos
- Agroecologia e criação agroflorestal: Apoio técnico e financeiro a produtores que adotam práticas que respeitam o meio ambiente e o bem-estar animal, com a criação
de programas de incentivo e selos de qualidade.
- Redução do uso de agrotóxicos e antibióticos: Promoção de métodos alternativos de produção, com foco na agricultura familiar e na preservação da saúde animal e
humana.
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0020 Turismo Forte 7917 2025
1. TURISMO — DESTACANDO AS RIQUEZAS NATURAIS
Centenário do Sul tem o privilégio de possuir em seu território o Parque Estadual Ibicatú, que além de uma floresta com extensa variedade de plantas nativas, possui um
rio com pequenas cachoeiras, e que tem alcançado grande público, principalmente nos dias mais quentes. Possui área para banhistas, banheiros, e área para lazer.
O Município ainda possui uma vasta área de lazer localizada as margens do Rio Paranapanema, que tem sido considerado um excelente local para visitação e lazer, eis
que oferece todo suporte aos visitantes que queiram passar o dia, como banheiros, quiosques com agua e energia e extensa área verde.
Entretanto, Centenário do Sul possui em seus 371,834 km2, áreas de preservação ambiental, rios e cachoeiras belíssimos, os quais podem ser explorados através de
uma rota do turismo, em parceria com a iniciativa privada, garantindo emprego e renda e divulgação do município através das belezas da nossa terra.
Criar uma rota de turismo no município, que com o envolvimento do setor privado, possa ganhar grande alcance e fomentar o setor hoteleiro, a prestação de serviços de
guia turístico, restaurantes e pousadas, esportes radicais, trilhas, caminhadas, cavalgadas, pescarias, etc;
Incentivar e criar circuitos de turismo rural no município como: caminhadas, corridas, ciclismo, motocross, trilhas, torneios de pesca, divulgando em toda região as
atividades e riquezas da nossa terra;
Realizar inventário turístico, desenvolvendo e fortalecimento o Conselho do Turismo;
Investimentos em acesso e estruturas turísticas como Área de Lazer Pedra Preta, Cachoeiras, Parque Estadual Ibicatu, Praças, Carnaval, Natal entre outras;
Proporcionar o Turismo náutico de água doce, a prática de esportes aquáticos, passeios de barco, lancha e jet-ski , além da pesca. Implantar Tomeio de Pesca em
parceria com a associação de pescadores e outros;
Proporcionar Turismo Ecológico: turismo dedicado à apreciação da natureza em forma ativa, com o objetivo de conhecer e interpretar valores naturais e culturais
existentes, com o mínimo de impacto sobre os recursos naturais, proporcionando a manutenção da biodiversidade;
Proporcionar Turismo Rural, incentivando a instalação de hotéis fazenda, ideal para quem quer contato com a cultura do homem do campo e com a agricultura familiar;
Buscar parcerias com fazendas e sítios privados apoiando o desenvolvimento;
Incentivar o Turismo Gastronômico;
Trabalhar com a diversidade de restaurantes existentes no município;
Fortalecer o Centro de Memórias do Município com a criação de um Museu Histórico, Artístico e Esportivo Municipal;
Elaborar planos municipais de turismo, criar e fortalecer os órgãos municipais de turismo;
Incentivar o Turismo de Base Comunitária (TBC) nos municípios que apresentem tal vocação e criar mecanismos de incentivo fiscal para tal;
Promover a acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida à atividade turística com segurança e autonomia;
Identificar e buscar soluções para as necessidades de infraestrutura e expansão da atividade turística;
Qualificar gestores e profissionais da cadeia produtiva do turismo.
0021 Geração de Emprego e Renda 7917 2025
É preciso realizar políticas que fortaleçam a criação de micro e pequenas empresas, de associações e cooperativas com apoio técnico e formação profissional, ações
necessárias para o sucesso dessas iniciativas.
Estamos fortemente comprometidos com a garantia de emprego e a geração de emprego e renda, crescimento da atividade econômica, fortalecimento das políticas
sociais e com a luta para superação do desequilíbrio federativo fiscal, isto é, para mudanças nos processos de repartição de recursos que geram assimetrias e
desigualdades entre os municípios e entre estes e os demais entes da federação.
Os programas de geração de renda e de capacitação para o trabalho, vinculados às políticas de acesso ao crédito e às tecnologias, políticas de abastecimento e de
comercialização dos produtos e, ainda, a prestação de serviços, atividades industriais ou agropecuárias serão fundamentais para a geração de renda e para o conjunto
da atividade econômica no município.
No último ano o Município foi exitoso na sua primeira feira do MEI, valorizando o comércio e prestadores de serviços locais. Neste sentido, há de se tomar uma política
pública de valorização dos empreendedores locais a realização desta feira todos os anos.
Ademais, com a criação do Auxilio ao Trabalhador, o qual oportuna a prestação de serviços gerais através de diárias ao Município pelas pessoas mais vulneráveis
segundo Cadastros da Assistência Social do Município, tornou-se uma realidade o combate as desigualdades, as misérias e o incentivo para que aquelas pessoas às
margens da sociedade possam se apropriar de confiança e auto estima na retomada de sua dignidade através do trabalho. Podendo idealizar sonhos.
Nessa linha, pretende-se:
Fortalecer processos de participação, como Orçamento Participativo, Audiências Públicas, Congresso da Cidade, entre outras iniciativas, visando concretizar e
acompanhar (parlamento e sociedade) a Transição Ecológica no Plano Diretor, Zoneamento Ecológico Sustentável, Plano Plurianual, Planos de Políticas Públicas, Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, É imprescindível fortalecer os Conselhos e as relações de representação bem como favorecer a articulação entre eles
para a realização de políticas integradas;
Identificar e explorar potenciais vocações do município, tendo em vista suas já existentes redes econômicas, sua biodiversidade, suas vantagens e sua inserção na
economia regional, fomentarído o caráter sustentável de suas atividades;
Tornar atrativo e eficiente os; Parques Industriais, visando uma melhor estrutura para os investidores;
Planejamento para o desenvolvimento econômico, diagnóstico amplo, uma governança integrada e um plano de prospecção efetivo para atrair investimentos;
Plano de atração para as empresas já instaladas é novos investimentos. Por meio de benefícios bem estruturados e sustentados por lei, o Programa apoia tanto o novo
investidor quanto empresas já estabelecidas que jovam expansão em seus negócios;
Fomentar a Agroindústria, de forma a valorizar o da terra da nossa região, agregando valor com a industrialização, gerando emprego e renda;
Comércio: buscar promover um comércio sólido, dor, ágil, de qualidade e referência em atratividade de consumidores;
Criação de programa de modernização do inovando quanto às fachadas, atendimentos, recursos tecnológicos, qualificação do empregador e do funcionário;
Promoção de programas de capacitação de emp! ios e colaboradores para o fortalecimento do comércio;
Inclusão do empresário local buscando contribuir ha elaboração de políticas públicas que resultem em incentivos e desenvolvimento da Indústria e Comércio do
município; |
Incentivar, capacitar e orientar empresas local a
poder público no próprio município, fazendo
incentivos à produção local ampliem a renda
que poderão reverter na melhoria dos
Formular, coordenar e articular políticas e dii
artesãos.
Dar continuidade na implementação de medi
que possam participar das licitações do município. Este é um mecanismo eficaz para reinvestir o orçamento do
os fluxos de negócios e a geração de renda sejam distribuídos num contexto de mercado local ou regional e os
lias. Essa visão política propicia um ciclo virtuoso de desenvolvimento local, gerando aumento de receitas públicas
s,
ra o apoia a microempresas e empresas de pequeno porte (MPE), microempreendedores individuais (MEI) e
|
parceria re diversos Ministérios, Sistema S, Instituições Financeiras, Entidades representativas das
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micro e pequenas empresas e demais atores públicos e privados, com o objetivo de estimular o desenvolvimento dos pequenos empreendimentos.
Promover e incentivar arranjos produtivos locais como ferramenta para a inclusão social e a geração de emprego e renda; buscar o acesso ao crédito e a capacitação
dos atores envolvidos no processo;
Promover e fomentar as redes de cooperação solidária, constituídas por empreendimentos em cadeias produtivas e arranjos econômicos territoriais e setoriais de
produção, comercialização e consumo solidários;
Fortalecer as articulações para a comercialização da produção rural do município, tendo em vista o abastecimento alimentar da população, as aquisições institucionais
para a alimentação escolar, por meio de gestão direta do governo municipal, e para ampliação dos pontos de vendas de produtos de qualidade em mercados municipais
e feiras,
Fomentar o comércio justo, sustentável e solidário, apoiar e fortalecer o associativismo, o cooperativismo e as feiras livres de todos os campos produtivos;
Incentivar a implantação de indústrias com ênfase às atividades econômicas locais, no crescimento inclusivo e ambientalmente justo;
Fomentar e fortalecer o uso de tecnologias sociais como ferramenta de desenvolvimento e os segmentos produtores de conteúdos digitais criativos;
Regulamentar o acesso das micro e pequenas empresas aos programas de compras públicas;
Apoiar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito e às exportações;
Promover a desburocratização da provisão de serviços públicos às micro e pequenas empresas;
Fazer gestões para facilitar o acesso ao crédito de jovens, mulheres, pessoas negras, povos originários, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares;
Articular iniciativas de finanças solidárias, por meio dos bancos comunitários de desenvolvimento, fundos rotativos solidários e cooperativas de crédito;
Desenvolver ações visando à redução do trabalho informal;
Apoiar e incentivar o artesanato local;
Desenvolver programa de educação profissional e tecnológica;
Promover ações que contribuam para a autonomia econômica das mulheres urbanas e do campo;
Promover a consolidação de Territórios Inclusivos, por meio de estratégias diferenciadas para tratar os assentamentos precários, as áreas periféricas ou as áreas com
esvaziamento econômico ou populacional, com implementação das políticas públicas de forma articulada a investimentos em infraestrutura, melhoria dos espaços
públicos e aplicação de incentivos para instalação de atividades econômicas de geração de trabalho e renda, contribuindo para constituir uma cidade policêntrica;
Garantir as funções sociais da propriedade e da cidade por meio da aplicação dos instrumentos do Estatuto das Cidades, em especial das Zonas Especiais de Interesse
Social (ZEIS), possibilitando a construção de habitação de interesse social nas áreas consolidadas;
Criar zonas com restrição de urbanização e ocupação em áreas sujeitas a riscos, como várzea, fundos de vale, encostas, margens de rios e córregos;
Fortalecer a participação e o controle social, a articulação institucional e a governança democrática como componentes transversais em todas as estratégias territoriais;
Atuar de maneira proativa na construção e fortalecimento das instâncias de governança regionais ou metropolitanas;
A política municipal de habitação deve prever diferentes formas de atendimento das necessidades habitacionais: |) urbanização dos assentamentos precários, ii)
regularização fundiária, iii) melhorias habitacionais, iv) aquisição de moradia ou ainda a produção de lotes urbanizados com material de construção;
Utilizar os terrenos vazios da cidade para a produção de moradias de interesse social e de equipamentos públicos;
Implementar um programa de assessoria e assistência técnica integral (jurídica, social, urbanística), preferencialmente, associado a uma política de subsídios que apoie
projetos de autogestão, de autoconstrução de moradias e de melhorias habitacionais realizadas pelos movimentos sociais, cooperativas, ONGs e grupos organizados. O
programa poderá articular e apoiar a obtenção de financiamento junto à CAIXA, e outras fontes;
Promover as iniciativas de materiais e sistemas construtivos tradicionais;
Continuar o trabalho de desenvolvimento de uma rota de turismo no município, onde moradores e ribeirinhos possam desenvolver atividades econômicas de apoio
gerando emprego e renda (guia turístico, pousadas, restaurantes, atividades esportivas como trilhas, caminhadas, cavalgadas, pescaria etc).
0022 Habitação Social 7917 2025
O município apresenta déficit habitacional concentrado principalmente na população de baixa renda (até 3 salários mínimos), incluindo famílias residentes em áreas de
risco, domicílios precários ou em coabitação.
Há carência de terrenos urbanizados com infraestrutura básica (água, esgoto, iluminação, drenagem) para implantação de novos empreendimentos habitacionais.
A demanda habitacional é ampliada por fatores como crescimento populacional, aumento de famílias monoparentais e precariedade de locações disponíveis no mercado
local.
Garantir as funções sociais da propriedade e da cidade por meio da aplicação dos instrumentos do Estatuto das Cidades, em especial das Zonas Especiais de Interesse
Social (ZEIS), possibilitando a construção de habitação de interesse social nas áreas consolidadas;
A política municipal de habitação deve prever diferentes formas de atendimento das necessidades habitacionais: |) urbanização dos assentamentos precários, ii)
regularização fundiária, Iii) melhorias habitacionais, iv) aquisição de moradia ou ainda a produção de lotes urbanizados com material de construção;
Criar e implantar programas que garantam habitação digna, com a garantia de estrutura urbana adequada (creche, instituições escolares, UBS, etc);