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← Centenário do Sul (PR)

materia nº 32/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 2013
Date 2013-06-10
EmentaCRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id443

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2013-06-27 Proposição aprovada S Projeto aprovado em segunda discussão e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em lei.
2013-06-20 Proposição aprovada P Projeto aprovado em primeira discussão.
2013-06-19 Parecer favorável da Comissão da Administração Pública U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.
2013-06-19 Parecer favorável da Comissão da Ordem Econômica e Social U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.
2013-06-19 Parecer favorável da Comissão Trib. Finan. e Orçamentária U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.
2013-06-19 Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

Projeto de Lei N° 032/2013
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no
orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013 e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Artigo 10. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 18.308,40 (Dezoito mil
trezentos e oito reais e quarenta centavos), no orçamento do município de Centenário
do Sul, para o exercício de 2013, destinado a Subvenções Sociais para manutenção do
Programa de Apoio a Pessoa Idosa, com recursos oriundos da fonte 00740 FMAS -
PACI - Programa de Apoio a Pessoa Idosa - FNAS.
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0007 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
07-003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
2076 - Manut. Programa de Apoio A Pessoa Idosa - FNAS
00740 FMAS - PACI - Programa de Apoio a Pe-ssoa Idosa￾FNAS
3.0.00.00.00 - DESPESAS DE CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00.00 - TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 18.308,40
. .
Artigo r- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo
anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1",
Inc-iso II da Lei Federal n''. 4.320/64, fica indicado o anulção das seguintes dotações
orçamentarias verificado a fonte de recursos 00730 FNAS - P.A.C.I - Exercício
Corrente.
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0007 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
07-003 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL -
2.076 - Manut. Programa de Apoio A Pessoa Idosa - FNAS
00730 FNAS - P.A.C.I - Exercício Corrente
3.0.00.00.00 - DESPESAS DE CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00.00 - TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS Si FINS LUCRATIVOS
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais ·R$ 18.308,40 -.r-
Município de Centena rio do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 37Jl ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Artigo 3"- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
_)tenáriO do Sul, lO de Junho de 2013.
(
LUIZ NICACIO
Prefeito Municipal
Município de Centenario do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADD DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenjlriodosul.pr.gov.br
JUSTIFICA TIV A
Encaminhamos o Projeto de lei 032/2013, que dispõe
sobre a destinação de recursos a Subvenções Sociais para manutenção do Programa de
Apoio a Pessoa Idosa, com recursos oriundos da fonte 00740 FMAS - PACI
Programa de Apoio a Pessoa Idosa - FNAS.
Aguardamos a apreciação e aprovação dos Nobres
Edis do Projeto em pauta.
Gabinete do Prefeito, 10 de junho de 2013.
Ate' SaIDT
LUIzNICACIO
Prefeito Municipal

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