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← Centenário do Sul (PR)

materia nº 58/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 58 / 2013
Date 2013-09-09
EmentaCRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id486

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2013-09-26 Proposição aprovada S Projeto aprovado em segunda discussão e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em lei.
2013-09-19 Proposição aprovada P Projeto aprovado em primeira discussão.
2013-09-18 Parecer favorável da Comissão da Administração Pública U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.
2013-09-18 Parecer favorável da Comissão da Ordem Econômica e Social U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.
2013-09-18 Parecer favorável da Comissão Trib. Finan. e Orçamentária U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.
2013-09-18 Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.

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Município de Centena rio do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Bassa, 378 ESTADO DO PARANÀ
CNPJ 75.845503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Projeto de Lei N° 058/2013
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no
orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013 e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO
SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 256.000,00 (Duzentos e
cinqüenta e seis mil reais), no orçamento do jmmicípio de Centenário do Sul, para o
exercício de 2013, destinado a Construção de um Barracão Industrial, com recursos
oriundos da fonte 802 MINIC - Construção de Barracão Industrial.
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0013 - SECRETARIA DA INDUSTRIA COMÉRCIO E
TURISMO
13.001 - DEPARTAMENTO DA INDUSTR1A COMÉRCIO
E TURISMO
1113 - Construção de Barracão Industrial
802 MINIC Construção de Barracão Industrial
4.0.00.00,00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90,00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 256.000,00
Artigo 2"· Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo
anterior, fica indicado corno recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo P,
Inciso II da Lei Federal n''. 4.320/64, o excesso real verificado a fonte de recursos 802
MINIC - Construção de Barracão Industrial.
Artigo 3°· Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
Centena '0 do Sul, 05 de Setembro de 2013.
/
LUIZ NICACIO
Prefeito Municipal
Município de Centena rio do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Bassa, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
JUSTIFICA TIV A
Encaminhamos o Projeto de le.i 058/2013, que dispõe
sobre a Construção de um Barracão Industrial, com recursos oriundos da fonte 802
MINIC - Construção de Barracão Industrial.
Aguarlamos a apreciação e aprovação dos Nobres
Edis do Projeto em pauta.
Gabinete do Prefeito, 05 de setembro de 2013.
Atencio ale
LUIZ !(ICACIO
Prefeito Municipal

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