br-locleg corpus explorer

← Centenário do Sul (PR)

materia nº 59/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 59 / 2013
Date 2013-09-09
EmentaCRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id487

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2013-09-26 Proposição aprovada S Projeto aprovado em segunda discussão e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em lei.
2013-09-19 Proposição aprovada P Projeto aprovado em primeira discussão.
2013-09-18 Parecer favorável da Comissão da Administração Pública U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.
2013-09-18 Parecer favorável da Comissão da Ordem Econômica e Social U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.
2013-09-18 Parecer favorável da Comissão Trib. Finan. e Orçamentária U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.
2013-09-18 Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

Município de Centenario do Sul
Projeto de Lei N° 059/2013
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no
orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013 e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO
SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
,
Artigo 1°. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil
reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013,
destinado a Construção de um Barracão Industrial, com recursos oriundos da fonte
000 Recursos Ordinários Livres. ""
ÓRGÂO PRINCIPAL - 0013 - SECRETARIA DA INDUSTRIA COMÉRCIO E
TURISMO
13.001 DEPARTAMENTO DA INDUSTRIA
COMÉRCIO E TURISMO
1113 - Construção de Barracão Industrial
000 Recursos Ordinários Livres
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 6.000,00
Artigo r- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo
anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 10,
Inciso II da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulçâo das seguintes dotações crçamentarias
verificado a fonte de recursos 000 Recursos Ordinários Livres.
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0008 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
08-001 - DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO
2089 - Transporte de Aluno de Cursos superior
000 Recursos Ordinários Livres
3.0.00.00.00 - DESPESAS DE CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRA$ DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.30.00 - Material de Consumo R$ 6.000,00
Município de Centenario do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Artigo 3°_ Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
Ce enário do Sul, 05 de Setembro de 2013.
LVIi' NICACIO
Prefeito Municipal
Município de Cenfenario do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADODO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
JUSTIFICA TIV A
Encaminhamos o Projeto de lei 059/2013, que dispõe
sobre a Construção de um Barracão Industrial, com recursos oriundos da fonte 000
Recursos Ordinários Livres.
Aguardamos a apreciação e aprovação dos Nobres
Edis do Projeto em pauta.
Gabinete do Prefeito, 05 de setembro de 2013.
I
7J
(
~
LUIZ~CACIO
Prefeito Municipal

open original →