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SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 03 - 19/02/2026
Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às vinte uma hora, no recinto
da Câmara Municipal, dando início aos trabalhos com chamada nominal dos vereadores
presentes, exceto os vereadores Marlon Cruz Prêmoli, Rubisnei Aparecido da Silva e Tiago
Alves da Silva. O sr. Presidente assumindo a direção da mesa, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a terceira sessão extraordinária do ano de dois mil e vinte e seis. Passou-se então
para a ordem do dia. Projeto de Lei 004/2026 – Suspende a aplicação da revisão geral anual aos
subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais no que tange aos agentes
políticos mencionados no caput do art. 1º previsto na Lei Municipal nº 3291/2026, a
aplicabilidade do índice de 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento), em
observância ao princípio da anterioridade da legislatura e em atenção à orientação do Tribunal
de Contas do Estado do Paraná e à repercussão geral (Tema 1192) reconhecida pelo Supremo
Tribunal Federal, e dá outras providências. Com os pareceres favoráveis das comissões
competentes, posto o projeto em segunda discussão e votação foi aprovado por unanimidade,
conforme vide vídeo da sessão. https://www.youtube.com/watch?v=xDFUx3BQXx0&t=1s.
Projeto de Resolução 002/2026 – Altera a Resolução 001/2026 de 09/02/2026 e dispõe sobre a
concessão de reajuste, a título de Reposição Salarial dos Servidores da Câmara Municipal de
Centenário do Sul, Estado do Paraná. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das comissões
competentes, posto em segunda discussão e votação foi aprovado por unanimidade, conforme
vide vídeo da sessão. https://www.youtube.com/watch?v=xDFUx3BQXx0&t=1s. Não havendo
nada mais a tratar o sr. Presidente agradeceu a presença de todos e em nome de Deus encerrou a
presente sessão. Do que para constar, lavrou-se esta ata, que vai subscrita por todos os
vereadores presentes.
Ederson Claudio Pereira de Barros Marlon Cruz Prêmoli Noel de Moura Neto
Vereador Vereador Vereador
Mucio Messias Lima Pereira Odair Cordeiro Xavier Rubisnei Aparecido da Silva
Vereador Vereador Vereador
Ticiane Meneghetti Bazetto Tiago Alves da Silva Valdir Correa da Silva
Vereadora Vereador Vereador
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