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← Centenário do Sul (PR)

materia nº 56/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 56 / 2013
Date 2013-09-09
EmentaCRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id484

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2013-09-26 Proposição aprovada S Projeto aprovado em segunda discussão e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em lei.
2013-09-19 Proposição aprovada P Projeto aprovado em primeira discussão.
2013-09-18 Parecer favorável da Comissão da Administração Pública U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.
2013-09-18 Parecer favorável da Comissão da Ordem Econômica e Social U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.
2013-09-18 Parecer favorável da Comissão Trib. Finan. e Orçamentária U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.
2013-09-18 Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Município de Centenario do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Projeto de Lei N° 056/2013
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no
orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013 e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÂRIO DO
SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 91.826,54 (Noventa e
um mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), no orçamento do
município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013, destinado a Aquisição de
equipamento para Super Creche, com recursos oriundos da fonte 145 Equipamentos
Super Creche Pró Infância - PAC n.
ÓRGÂO PRINCIPAL - 0008 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08.001 - DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
2092 - PAC II - Pró Infância Implantação de Creches
145 Equipamentos Super Creche Pró Infância - PAC II
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 91.826,54
Artigo 2"- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo
anterior, fica indicado como reClITSO na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1°,
Inciso TIda Lei Federal n". 4.320/64, o excesso real verificado a fonte de recursos 145
Equipamentos Super Creche Pró Infância - PAC 11.
Artigo 3°· Esta Lei entrará em VIgor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
centeyrio do Sul, 05 de Setembro de 2013.
I
LUIZ I)/réACIO
Prefeito Municipal
Município de Centenario do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA
,
Encaminhamos o Projeto de lei 056/2013, que dispõe
sobre a Aquisição de equipamento para Super Creche, com recursos oriundos da fonte
145 Equipamentos Super Creche Pró Infância - PAC 11.
Aguardamos a apreciação e aprovação dos Nobres
Edis do Projeto em pauta.
Gabinete do Prefeito, 05 de setembro de 2013.
LUIZkcACIO
Prefeito Municipal

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