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CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Rua Prefeita Veralice Pazzotti, 413 - Centro - Caixa Postal, 31 – CEP 86.630-000
FONE (43) 3675-1393 CNPJ: 00.999.114/0001-97
Site: www.centenariodosul.pr.leg.br E-mail: camara@centenariodosul.pr.leg.br
EXMO. SR.
MARLON DO KIOSKI
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
CENTENÁRIO DO SUL – PR
REQUERIMENTO Nº 064/2025
A VEREADORA infra-assinada, com assento a Câmara Municipal,
nos termos regimentais em REGIME DE URGÊNCIA, em ouvindo o plenário REQUER do
Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a aquisição
e disponibilização de concentradores de oxigênio portáteis para pacientes em
tratamento domiciliar neste município.
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação fundamenta-se nos
princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do direito à saúde,
considerando a necessidade de pacientes que dependem de oxigenoterapia contínua em
ambiente domiciliar.
Além disso, a utilização de concentradores de oxigênio portáteis
representa uma alternativa mais econômica e eficiente para o Município, uma vez que o
custo de aquisição e manutenção destes equipamentos é inferior ao alto valor de
aquisição, enchimento, transporte e substituição frequente de cilindros tradicionais de
oxigênio.
Dessa forma, o investimento em concentradores não apenas
garante maior segurança, comodidade e qualidade de vida aos pacientes, como também
resulta em economia aos cofres públicos, permitindo uma gestão mais racional dos
recursos da saúde municipal
Plenário Maurício Fagundes de Souza, em 08 de setembro de 2025
TICIANE MENEGHETTI
Vereadora
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