br-locleg corpus explorer

← Centenário do Sul (PR)

materia nº 61/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 61 / 2013
Date 2013-09-09
EmentaCRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id489

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2013-09-26 Proposição aprovada S Projeto aprovado em segunda discussão e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em lei.
2013-09-19 Proposição aprovada P Projeto aprovado em primeira discussão.
2013-09-18 Parecer favorável da Comissão da Administração Pública U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.
2013-09-18 Parecer favorável da Comissão da Ordem Econômica e Social U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.
2013-09-18 Parecer favorável da Comissão Trib. Finan. e Orçamentária U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.
2013-09-18 Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3 

Projeto de Lei N° 061/2013
SÚMULA.: Cria Crédito Adicional Especial, no
orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2013 e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO
SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo to. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.497,00 (Vinte e um
mil, quatrocentos e noventa e sete reais), no orçamento do município de Centenário do
Sul, para o exercício de 2013, destinado a aquisição de Trator Agrícola, implemento e
equipamentos destinados ao Programa Nacional de Agricultura Familiar, com
recursos oriundos da fonte 000 Recursos Ordinários Livres.
ÓRGÃO PRINCIPAL 0012 SECRETARIA DO FOMENTO
AGROPECUARIO E MEIO AMBIENTE
12.001 DEPARTAMENTO DO FOMENTO
AGROPECUARIO E MEIO AMBIENTE
1110 - CEF - Programa Nacional de Agricultura Familiar -
Assentamento Maria Lara
000 Recursos Ordinários Livres
4.0.00.00.00 - DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00.00 - INVESTIMENTOS
4.4.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.5200 - Equipamentos e Material Permanente R$ 21.497.00
Artigo r- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo
anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1o ,
Inciso II da Lei Federal n''. 4.320/64, a anulção das seguintes dotações orçamentarias
verificado a fonte de recursos 000 Recursos Ordinários Livres.
ÓRGÃO PRINCIPAL - 0006 - SECRETARIA DE SAÚDE
06-002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2067 - Manutenção da Unidade Pronto Atendimento
000 Recursos Ordinários Livres
3.0.00.00.00 - DESPESAS DE CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.90.00.00 - APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21.497,00
Município de Centena rio do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Artigo 3°· Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
Ce tenário do Sul, 05 de Setembro de 20l3. ,I
/
!
I /
I LUIZ NICACIO
\ Prefeito Municipal
~.
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos o Projeto de lei 06112013, que dispõe
sobre a aquisição de Trator Agrícola, implemento e equipamentos destinados ao
Programa Nacional de Agricultura Familiar, com recursos oriundos da fonte 000
Recursos Ordinários Livres.
Aguardamos a apreciaç-ão e aprovação dos Nobres
Edis do Projeto em pauta.
Gabinete do Prefeito, 05 de setembro de 2013.
/
Atenciosame) te
I
( I
LUIZ NICACIO
Prefeito Municipal

open original →