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← Centenário do Sul (PR)

materia nº 57/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 2013
Date 2013-09-09
EmentaCRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id485

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2013-09-26 Proposição aprovada S Projeto aprovado em segunda discussão e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em lei.
2013-09-19 Proposição aprovada P Projeto aprovado em primeira discussão.
2013-09-18 Parecer favorável da Comissão da Administração Pública U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.
2013-09-18 Parecer favorável da Comissão da Ordem Econômica e Social U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.
2013-09-18 Parecer favorável da Comissão Trib. Finan. e Orçamentária U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.
2013-09-18 Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.

Documents (1)

texto original #

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Município de Cenfenario do Sul
Projeto de Lei N° 057{2013
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no
orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013 e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÂRIO DO
SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Adicional Espec-ial no valor de R$ 698.000,00 (Seiscentos e
noventa e oito mil reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o
exercício de 2013, destinado a Aquisição de 03 três ônibus para o Transporte Escolar,
com recursos oriundos da fonte 146 Ministério .Educação/PARiFNDE - Aquisição de
Ônibus Escolar.
ÓRGÃO PRINCIPAL· 0008· SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08.001· DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
1112 - Aquisição de Veículo Para o Transporte escolar -
PARJFNDE
146 Ministério EducaçãoíPARlFNDE - Aquisição de
Ônibus Escolar
4.0.00.00.00· DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 . INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 . APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente R$ 698.000,00
Artigo 2°- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo
anterior, fica indicado corno recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1°',
Inciso II da Lei Federal 11°. 4.320/64, o excesso real verificado a fonte de recursos 146
Ministério Educação/PARlFNDE - Aquisição de Ônibus Escolar.
Artigo 3°_ Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições e eontrai"]
ce7ãriO do Sul. 05 de Setembro de 2013.
LUIZ NÍCACIO
Prefeito Municipal
Município de Centena rio do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Bassa, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.50310001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 _CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o Projeto de lei 057í2013~ que dispõe
sobre a Aquisição de 03 três ônibus para o Transporte Escolar, sendo 1 Micro Ônibus
e 2 Ônibus grande, com recursos oriundos da fonte 146 Ministério
EducaçãoiPAR'FNDE - Aquisição de Ônibus Escolar.
Edis do Projeto em pauta.
Aguardamos a apreciação e aprovação dos Nobres
Gabinete do Prefeito, 05 de setembro de 2013.
At nciosame e
LUI61CACIO
Prefeito Municipal

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