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← Centenário do Sul (PR)

materia nº 88/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 88 / 2013
Date 2013-12-06
EmentaCRIA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO DO SUL, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id545

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-12 Proposição aprovada S Projeto aprovado em segunda discussão e encaminhado ao Poder Executivo Municipal para sansão em lei.
2013-12-11 Proposição aprovada P Projeto aprovado em primeira discussão.
2013-12-10 Parecer favorável da Comissão da Administração Pública U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.
2013-12-10 Parecer favorável da Comissão da Ordem Econômica e Social U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.
2013-12-10 Parecer favorável da Comissão Trib. Finan. e Orçamentária U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.
2013-12-10 Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação U Parecer Favorável da Comissão e encaminhado ao Plenário para votação.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Município de Centenario do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurelio• . Basso, 378 ESTADO DO PARANA
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
Projeto de Lei 088/2013
SÚMULA: Cria Crédito Adicional Especial, no
orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2014 e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO
SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 10. Fica o chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.500,00 (Cinco mil e
quinhentos reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício
de 2014, destinado a contratação de 02 Agente de Combate e Endemias por um
período de 03 meses no período de 06 de janeiro à 05 de abril de 2014, com recursos
oriundos da fonte 497 - Vigilância em Saúde.
ÓRG..\O PRINCIPAL - 0006 - SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2060 - Manutenção do Programa Epidemiologia e Controle
de Doenças
497 - Vigilância em Saúde
3.0.00.00.00 - DESPESAS CORRENTES
3.3.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3.50.00.00 - TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS Si FINS LUCRATIVOS
3.350.43.00 - Subvenções Sociais. "". "". "" .."" ...". "" "" ""." ""." "" ". ""R$ 5.500,00
Artigo r- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo
anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 10 ,
Inciso II da Lei Federal n''. 4.320i64, o excesso real de arrecadação verificado a fonte
de recursos 497 - Vigilância em Saúde.
Artigo 3°-Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em centrá '0.
centen;o do Sul, 04 de Dezembro de 20I3.
/
LUIZ NICACIO
Prefeito Muni ipal
Município de Centena rio do Sul
Paço Municipal: Praça Pe. Aurélio Basso, 378 ESTADO DO PARANA
CNPJ 75.845.503/0001-67 - Fone (43) 3675-8000 - Fax (43) 3675-8021 - CEP 86 630-000
www.centenariodosul.pr.gov.br
JUSTIFICA TIV A
Encaminhamos o Projeto de Lei 088/20l3, que dispõe sobre
subvenção para o exercício financeiro de 2014, destinado a contratação de 02 Agente
de Combate e Endemias por um período de 03 meses no período de 06 de janeiro à 05
de abril de 2014, com recursos oriundos da fonte 497 - Vigilância em Saúde. .
Aguardamos a apreciação e aprovação dos Nobres
Edis do Projeto em pauta.
Centenário do Sul, 04 de dezembro de 2013.
LUIZ~CACIO
refeito Municipal

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