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← Centenário do Sul (PR)

materia nº 54/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 54 / 2013
Date 2013-09-09
EmentaCRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id482

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2013-09-26 Proposição aprovada S Projeto aprovado em segunda discussão e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em lei.
2013-09-19 Proposição aprovada P Projeto aprovado em primeira discussão.
2013-09-18 Parecer favorável da Comissão da Administração Pública U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.
2013-09-18 Parecer favorável da Comissão da Ordem Econômica e Social U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.
2013-09-18 Parecer favorável da Comissão Trib. Finan. e Orçamentária U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.
2013-09-18 Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

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Município de Centenario do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Projeto de Lei N° 054/2013
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no .
orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013 e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÂRIO DO
SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
.MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de-R$ 102.400,00 (Cento e dois
mil e quatrocentos reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o
exercício de 2013, destinado a pavimentaçãp asfaltica em conjuntos habitacionais,
com recursos oriundos da fonte 000 Recursos Ordinários Livres.
ÓRGÃO PRINCIPAL - OOll - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA E
SERVIÇOS PÚBLICOS
12.001 - DEPARTAMENTO DE OBlV\S, URBANISMO,
TRANSPORTE E SERViÇOS PÚBLICOS
1108 - Pavimentação Asfaltica
000 Recursos Ordinário Livres
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90,51.00 - Obras e Instalações """" " " " ..""" " """ ..R$ 102.400,00
Artigo 2°· Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo
anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1o ,
Inciso 11da Lei Federal n''. 4.320/64, a anulação das seguintes dotações orçamentárias
verificado a fonte de recursos 00000 Recursos Ordinários Livres.
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0002 - GOVERNO MUNICIPAL
02.00 I - GABINETE DO PREFEITO
1001 - Aquisição de Veículo Para o Gabinete do Prefeito
000 Recursos Ordinário Livres
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente , R$ 36.800,00
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0005 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
05,001 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
1051 - Aquisição de Veículo Para Secretaria de
Planejamento
000 Recursos Ordinário Livres
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente . . R$ 23600.00
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0006 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2067 - Manutenção da Unidade Pronto Atendimento
000 Recursos Ordinário Livres
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pes~a Jurídica R$ 42.000,00
Artigo 30
_ Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
Cente ' ia do Sul, 05 de Setembro de 2013 .
./
LUIZ NICACIO
Prefeito Municipal
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o Projeto de lei 054/2013, que dispõe
sobre a pavimentação asfaltica em conjuntos habitacionais, com recursos oriundos da
fonte 000 Recursos Ordinários Livres.
Aguardamos a apreciação e aprovação dos Nobres
Edis do Projeto em pauta.
Gabinete do Prefeito, 05 de setembro de 2013.
LUIZ NÍCACIO
Prefeito Municipal

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