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CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Rua Prefeita Veralice Pazzotti, 413 - Centro - Caixa Postal, 31 – CEP 86.630-000
FONE (43) 3675-1393 CNPJ: 00.999.114/0001-97
Site: www.centenariodosul.pr.leg.br E-mail: camara@centenariodosul.pr.leg.br
EXMO. SR.
MARLON CRUZ PRÊMOLI
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
CENTENÁRIO DO SUL – PR
REQUERIMENTO Nº 094/2025
O VEREADOR infra-assinado, com assento a Câmara Municipal, nos
termos regimentais em REGIME DE URGÊNCIA, em ouvindo o plenário REQUER do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Centenário do Sul, com envio de cópias à
Secretaria Municipal de Educação e demais setores competentes, que sejam prestadas as
seguintes informações a respeito da manutenção dos ônibus escolares que atendem à
população do município no período de janeiro de 2024 até a presente data:
1. Quantos ônibus escolares estão atualmente em operação no
município? Favor discriminar a quantidade por tipo e por modelo/ano de fabricação.
2. Qual é a empresa ou setor responsável pela manutenção
preventiva e corretiva desses veículos? A manutenção é realizada por equipe própria ou
terceirizada?
3. Existe contrato vigente com empresas terceirizadas para esse
serviço ou para fornecimento de peças e acessórios? Em caso positivo, favor enviar cópia
do contrato, data de vigência e valores, bem como cópias dos empenhos e notas fiscais com
respectivo recebimento de produtos e serviços utilizados.
4. Com que periodicidade são realizadas as manutenções
preventivas e revisões dos veículos? Enviar cronograma detalhado, se houver.
5. Como é feito o controle de manutenção? Existe sistema
informatizado de registro e controle? Quais dados são registrados?
6. Quais itens são verificados obrigatoriamente nas manutenções
preventivas? Favor descrever os procedimentos-padrão de checagem, especialmente de
itens de segurança (freios, pneus, suspensão, iluminação, cintos de segurança, etc.).
7. Qual é o procedimento adotado em caso de falha ou defeito
detectado em um veículo? Há veículo reserva para substituição imediata?
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
Rua Prefeita Veralice Pazzotti, 413 - Centro - Caixa Postal, 31 – CEP 86.630-000
FONE (43) 3675-1393 CNPJ: 00.999.114/0001-97
Site: www.centenariodosul.pr.leg.br E-mail: camara@centenariodosul.pr.leg.br
8. Quantas manutenções corretivas foram realizadas nos últimos 12
meses, por veículo? Se possível, encaminhar planilhas ou relatórios detalhados.
9. Existe inspeção de segurança antes dos ônibus iniciarem os
trajetos diários? Quem realiza essas inspeções e como são registradas?
10. Algum veículo foi reprovado em vistoria recente realizada por
órgão competente? Em caso positivo, indicar quais e os motivos.
JUSTIFICATIVA: O presente requerimento visa garantir maior
transparência e segurança no transporte para os alunos da rede municipal e estadual que
utilizam os ônibus, assegurando que os veículos estejam em condições adequadas de uso.
Plenário Maurício Fagundes de Souza, em 15 de dezembro de 2025
NOEL DE MOURA NETO
Vereador
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