Município de Cenfenario do Sul
- -
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
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PROJETO DE LEI N° 064/2013
SÚl\tIULA: Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal
n" 2.475/20l1.
. A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÂRIO DO SUL,
ESTADO DO PARANAA, APROVOU E EU, PREFEITO MUJNICIPAL SANCIONO
A SEGUINTE LEI:
Artigo I" - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal
2.475/2011, de 17 de Janeiro de 2.011, que passa ter a seguinte redação:
ANEXO I
VAGAS DENOMINAÇÃO DO CARGO - CARGO EM COMISSÃO
11 Secretários Municipais
OI Chefe de Gabinete
01 Procurador Geral
01 Diretor Executivo de Saúde
OI Assessoria, Auditoria e Controle
01
07
Assessoria Técnica de Informática
DiretoresDe artamento
11 Chefes de Setores
1I Encarre adas de Se ões
01
OI
Assessor Jurídico Administrativo
Assessoria de Gabinete
OI Assessoria de Comunica ao
Sl~mOLO
Subsídio
Secretário
Subsídio
Secretário
Subsídio
Secretário
CC-7
CC- 8
CC-4
CC-7
CC-6
CC-5
CC-8
CC-5
OI Chefe Administrativo do Distrito de Vila Pro resso
OI Assessoria de Gabinete para Assuntos de Trânsito e Mobilidade
Urbana
CC-7
CC-3
CC-5
OI Assessoria da Ouvidoria Munici ai
02 , Assessores Es eciais
02
02
Assessoria Técnica de Aericultura
Assessoria de Controle
Artigo 2 o - Esta.Lei entrara em vigor
publicação, revogadas as disposições 70nGãri~
Centirio do Sul, lote Outubro de 2013
( /.'
LUIZ NICACIO
Prefei to Munitlpal
CC-4
CC-3
CC-5
CC-4
da data de sua
Município de Centenar;o do Sul_
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378----- ESTADO DO PARANÁ
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N°. 064/2013
SÚMULA: Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal n''. 2.475/2011.
PROPONENTE: Poder Executivo Municipal.
TRAMITAÇÃO: Regime Normal.
.'.
Encaminhamos na oportunidade a esta Egrégia Casa de Leis, o
Projeto de Lei n". 064/2013, para o qual pedimos apreciação e posterior aprovação.
~
As alterações propostas na Lei Municipal n° 2.475/201 l , referem-se a
adequação de vaga, denominação do cargo e símbolo, atendendo aos princípios da
Administração Pública. conforme previsto no Art. 37 da Constituição da República
Federativa do Brasil.
Das 48 vagas previstas atualmente, está sendo proposta a redução de
02 (duas) vagas, totalizando 46 vagas.
1 - Quanto a denominação do cargo, está sendo proposto:
I - Alterações:
a)"Procurador Jurídico" para "Procurador Geral";
11- Extinções:
a) Assessoria Gestão Agricultura Familiar
b) Assessoria Jurídica Sênior
c) Assessoria Jurídica Júnior
d) Encarregado de Assuntos Municipais
e) Encarregado de Promoções e Eventos
Esperamos que os Nobres Vereadores cientes da importância do
Projeto que ora se submete à análise, emitam parecer favorável à aprovaç-ão do mesmo.
Centenário doS1(Qe 2013.
(LUIZN6CI9
PrefJiliD~pal
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IH - Regularizações:
a) Secretários Municipais
IV - Criações
a) Assessoria Jurídica Administrativa
b) Diretoria Executiva de Saúde
c) Assessoria de Gabinete
d) Assessoria de Comunicação
e) Assessoria de Gabinete para Assuntos de Trânsito e Mobilidade Urbana
f) Assessoria da Ouvidoria Municipal
2 - Quanto aos símbolos, H proposta refere-se a:
1- Alteração de símbolo refere-se a:
a) Chefe de gabinete, era CC-9, passará a receber subsídio de secretário;
b) Procurador Geral, era CC-9, passará a receber subsídio de secretário;
c) Assessoria Técnica da Agricultura, era CC-4, passará para CC-5
TI - Os símbolos dos cargos criados são:
a) Assessoria Jurídica Administrativa, CC-8
b) Diretoria Executiva de Saúde, CC-7
c) Assessoria de Gabinete, CC-5
d} Assessoria de Comunicação, CC-7
e) Assessoria de Gabinete para Assuntos de Trânsito e Mobilidade Urbana,
CC-5
f) Assessoria da Ouvidoria Municipal, CC-4
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.\NEXO I
I--~--~~CARGO DE PIWVIMENTO EM COMISsAo
I
====-- TABELA Dlê VALORES
SUVll10LO Valor Mcnsn l Antcrior R$ V:1101" Mensal Atual R$
3.2c4,34 3-404,87
2.721,71 2.821,60
2.335,01 2.420,70
1,857,78 1.925,9ó
1.309,21 1.357,26
987,02 1.024,18
~
77 !-U 3 806,89
622,IJO 622,00
622,00 622,00
1--- CC-9
F~----;OC~""~:~~~X:-:--+---~~c---+--~c=-~----i
I CC-c,
I
~-- ,-'-- ~ l..-)
~----~_o_~
CC-2
I CC-4 L~~_ ~-I--~~--+---------,c~--I CC-3~
:
'----(·C-l ~--L_- --' ----"
TABELA DE FUNÇAo GRATIFICADA
EC-OI
V:1Jor Mensal Anterior R$ Valor Mensal Atual RS
327,08 345,89
288,23
SíMBOLO
r=__ ---;F;C,~-~02:__--+---~2c_72~,~5)~- ~
I
ElO-03 218,1J4 230,58
,~'~-;cFUo':'-;_OC:4-~--I----~I Gc;3
'c,SC04
----+----;C17"2CC,9"'5-;----1 I-~FCl-OS I 09,03 --~- -,- ----c I 15,30
r Fll-oe; -~~II---.":.8''';.~22;", ---~I---....:'~9-=-2,-=-2-=-4 -----!
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1 ~_F_G_08 --~j----,13,65 46,16
I fC-()9 --I 21,83 23,Ot) r 1"_',_-I_() I ---'1c.::0::.,9::.J L i~~1.::,':.:,ó:..... __ :.....