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← Centenário do Sul (PR)

materia nº 55/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 55 / 2013
Date 2013-09-09
EmentaCRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id483

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2013-09-26 Proposição aprovada S Projeto aprovado em segunda discussão e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em lei.
2013-09-19 Proposição aprovada P Projeto aprovado em primeira discussão.
2013-09-18 Parecer favorável da Comissão da Administração Pública U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.
2013-09-18 Parecer favorável da Comissão da Ordem Econômica e Social U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.
2013-09-18 Parecer favorável da Comissão Trib. Finan. e Orçamentária U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.
2013-09-18 Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei N° 055[2013
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no
orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013 e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO
SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
•
Artigo P. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 408.000,00
(Quatrocentos e oito mil reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para
o exercício de 2013, destinado a Construção de uma Unidade Básica de Saúde no
Distrito de Vila Progresso , com recursos (ft'iundos da fonte 490 MSAÚDE -
Programa de Requalificação U.B.S. - Construção.
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0006 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1111 - Programa de Requalificação de U.B.S. - Cosntrução
Vila Progresso
490 MSAÚDE - Programa de- Requalificação U.B.S. -
Construção
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 408.000,00
Artigo r- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como
recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1° , Inciso 11da Lei Federal n'',
4.320/64, o excesso real verificado a fonte de recursos 490 MSAÚDE - Programa de
Requalificação U.B.S. ~ Construção.
Artigo 3° esta E i entrará em VIgor na data de sua
publicação revogadas as disposiçõe em contrári .
Centenário do Sul, 05 de Setembro de 2013.
-:
LUIZ NICACIO
Prefeito Mu,!!icipal
JUSTIFICA TIV A
Encaminhamos o Projeto de lei 055/2013, que dispõe
sobre a Construção de uma Unidade Básica de Saúde no Distrito de Vila Progresso,
com recursos oriundos da fonte 490 MSAÚDE - Programa de Requalificação U.B.S. -
Construção.
Aguardamos a apreciação e aprovação dos Nobres
Edis do Projeto em pauta.
Gabinete do Prefeito, 05 de setembro de 2013.
Atenciosamente
LUIZ,NÍCACIO
Prefeito Municipal

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